| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 1983 |
| Date | 1983-08-18 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 4.740.176,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.” |
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TUTASTE SEA — SLEI NÓ 914, DE 18 DE AGÓSTO DE 1.9882 "Autoriza a abertura de crêdito adicional de Cr$4.740.176,00, suplementar às verbas que especifica e da owtras providencias”".- O PREFEITO MUNTCIPAL DE MORRO AGUDO. Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promlgo a segutnte lei :- ARTIGO 10 — Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um cerêdito adicto-/ nal na importanoeta de Cr$4 740,176,00 (quatro milhões, seteceêntos e quarenta mil, cento e setenta e sets cruzetros) destinado a suplementar as seguintes á'otaçoes do orçamento vigente :- 02- EXECUTIVO 02.03-Encargos Munteipats 8000 Despesas Correntes . 3200 I&vmferencms Conneni;es 8260 Encargos da Dr.m.da Interna 3265 — - duros de Outras Dividas — INPS - FGTS —PASEP — Q. PREV..enao +...., CPÉI.500.000,00; 02.10—Setor de Serviços Gerats ê&000 Despesas Correntes 8 10090 Despesas de Custeio ES Serviços de Tercetros e Encargos õ 182 Outros Serviços e.Encargos........Créá1.600.000,00; D8. 15-Setor de Contabilidade S 000 — . Despesas Correntes 5100 Despeeas de' Custeto 5180 Serviços de terceiros e Eneargos 131 Remwneração de Serviços Pessoatis..Cré 340.176,00; 02.18-Setor de Ofteina 5000 Despesas Correntes 5100 Despesas de Custeio S 110 Pessoal | 3 113131 Fessoal CIVDILl. aaa . CrÊ 800.000,00; 02.27-FParques mInfantis 000 Despesas Correntes 100 Despesas de Custeio 120 Matemaldeô'onsmo............. Cré 500,000 ODJJ Paragrafo Intco - O valor do credito autortzado por este mtigo, sera coberto com recursos provententes das Anulaçoes Pareiaits, — das peguiíintes dotaçoes do orçamento vigente :- M 08- EBXECUTIVO 02., 03-Encargos Matelpats Despesas de Capttal ' TInvestimentos Equipeamentos e Material Permanente............................... Cr$2 000 000 00 g EnA L u —— ee ee si 1M ee t4 S s SS ooso Prefeitura Municipal de Morco Agudo Estado de São Paulo 4000 g 100 417120 7,983.- Jblicação, ficando revogadas as dispostções em contrario.- — 02.19-Servigo de Estradas de Rodagem Municipal Despesas de Capital Investimentos - | | Equipomentos e Material Permmen- | te — recursos proprios...1 2121111 .). Crd2.,740,176,00; TOTAL DOS RECURSOS. .. i0c .. CYÉ9740,176,00, ARTIGO 20 - Fsta let entrará em vigor na data de esua pu? PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 18 DE AGÔSTO DE — — PAULO ROBERTO FIATIKOSKI : . — -Prefeito MeteipalRegtstrada e publicada Btoria do Serviço de Admi em data eupra.- | |