norma nº 930/1983

=LEI Nº 930, DE 10 .DE NOVEMBRO DE 1. 983# 
"Dispõé sobre a concesesão de Subvenções Sociats”".- 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 
'É'açâo 8dber que a Câúmara Munteipal aprovou e eu eanciaono|: 
e promigo a seguinte let :- | 
ARTIGO 19 — Fica a Prefettura Mmnieiípal, autorízada a 
|leubvencionar no exerofeito de 1.984, de acordo com as dotações eepecificadas, 
as segícintes Entidades :- V 
SERVIÇO DE EDUCAÇÃOXE 'CUETURA 
I - Escola Eetadual.de 19 Grãu "Roberto 'Ro bassi" - Subvenção para a Associação T 
IT — Escola Fetádual de 19 Grãu "Dr. . Jader Magalhães Lara Femandes" — Subvenção 
para a Associação de País e Mestree..,..Cr$ 1.,000.000,00 
III - Fscola Estadual de 19 e 29 Grâãus — "Me noel Martins".- Subvenção para a — Asr 
ctação de Pata e Mestres...1hi1ú12e20ççç... CrÊ T.000.000,00 
IV — Setor de ."MERENDA ESCOLAR" - Subvenção. àã Campanha Nacional da Alimentação - 
WAE.-.I'...'...I".I.I...I....'....I.-.w$ 200'000,00 
V — Subvenção à Associação dos Estudamtes . Intversitâários de Morro Agudo -AFUMA...Cr$ 5.000.000,00 
SERVIÇO DE SAÚDE 
C 
F — Subvenção para o Hospital local........Cr$á 3.600,000,00 
SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCTAL 
: I — Subvenção à Soctedade de São Vicente 
de Paulo, local.ccacaceaaaacaeaaa sa CrÉ — 100.000,00 
: IT - Subvenção ao Albergue Notuwrmno "Amor 
IIIT — Subvenção à Associação de Proteção & Infância de Morro Agudo =APIMA ......CP$ ' 300.000,00 
TOLAL DAS SUBVENÇÕES. «ocvecicanaaaa.+. CrÊ72,300,000,00 
UARTIGO 29 — Os rec;ursos necessários ao atendimento — da 
IHrefettura Municipal de Morco Agudo! 
Estado de ãan Faulo 
presente lei, constarão de verbas próprias consmgnadas no Orçmnto para o 
exereteto de 1.,984.- | | 
ARTIGO 3? — EFsta lei entrarã em vigor ã 19 de Janeiro 
de 1.984, ficando revogadas as dispostções em contrário. T 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 10 DE NOVEMBRO DE) 
Q 
w 
m——w 
— * PAULO ROBERTO FTATIKOSKI -Prefeito Mniceipal- ' 
71.983.= 
Registrada e pubhcada na Dzretoma do Serviço de Admi 
mstraçao, em data supra.-