| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 1982 |
| Date | 1982-11-29 |
| Ementa | “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de MORRO AGUDO, para o triênio de 1983/1985.” |
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=1FT Nº 9898, DFE 29 DE NOVEMBRO DEÊ 1,982- "Aprova o Úrçamento Plurianval de Invaestimentos do Municiípio de MORRO AGUDO, para o triênio de 1.983/1,985",-. D PREFEITOU MUNICIPAL DE MURRO AGUDO, Faço sabar que a Câmara Municipal àaprovou e eu sanciono e promuloo à seguinte lei :- ARTIGO 1º - O Orçamento Plurianual de Investimen- tos do Mun1C1p10 de MORRO AGUDO, para o triênio de 1,983/1.985, constituídos pelos anexos 1ntegrant=s desta lei, e slaborado na forma dos Atos Complementares nº 43 é 76 de 29 de Janeíro e 21 de CDutubro de 1,969, respectivamente, estima, para o período aàas Despesas.de Capltal em Cr$3468,000. OUÚ,BD (trezentos e quarenta e oito mllhoes de cru251ros) ARTIGO 2º - Us recursos destinados eà finaenciamen to das Despesas de Capital, estimado no Orçamento Plurianval de Investimentos para o triênio de 1.983/1.9895, são assim distribu3l dos :- , 1.98653 — 1.984 1.985 SUPERAVIT DO CAcAMENTO cCoR RFNTf..................... 74.,200.00D 53,0290.000 2 8.7 9D.DOD Dcnraºoºs de Crésito...... A 00DLD0DO 5,005.000 5,0900,000 Allºnarao de Bems....2.... 3.,5D0,000 1,5D0D.0090 2.,000,000 Transferôncias de Canital, 227,000.,00D 50,000,000 A5S,NNO Ç00 TOT8I DA PFCFITª..........ID? ?ÚO BOD 119 570 DBD 120 780 UDD ARPTIGN 36 - ºs Nespasas doe Capltal nrogramadas com base nos recursos Gonsiderados disponfvais, dESdc ra naãa saguinta forma :- . 1,983 1.,994 1.9A5 N1 - Legislativa 750,000 — 1,600.0DO0 2.700.000 D2 — Exscutivo 106.950,000 117.,920,000 — 119,089,000 TOTAL DA DESPESA 197 .700.000 119,5290.900 — 120,780,009 ARTISO 49 — Na 9lehoraçao das propostas orªªmºnta rias anuais, do serfodo, serão raa justadas as 1mport1nc=as con-= signadas na oropns+a podpndo em decorrência da aTtºrãªaD da Re fesita, ser aumentada ou dlmlnvzdª.- Ti Darágrafo Único - As importâncias referentes no0s de 1.9684 e 1.9895, estimados a preços de 1,993, saerão monestariamente, por ocasião da elevaçõo dos Urramªn— corrºspondentºs aquoles axercícios.- n Õ ee 0) Dox Lz | 4 ) Q im O 2 U Px m_rlle r:O O 6 M Fs Ec Prefeitura Municipal de Morro Agudo âz_tahn h_º___ ã&n Paulo — % 90 - ARTIGO 59 - Esta lei entrará em vigor à 1º de Ja- | neiro de 1,983, ficando revogadas as disposições em contrário.- PREFETITTURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDC, 29 DE NOVEMBRO DE 1,9892,- EE = ALFREDO BENFDETTI » -Prefeito Municipal. & -. FfRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra,.- —— — —— —— o e ee