| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 888 / 1982 |
| Date | 1982-11-04 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a EEMA – Clínica Especializada Morro Agudo.” |
| native_id | 3069 |
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jrefeitura Municipal de Morro Agudo | âaiahn 'hí_ %âu Paulo % 81 =LEI Nº 866, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1,982-= "futoriza 0" Poder Executivo a calebrar Convênio Com & EEMA—Clínica Especializada Morro Agudo",.- O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, Faço saber que à Câmara Mun;cipal aprovou & eu sanciono e promulgo a segu;nte lei :- ARTIGD 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, nmnos termos do artigo 24, inciso XII, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/69 (LOM), Sutorizado a celebrar Convâénio com a CEMA - Clínica Especializada Morro Agudo, Com sede à Rua jJosé Marcolino de Castro nº ' 234, noesta cidade de Morro Agudo, para a prestação de Serviços Médicos aos funcionãríos e Servidores da Prefeitura e de Câmara Munticipal; ' bem como ds seus dependentes. ARTIGO 2º8 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, fícando revogadas as disposições em contrário.- : . PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, D4 DE NOVEMBRO DE 1.982.- | « —".——.—__à—— ALFREDO BENEDETTI UE———. -Prefeito MunicipalRegistrada e publ;cada na Diretoria do Serviço ds Admlnlstraçao, am data supra.- |