norma nº 929/1983

=LEI NO 929, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1,985=. 
"Apmva F) Opçcmento Plurtanuat de. Investímentos do Mmíieipio de MORRO AGUDO 
pará o triênio de 1.984/1.986".- 
O PREFEITO MUNICIPAE DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que a Cmnam Mmzmpal aprovou e eu 8omnetono 
e promilgo a segmnte tei — 
ARTIGO 190 — O Or'çamento Piurionual de .Investiíimentos do 
Municipio de MORRO AGUDO, para o Eriânio de 1984/1986, constitutdos peltos a 
mexos integrantes desta.Let, e elaborado ná forma doa Atõese Complementares n 
ÉB e 76 de 29 de Janeiro e 21 de Outubro de 1.969, respéctivamente, estima, 
ara o pertodo as ,Deg;iesas de Capttal em Cré1.215.590.000,00 (um bilhão, du 
entos e quinze milhoês, quinhentos e noventa mtl erusetros).- 
j 
. 2ARTIGO 29 — Os recureos destmadas aão finmoetamento das 
IDespesas de Capztal estm&% no Orçamenta Plurianual de Investimentos para 
lo triento de 1.984/1.9880,.são asstim distribuídos.:— - 
1.984. ... 2,8985 1.986 
SUPER&VIT DO ORÇMNTQ C'OR 
RENTE.. : 2681,620. 000 . 400,8560.000 413.120.000 
Operações de Crédito...1.+» o —.—— E.000.,000 . 16.000.000 
Mitenação de Bens...12lcun0oo ” -2.000.000, e 3.000.000 5.000.000 
Trans ferências. de Capttal. . COISSO00 /000.. 2.. 730.000.000. ..2 458.000.000 
; OTAL DA RECEITA. eevcecnvos 298.,620.000 438.850.000 478,120,.000 
5 
ARTIGO 30 — As Despesas de Capital, programadoas com ba Tae nos recursos considerados disponíveis, desdobrar-se-do na seguinte forma: 
- 
zV 
1.984 1.985 1.9886 
[l LegislativO.. .1n 5.500.,000 . 4.,150.000 5.300,.,000 
VE ExecutivVO., ««c S898.070.000. . 434.700.000. 472,820.000 
'QÉOTAL DA DESPESA. cocaucos 298,620.000 . 4368.6850.000 . 478.120.000 
ARTIGO 49 — Na elaboração das propostas orçamentárias al 
nUaLE , do periíodo, serao reajustadas as tmportâncias constgnadas na proposta 
podendo, em decorrência da alteração da Recetta, ser aumentada couk diminuida. 
Parãgrafo lnico - Ae importancias. referentes aos exercªf, 
+ios de 1.985 e 1.986, estimados a pregos de 1.984,. serão corriígidos moneta-| 
riamente, P” ocastão da elevação dos Orçamentos anuais correspondentes aque 
les exercicios,.- 
Prefeitura Municipal de gHHnrtn Ãguhn 
GEstado de ãan Baulo 
12 
"ARTIGO. 59 —Feta lei entram em vigor a 19 de Janeiro ' 
e 1.984, ficamndo revogaãã dwposz.çoes em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 10 DE NOVEMBRO DE) 
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T o E , = 
Ú PAULO: ROBERTO FIATIKOS 
-Prefeito Mmnteipal> 
Registrada e pub?,wada na Diretoria do Serviço de Admt) 
mstraçaa em data eupra.-