| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 1980 |
| Date | 1980-12-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre a elevação dos Cargos de: Chefe de Gabinete e Servente, a nova referência de' Vencimentos". |
| native_id | 3196 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
=LEI Ne 789,. DE. D4. DE: DEZEMBRO DE 1,980:= .................... "Dispos sobre a alevaçaa dos Cargos de:- Chefe de GCabinete & Servente, a nova referência de' Venciímentoós",.- O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO ÃGUDÚ. Faço sabar que a Câmara MUnlCipal aprovou & eu sançiono 2 promulgo a . seguinte lei. :e-.. ARTIGO 12 - É elevado à referência "26"º o venci-o mento do cargo de Chefe de Gabinste, de provimente em Comissãos e para referência_?&" o vancimento do cargo de Servente, de pro, vimento Efetivo, do Qquadro de Pessoal da Municipalidade, atualmente nas referências “"23" e "6", respectivamente,.- h ARTIGO 2º - As-despasas.dacorrantes da execução desta lei, correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento para o exercício de 1.9B1.- ARTIGO 3o - Esta lei entrará em vigor a partir del tº de Janeiro de 1.981, ficando revogadas aàas dísposiçães em con trãrio.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRD AGUDO, OD4 DE DEZEMBRO DE 1,.980,.- | + ALFREDO BENEDETTI «Prefeito Municipal. Í Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra.- Antonlo, Vá Diretor do Sorwço de Adm.mshaçao