norma nº 778/1980

=LEI Nºo 778, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.980= 
"Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Sociais" 
D PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO,. 
Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu san 
ciono e promulgo a seguínte lei :- 
ARTIGO lº = Fica a Prefeitura Municipal autorizada 
a subvanclonar no exercício de 1.981, de acordo com dotações es) 
pecificadas, às sequintes entidades :- 
SERVICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
1 - Escola Estadual de 1º Gráu “"Roberto 
Robazzi" . Subvenção para a Associa ção de País e Mestres.............tr$ 15.00D0,0DO; 
II = Escola Estaduai. de 12 Grau "PDoutor 
Jadear Magalhaes Lara Fernandes" - 
Subvenção para a Associação de Pais 
E= Mestres......................-..Cr$ 15-000,00; 
III - Escola Estadual de 1º e 29 Gráus 
' "Manoel Martins" - Subvenção para 
a Associação de Pais e Mestres....Cr$ 15.000,90; 
IV - Fundaçao MOBRAL - Subvenção para à 
Comissão Municipal do Mobrel......Cr$ 15.000,00; 
V - Setor de "MERENDA ESCOLAR" - Subven çao à Campanha Nacional da Alimen-=" 
SERVIÇO DE SAÚDE 
I - Subvenção para o Hospítal local...Cr$3.600.000,00; 
SERVIÇO DE BEM=ESTAR SOCCIAL 
I + Subvenção à Sociedade de São Vícen 
te de pªulº, lºcalooo-cc:o--o-uoo-tr$ 159000'00; 
11 - Subvençao ao Alberoue, Noturno "Amor 
de Maª“, local....................Crs 15.000,00; 
111 = Subuençao à Associação de Proteção à Infancía de Morro Agudo - APIMA.Cr$ 60.000,00; 
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” s , LA Paragrafo Único - Os recursos necessarios ao aten. 
dimento da presente lei, constarão de verbas próprias consigna-
Iârefettura Municipal de Morro Agudo 
Gstado de ãan Éauln Ú?É 
! ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário| 
a praesente lei entrara em vigor àá 1º de Janeiro de 1,981l.-. 
das no DOrçamento para o exercício de 1,.981,.- 
PREÍEITURR MUNTCIPAL DE MORRO AGUDO, 29 DE QDUTU￾Â 
—————.——-—-———- —— 
ALFREDO — BENEDETTI 
=Prefeito Municipal= 
Registrada e publicada na Diretoria do Serviço ds 
Admlnlstraçao, em data SUpra,.+ 
- ; Antonlêâê Éáãy e»farla Diretor do Serviço de "ªª*'ªªº