norma nº 931/1983

=[ET NQ 931, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.963= 
palidade e dã outras providências",—- 
e promulgo a seguinte let :— 
ser caleulado sobre 08 valores das respectivas 
trata a Let Mmicn'pal_n? 892, de 29/11/82.- 
ARTIGO 29.= Nos termos do
vencimentos e referências numericas, cmetante 
a vigorar de acordo com a seguinte Tabela :- 
TO 
o 
« .AA 
o o S N N N NA o RA NA o o SE o S SNN NEA A 
D o o A o N o S S NN A o SNPNA EEA N NE 
p o R o o S NS A o N SD R 
BG S NS NS o N NS NS S SS N S o N o NS NNA N 
BO ANA AA 
ES R o o o o ES N o o S NN AA SNS ENA ENSN 
E S S E NS S o N NS EA A NA ENA EN 
231 %oA s a A A aA a A e e A 4 S é 4 % é e 
"mispoe sobre o aumento de vencimentos aos funcionâários ão Quadrªa da Munioci 
O PREFEITO MUNTCIPAL DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que a Câmara Munteípal aprovou e eu samnciono 
— ARTIGO 19- Fica concedido a partir de 19 de Novembro, 
com vigência atê 31 de Dezembro.de .1.984,. um aumento .de.. 20%. (einte.por cen 
tol, aos funcionârios Munteipais, Efetivos, em Comisesão e aos .ªposení:ados a 
.artigo. nmnterior, a escala de 
FREFERÊNCIA VALOR MENSAL—CR$ 
o 
E 
SSNA 50.513,00 
51.094,00 
OE AAAA 51.674,00 
Od 
UAA 
AAAA 52.255,00 
AAAA 53.416,00 
f R 55.158,00 
[ U S S S S A 57.625,00 
UE 60.499,00 
PAA A 64.810,00 
fc 77 S 69.121,00 
f SSA 71.995,00 
e ESP 79.7180,00 
b É SSSA 86.365,00 
b ? RR 93.550,00 
referenczas numericas de que 
da Let actma citada, passam 
a 100.735,00 
ac 103.609,00 
a 107.921,00 
a 2 2115.906,00 
aa 123,291,00 
aa 139.476,00 
aa 136.661,00 
ac 143.846,00 
ec 158,216,00 
Prefeitura Municipal de Morco Agudo, 
Gstado de ãan Paulo 
84 ee e a o a R T TA TA TA a a T T e TA T -._v.--'_. RS S 172.586',00 
25 NSS s o“u .. RSA A a 4..-'_. AN EA EAA NAA EN NAA ENAA ENMA SNS EAA N186-956,098 
26 o o S S o o S NS A SAA ENE A S RA MAA MS SAA AAA ST AAA TAA NAA ANA AA 201— 326,à0 
ARTIGO 89 — Fica igualmente, concedido a partir de 19 
Hde Joneiro de 1.984, um aumento de 50% (einquenta por cento), caleutado — so 
bre a referência e valor da tabela constante do artigo 59, desta Let;, pas￾leando a vigorar de acordo com a seguinte TABELA :- | 
REFERÊNCIA VALOR MENSAL—-CR$ 
01 . 2 o e a o a c TA e o mo s R T a e e a A T T T T5A o a ' 75-770,00 
02 e . . o . . ec S * ... ... .. ESA A TAA S AA A A A A * 76-641,00 
/. 03 % e e a e * A '-o T e e TA en A 'o. E RS M a o A E 77-511,00 
| 04 3 . ee o 4 % a 4 a é a e d é T.. . - NA A S EEA NA A À , 78-383,00 
05 * [) ” *e * L * * * ” * * * * " * L) LA * L) LR * L) * * * 80 I124J 00 
06 e . 8. -' PNS EAA S AA '-A:...'.'-'-' '.._-.'.. l T N LA A S EEA TA AA AA 82-737,00 
07 4 e e A e e e o A A W a o a E a e a A A A '-u e 5 '- 86.438300 
DBA A A A e . . c 2 90.749,00 
OILAA A AA A a0 C97.215,00 
