| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 691 / 1978 |
| Date | 1978-08-11 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de 783.546,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências." |
| native_id | 3245 |
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=LEI Nº 691, DE 11 DE AGÓSTO DE 1,978= "Autoriza a abertura de crédito adicional de &&782 546 00, suple mentar àas verbas que especifica e dá outras providêncies!",- O FREFEITO NUNICIPAL DE MORRO AGUDO, Faço saber que a Câmera Minicipal aprovou e eu sanJk jeiono e promulgo a segvinte lei:- ARTIGO 1º — Fica o Frefeito Municipal autorizado & abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um crédisx to adicional no valor de Cr$783.,546,00 (setecentos e oitenta e tres mil, quinhentos e quarenta e seis eruzeiros), destinado à suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:s— 03— ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 02»- Gabinete ào Irefeito 02,. 3=Encansos MNunicipais 3 O O 0,00 Despesas Correntes 3 2 0 0,00 Transferências Correntes 3 2 4 0,00 Juros 3 2 4 1,00 Juros da Divida PÚblica...1202020120É 15, 600 00 08— EDUCAÇÃO ECULTURA 09— Serviço de Educaçaão e Cultura 09,4=Ensino de 1º Grau - 2 0 0 0,00 Despesas Correntes 3 1 0 0,00 Despesas de Custeio 3 12 0,01 Material de Consumo com recursos do F.PaM.eeseseanecacaraaa. Cr 47,000,00% 3 13 0,00 sDervicos de Terceiros 3 1 3 1,00 Remuneração de Serviços Pes—- sonis (F.FP.Mea)ecossoceerececuaeev Ê60 O0N,00 10- HABITAÇÃO E URBANISMO 12= Serviços Urbanos 12.3-Setor de Obras ITúblicas 3 O O 0,00 Despesas Correntes 3 1 0 0,00 Despesas de Custeio 3: 1 3 60,900 Serviços de Terceiros 3 13 2,00 Outros Serviços de Terceiros,....Crf 50.000,003 13- SAÚDE E SANEANMCKTO 10— Servzço de Seaúde 10.,1-Assistência Médico Hospitaler 4 O O O0,00 Despesas de Capital 4 1 0 0,00 Investimentos 4 11 0,00 Obras Fúblicas 4 1 1 0,01 Construção do FPrédio para Hospital (F.l L.)................&$610.346,ooà ._.._.,._._._.._._»..__...,__—__ Faragrafo Único — O valor do presente crédito sgerá Prefeitura Municipal de Morro Agudo Gstado de São Paulo 2 ? F2A coberto com recursos provenientes do Superavit Financeiro do e xercício de 1.,977, e com as Anulações farclals das servintes ão tações do orçamento vigenter:= 08— EDUCAÇÃO ECULTURA | 09— Serviço de mducaçao e Cultura 09,4=Ensino de 1º Gráu 4 O O O0,00 Despesas de Capital 4 10 0,00 Investimentos 4 13 0,00 Equipamentos e Instalações 4 1 3 0,01 Aquisição de Dois Onibus : Escolares (F.PF, L)..............Crâlgºr 000,00; 09,6-Ensino Téenico Frofissional 3 00 0,00 — Despesas Correntes 310 0,00 Despesas de Custeio É 311 0,00 Fessoal 311 1,.O1 Pessoal Civil:- vencimentos : ; e vantagens LfiXxaS....cersesnaca+a.a .9 15,500,00; 09, 9=Farques Infontis 3 0 00,00 Despesas Correntes 310 0,.00 Desresas de Custeio 3 11 0,00 Fessoal 3 11 31,01l Fessoal Civilt= vencimertos e vantagens TÍiXeS....1212cc11va1.a 2B 25,000,00; 168º TRANSFORTES 08— Serviço de Viação, 'ransportes e Comunicações 08.,4-Serviço de Cetradas de Rodagem Municipal 3 O O 0,00 Despesas Correntes 3 10 0,00 Despesses de Custeio 3 11 0,00 Fessoal 3 111,01l Fessoal Civili-= vencímentos e vantagens fizas (recursos própI'lOS oovcoonc-oo-—uo.nvo-accoiocr$ 25 OOO ")O. BECURSO DO SUFERAVIT PINANCEINO do exe;c101o ãe 1.,977, ne TOTAL DOS RECURSOS, ...2112011021.. COTOAADADAÕOs ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data — de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.- FREFIITURA NUNTGIFPAL W DM KORRO AGUDO, 11 DE AGÓSTO! — ; ALFREDO BENSDETTT -Frefeito Kunicipal= Registrada e publicada na Diretoria do Servino de Administração, em data supra. Antonlo ªesar Farla Diretor do Serviço de Administraçãe | DE 1.978.-