norma nº 991/1984

=LEI NE 9971, .DE 08-DE NOVEMBRO DE 1,984= 
"Altera 08 valores das referê"rf_c'ãa_s..nmlêníaás de vencimentos do funcionalismo 
Muntoipal e da outras providências”.- . : 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
E promulgo a seguinte let :- ' 
ARTIGO 10 — As referências numêricas de vencimentos dos 
cargos de provimento efetivo ou em Comesaão, estabelecidos no artigo 49, da 
fpet nºP 981, de 10 de Novembro de 1.983, passam a vigorar de acordo coma se 
puinte Tabela:- 
REFERÊNCIA VALOR MENSAL-CR$ 
LcA AAAA A 166,.560,00 OB AAA d ee e 166.570,00 
OBae AA 166.580,00 
OEua aaa 166.600,00 
( 
aaa 
SSS R 166.700,00 
 166.800,00 
PacA eAA — 166,900,00 
OBu AAAA AAAA A 177.974,00 
PaA 186.380,00 
MAA AAAA AAAA 194.787,00 
eecA o 200.391,00 
TBAA 214.401,00 
IBeoceaa AAA 2238.412,00 
MMoece aA AAAA 242.423,00 
dBAA 82856.434,00 
dAA 
MBAA eA 262,.038,00 
 270.447,00 
DBA AAA 284.457,00 
TPAA AAA ee .. 298.268,00 
! DAA AAAA aa 312.478,00 
| DLA AAA ee 326.490,00 
DBcA 840.500,00 
DAA a e 868.5291,00 
MMcA 396.543,00 
DBA AA 4234.564,00 
DAA AAAA d. 452.586,00 
igrefettura Municipal de Morro Ãgnh 
Estado de ãan Baulo 
cc 7B 
. ARTIGO: 80— Fica 'imrperíedo aos Salários dos — Servido 
ç'es Munitcipate, a wparf:mcza de Cr$80:000, 060 (seasen'ba mi t cruzetms) emae 
to aoe que estão enquadrados no Salário Míntmo, - 
ARTIGO 39 — A presente alteração no valor das —referên 
ctas, não implica na retirada no abono, concedido pela Lei n? 963, de 09 de 
Fulho de 1.984.- 
ARTIGO 49 — As deepesas decorrentes com a execução — da 
presente Let, correrão por conta de verbas próprias consignadas no presente 
lorçamento, suplementadas se necessario,. -
ARTIGO. 50 - Esta leti entrarãa em vigor na data de sua pu 
'blwançao, retroagindo oe seus efeitos à partir de 19 de Novembro de 1.984.- 
PRE'FE'.ITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 08 DE NOVEMBRO DE 
1.994,- j 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKT 
 —Prefeito Municipal￾Regtstmda e publi Diretoria do Serviço de Adm 
nistração, em data aupra.- 
Dela d5 Safiço d