norma nº 996/1984

=LET NQ 996, DE 23 DE:NOPEMEROÍDE 1,984=" 
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Munteiípto de MORRO AGUDO, 
para o triento de 1.965/1.987".- 
O PREFEITO. MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. 
Faço saber que a Câmara Mmnteipal aprovou e eu sanciono 
L promilgo a seguinte let :- 
ARTIGO 10 = O Drçamento Plurianual de Investimentos do 
'LG'Lp'LO de MORRO AGUDO, para o triênto de 1.985/1.987, conetituidos pelos 
exos integrontes desta tlei, e elaborado na forma dos Atos. Conplementares Pa. 45 e 76 de 29 de Janeiro e 21 de Outubro de 1.969, respectivamente, es 
ma para o pemodo as Despesas de Capital de 6'1'312,0.98 500.000,06 . (doze b'L 
hoes, noventa e otto mlhoes e quinhentos mtl eruzetros).- 
: ARTIGO 20 - 03 Fecursos deatznaáos ao Ffinonciamento das Dsspeeas de . Capital, es?zmãõ no Orçamento Plurianual de Investimentos para 
p triênio de 1,985/1.987, são asstm distributdos:- 
1.985 1. 986 1.987 
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO COR . : ; 
v o o EA . 8,859.972,000 4.037,500.000u 3,271.,228.6000 
Pperações de Credito...... -. -. 1. 000.,000. 000 ralzenaçao de BenBusesenass - 3.,000. 000 5.000.000 10.000.000 Trans ferências de Capíital, 47 . 000.000 65.000. 000 100.000,. 000 
rOTAL DA RECEITA.: cccn 3.609,972.000. 4.107.300.000 4.381.228.000 
ARPIGO 39 - As despesas de capital, programadas com ba 
Be nos recursos considerados diepontveis, desdobrar-se-aão na seguinte forma: 
1. 988 1.9886 . . .1.987 
P1 — LegialativO. ..c - 2. 000.000 9,000.000 20.000,000 
TOTAL DA DESPESA. cccc 8.609,972.000 4,7107.300.000 424,381.,228,000 
ARTIGO 49 - Na elaboração das propostas — orçamentárias 
muats do período, serao reajustadas as importanceias constganadas na propos. 
a podendo, em decorrêncta de alteração da Receita, ser aumentadá ou diminuz. 
Paragmfo fntco - As importâncias referentes a0os — exer 
pictos de 1.986 e 1. 987, estimados a preços de 1.985, serão corrigidos mone 
ltmamente s por ccastão da elevaçaão dos Orçamentos anuais correspondentes 
a
tura Municipal de Mlorro Agudo, 
Estado de São Paulo 
83 
iqueles exerelotos.=. cc 
' ARTIGO 59 — Eeta lei entí'a:rã—en_w vigor à 19 de . Janetro He 1.985, ficando revogadas as dispostções em contrário, -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 23 DE NOVEMEBRO DE 
A — 
CoM t—— 
EEA a 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI 
—Prefetto Munteípal￾F.984.' 
Registrada e publtcada Diretoria do Serviço de Admi 
histração, em data supra.- —