| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 998 / 1984 |
| Date | 1984-11-23 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 841.500.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.” |
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=LEI NQ 998, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1,9842- "Autoriaa a abertura de crêdito adicional de. C'r841. 500. 000,00, euplementar ãs verbas que espeer,fwa e. dã outras pmmdenc'aas O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. " Faço saber que a Camara Mxmczpa?. aprovou e eu 8anctono E promilgo a segm.mte lei 1= - - : ARTIGO 109 — Fica o Chefe do Poder Executivo autortizado e abrir no Serviço de Finamnças -Setor de Contabi lidade-, um eredito — adicio “pal na tnportânceia de Crád1.500.000,00 (q_uarentza e unmilhoes e quinhentos mil eruzeiíros), destznado a suplementazª as seguª:,ntea dotaçoes do orçamento pigente :- 0l- LEGISLATIVO - 01.0 1-Camara. Mntveipal-Clorpo Legislativo g 000 Despesas Correntes. S 100 Despesas: de Custeio EBl110 Pessoal : BIIIL so c - Pessoal 01.1)1.1.......-...........6'1"82500 000,00; 120 Material de COnsuUmMO.. aaacA CrÉ 500.000,00; B1380 Serviços de Terceiros e Encargos .. 132 Outros. Serviçoe e Encargos......Cr$14.000,000,00; . O7. 02—Camra Mamccmpal-Seaz'etma da CâmarãBEOc0e - Despesas Correntes 5 100 Despesas de Custeio É 110 Pessoal 111 Pessoal Civilicesescraannaaaç.a .. CrÊ — 300.000,00; 92- EXECUTIVO 02.03-Encargos Muntetpais õ00 ' Despesas de Capíital É 300 Tra:neferencms de Capital E a6o Amortização da Divida Interma a51 Amortização da Divida Contratadaescceravascosaena a ereans.. . CrÉ 7.000.000,00; 02.20-Serviço de Estradas de Rodagem — Mnteipal F 000 Despegsas Correntes P1l100 ' Despesas de Custéio 6 180 Material de Consumo — recursos FoReNesanenaeeeeocesaeaacaree. . CrÉ 5.000,000,00; 120 Material de Consumo — recursos DIOPYiOBe ccn . Crá 5,000.000,00; 180 Serviços de Terceiros e Encar- — qgos 138 Outros Serviços e Encargos......Cr$ 8.000.000,00; 08.29-Centro Mêdico Munteipal 000 Despesas Correntes 100 Despesas de Custeto 12830 Material de Consumo — recursos ' prõpm:as...._.................'...6&*3 3.000,000,00; 02. 36-Setor de Obras Publicas Prefeitura Municipal de Morro Agudos ªstabn de ãan Paulo 88 50600 — Despesas. Correntes 3 100 Despesas de Cuateto .. S 1230 | Mateml.deConsum.............CrSI.Soa 0200,00; TOTAL DAS SQE&EMENZIAQQES........ $41.500.000,00. Parâgrafo Unico - O valor do eredito autorizado por es tte artigo, serã coberto em Mportanm concorrente, RM Yecureos pmvenm— tes do Excesso. de Arreaadaçaa ã Verificar, no exeretelo em eureo.- Jb - ; ARTIGO 29 — Esta lei entrarã em vigor na data de aua Pa licação, ficmndo revogadas ae dispostções em contrario,. - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 23 DE NDVENBRO " DE 11,984,7 L PAULO ROBERTO FIATIKOSKI —Prefetto MuntetpalRegzstmda e pubhcada na Diretoria do Serviço á'a Aám m.s-braçao, em data supra.- NTÔNIO aRIA i%ªgo Serviço de A rinistração .