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norma nº 898/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 898 / 1982
Date 1982-11-29
Ementa“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de MORRO AGUDO, para o triênio de 1983/1985.”
native_id3079

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

=1FT Nº 9898, DFE 29 DE NOVEMBRO DEÊ 1,982- 
"Aprova o Úrçamento Plurianval de Invaestimentos do Municiípio de MORRO AGUDO, para o triênio de 1.983/1,985",-. 
D PREFEITOU MUNICIPAL DE MURRO AGUDO, 
Faço sabar que a Câmara Municipal àaprovou e eu 
sanciono e promuloo à seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - O Orçamento Plurianual de Investimen- tos do Mun1C1p10 de MORRO AGUDO, para o triênio de 1,983/1.985, 
constituídos pelos anexos 1ntegrant=s desta lei, e slaborado na 
forma dos Atos Complementares nº 43 é 76 de 29 de Janeíro e 21 
de CDutubro de 1,969, respectivamente, estima, para o período aàas Despesas.de Capltal em Cr$3468,000. OUÚ,BD (trezentos e quarenta e oito mllhoes de cru251ros) 
ARTIGO 2º - Us recursos destinados eà finaenciamen 
to das Despesas de Capital, estimado no Orçamento Plurianval de 
Investimentos para o triênio de 1.983/1.9895, são assim distribu3l 
dos :- , 
1.98653 — 1.984 1.985 
SUPERAVIT DO CAcAMENTO cCoR 
RFNTf..................... 74.,200.00D 53,0290.000 2 8.7 9D.DOD 
Dcnraºoºs de Crésito...... A 00DLD0DO 5,005.000 5,0900,000 
Allºnarao de Bems....2.... 3.,5D0,000 1,5D0D.0090 2.,000,000 
Transferôncias de Canital, 227,000.,00D 50,000,000 A5S,NNO Ç00 
TOT8I DA PFCFITª..........ID? ?ÚO BOD 119 570 DBD 120 780 UDD 
ARPTIGN 36 - ºs Nespasas doe Capltal nrogramadas 
com base nos recursos Gonsiderados disponfvais, dESdc ra 
naãa saguinta forma :- . 
1,983 1.,994 1.9A5 
N1 - Legislativa 750,000 — 1,600.0DO0 2.700.000 D2 — Exscutivo 106.950,000 117.,920,000 — 119,089,000 
TOTAL DA DESPESA 197 .700.000 119,5290.900 — 120,780,009 
ARTISO 49 — Na 9lehoraçao das propostas orªªmºnta 
rias anuais, do serfodo, serão raa justadas as 1mport1nc=as con-= 
signadas na oropns+a podpndo em decorrência da aTtºrãªaD da Re 
fesita, ser aumentada ou dlmlnvzdª.- Ti 
Darágrafo Único - As importâncias referentes no0s 
de 1.9684 e 1.9895, estimados a preços de 1,993, saerão 
monestariamente, por ocasião da elevaçõo dos Urramªn— 
corrºspondentºs aquoles axercícios.- 
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Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
âz_tahn h_º___ ã&n Paulo — % 90 
- ARTIGO 59 - Esta lei entrará em vigor à 1º de Ja- 
| neiro de 1,983, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFETITTURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDC, 29 DE NOVEM￾BRO DE 1,9892,- 
EE = 
ALFREDO BENFDETTI » 
-Prefeito Municipal. 
& -. FfRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra,.- 
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