JO VAA A A A A A e AA . 1703,682,00 
eeA AA 107,993,00 
BNAA A A ee o 1218,770,00 
o 
oA 
S RS AA SS NA 129.548,00 
e a o 140,325,00 
e 
McA 
É S D SSSA 151.703,00 
 155.474,00 
o 57 R RS MAA 161 . 882,00 
TBA AAAA e e e Ac A T a . o o 272,659,00 
TBAA AA e 188.437,00 
ET 
McA 
RRR 194.214,00 
 204,992,00 
D AAA AA A v . 215,769,00 
aaA a6 237.324,00 
MMAA aa e — 258,879,00 
DAA AAA a . » — 280,434,00 
DNA AAAA — 807.909,00 
' ARTIGO 49 — A parttr de 19 de Mato de 1.984, fica ígua 
imente concedido um aumento de 30% (trinta Por cento), caleulado sobre a refá rência e valor da tabela conatante do artigo cmtemor, paseando a viger 
avordo com a TABELA abatxo :- 
FREFERÊNCIA - YADOR MENSAL=CR$ 
— e o a 
AAAA A e A eA aA e a a e e e e « . 98.501,00 
EE SSS 99.638,00 
BA e A e A e . 100.764,00 
MEA AAA 107.888,00 
O5 aaA AAAA 104.761,00 
0BA AAA A d .. c 1707.558,00 
PaA V o. 119.369,00 
OB uAA eA AA 1217,974,00 
MP A e ee . 126.380,00 
DO c A e e A A A e . 1B4.787,00 
T ee e A A A e A A c e e o — 140.391,00 
DAA A A ec e e , 154,4071,00 
TB a AAA e 168.412,00 
dA e A e A e a e e o 782,423,00 
PaA NAA o , 196.434,00 
JAA AA A A e e .. .. , 203.038,00 
eAA dAA 210.447,00 
JBAA A 2324,.457,06 
aaa AAAA e , 838,068,00 
MO AAAA AAA e a o , 859.478,00 
AcA 
aA 
A ee ... 266.490,00 
A e e . 280.500,00 
DBA A A A A A a .. 30B.527,00 
PE A e e e e e — 336,543,00 
5 AENA AA AAAA . — 364.564,00 
BAA AA AA A A A A e a : 392.5866,00 
'ARTIGO 59 — Fica autorizado, aoê Cervidores regidos pe la Consolzdaçao das Lets do Trabalho.- C.L.T. —, aumento .em tgual proporção, 
lou seja, 20% (vinte por centol em Novembro, com vtgenc'r.a ate 31 de Dezembro 
te 1.983; 50% (einquenta por centol êm Jâneiro de 1,984, cóm vigeneta até| 
50 de Abm.Z e de 30% (trinta por centa) .em Mato .de 1. 984 .excetuando-ee — a 
queles sermdores que em Outubro de 1,988, perºcebtam salamo infertor à Crá 
8,000,00 (quarenta é oito mtl cruzeiros), os quátéê, 'deverão sér enquadrados 
o salário .mínimo de. Cr$57.120,00 (cznquenta e .8ete mi.l, cento.e.vinte — eru 
eiros), e terão rea.;rustes sBemestrais (Mato/84 e Novembro/84) , de acordo com 
ZegzsZaçao Federal pvertinente.- 
L c cCARTIGO aoe.. As despesas deeorzªentes da emecuçao da pre ente lei, correrão no que couber & çonta de dotações próprias constgnadas *
no Orça:mento corrente, suplementadas . se necessário for, e no Orçamento de 
7.,984.- 
ARTIGO 79 — Esta let entrarãá em vigor na data de sua pu 
º E M
Prefeitura ámummpal de Murro Águdo; 
Gstado de ãan Vaulo 
blwaçao » fremdo revogadas .as dzsposv.çaa& em contrârio.“ . 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDG 10 DE NOVEMBRO DE' 
PAULO ROBERTO FIATIKOSKT 
—-Prefeito Mmicipal- 
. Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de Adml 
hretração, em data supra.- | 
" ANTÔNIO EcEãAR PE FARIA