| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 844 / 1981 |
| Date | 1981-11-19 |
| Ementa | “Dispõe sobre a concessão de uma compensação de quinhentos [unidade não especificada] para funcionários, radicados nas referências de nºs 8 a 11.” |
| native_id | 3131 |
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refeitura Municipal de Morro Agudo Estado h-e_— ãân Paulo E 54 =LEI Nºe B&ª DE 19 DE NÚUEMBRG DE 1.981- ' "Diapoa sobre a concassao de uma conpensaçau de uencihentos bha. ra Func;onarios, radicados nas refereências de nºs, 8 à l1".- t. O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou &e eu Fanciono a promulgo a seguiíinte lei ;- ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à co cCeder uma conpensação de vencímentos, nos meses de Novembro Dezembro aos funcionários ralacionados nas referências abaixo Jdescrltas no valor correspondente :- 2 B o REFERÊNCIA S VALOR Ú Bc ee e A e a » e « Cr$ 2,080,00 Pa AA A R ac e . . . Cr$ 1.537,50 J0 é é 0 0 A a o a a a o . Cr$b 1.595,00 11..'*.........,....Cr$1.150,00 - Parágrafo Único - D valor disposto neste artigo, ' hao se incorpora aos vencímentos para efeitos de-qguaisquer vens= tagens.- ARTIGO 2º - Os recursos gue atenderão a presente - Tei, correrao por conta "de verbtbas proprias consignadas no orça-| mento vigente, suplementadas se necessário fór.- ARTIGO 3e - Esta lei enmtrará em v;gor na data de sua publicaçaão, reEroagindo saeus efeitos a 1º da Novembro de 1.981.- . 1 ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário, . PREFEETURA MUNICIPAL DE MORRÓ AGUDO, 19 DE NOVEMBRO J|DE 1.981.- | " uuu N r ALFREDO BENEDETTI =Prefeito Municipal- .Resistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administraçao, em data supra,.- Antônio É aria DhmrdoSawmodeAâá&nndh N