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← Morro Agudo (SP)

norma nº 691/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 691 / 1978
Date 1978-08-11
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional de 783.546,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
native_id3245

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texto integral #

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=LEI Nº 691, DE 11 DE AGÓSTO DE 1,978= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de &&782 546 00, suple 
mentar àas verbas que especifica e dá outras providêncies!",- 
O FREFEITO NUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que a Câmera Minicipal aprovou e eu sanJk 
jeiono e promulgo a segvinte lei:- 
ARTIGO 1º — Fica o Frefeito Municipal autorizado & 
abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um crédisx 
to adicional no valor de Cr$783.,546,00 (setecentos e oitenta e 
tres mil, quinhentos e quarenta e seis eruzeiros), destinado à 
suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:s— 
03— ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
02»- Gabinete ào Irefeito 
02,. 3=Encansos MNunicipais 
3 O O 0,00 Despesas Correntes 
3 2 0 0,00 Transferências Correntes 3 2 4 0,00 Juros 
3 2 4 1,00 Juros da Divida PÚblica...1202020120É 15, 600 00 
08— EDUCAÇÃO ECULTURA 
09— Serviço de Educaçaão e Cultura 
09,4=Ensino de 1º Grau - 
2 0 0 0,00 Despesas Correntes 
3 1 0 0,00 Despesas de Custeio 
3 12 0,01 Material de Consumo com re￾cursos do F.PaM.eeseseanecacaraaa. Cr 47,000,00% 
3 13 0,00 sDervicos de Terceiros 
3 1 3 1,00 Remuneração de Serviços Pes—- 
sonis (F.FP.Mea)ecossoceerececuaeev Ê60 O0N,00 
10- HABITAÇÃO E URBANISMO 
12= Serviços Urbanos 12.3-Setor de Obras ITúblicas 
3 O O 0,00 Despesas Correntes 
3 1 0 0,00 Despesas de Custeio 
3: 1 3 60,900 Serviços de Terceiros 
3 13 2,00 Outros Serviços de Terceiros,....Crf 50.000,003 
13- SAÚDE E SANEANMCKTO 
10— Servzço de Seaúde 
10.,1-Assistência Médico Hospitaler 
4 O O O0,00 Despesas de Capital 
4 1 0 0,00 Investimentos 
4 11 0,00 Obras Fúblicas 
4 1 1 0,01 Construção do FPrédio para 
Hospital (F.l L.)................&$610.346,ooà 
._.._.,._._._.._._»..__...,__—__ 
Faragrafo Único — O valor do presente crédito sgerá 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Gstado de São Paulo 2 ? F2A 
coberto com recursos provenientes do Superavit Financeiro do e 
xercício de 1.,977, e com as Anulações farclals das servintes ão 
tações do orçamento vigenter:= 
08— EDUCAÇÃO ECULTURA | 
09— Serviço de mducaçao e Cultura 
09,4=Ensino de 1º Gráu 4 O O O0,00 Despesas de Capital 
4 10 0,00 Investimentos 
4 13 0,00 Equipamentos e Instalações 
4 1 3 0,01 Aquisição de Dois Onibus : Escolares (F.PF, L)..............Crâlgºr 000,00; 
09,6-Ensino Téenico Frofissional 
3 00 0,00 — Despesas Correntes 310 0,00 Despesas de Custeio 
É 311 0,00 Fessoal 
311 1,.O1 Pessoal Civil:- vencimentos : ; e vantagens LfiXxaS....cersesnaca+a.a .9 15,500,00; 
09, 9=Farques Infontis 
3 0 00,00 Despesas Correntes 
310 0,.00 Desresas de Custeio 
3 11 0,00 Fessoal 
3 11 31,01l Fessoal Civilt= vencimertos e vantagens TÍiXeS....1212cc11va1.a 2B 25,000,00; 
168º TRANSFORTES 
08— Serviço de Viação, 'ransportes 
e Comunicações 08.,4-Serviço de Cetradas de Rodagem 
Municipal 
3 O O 0,00 Despesas Correntes 
3 10 0,00 Despesses de Custeio 
3 11 0,00 Fessoal 
3 111,01l Fessoal Civili-= vencímentos e vantagens fizas (recursos pró￾pI'lOS oovcoonc-oo-—uo.nvo-accoiocr$ 25 OOO ")O. BECURSO DO SUFERAVIT PINANCEINO 
do exe;c101o ãe 1.,977, ne 
TOTAL DOS RECURSOS, ...2112011021.. COTOAADADAÕOs 
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data — de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.- 
FREFIITURA NUNTGIFPAL 
W 
DM KORRO AGUDO, 11 DE AGÓSTO! 
— 
; ALFREDO BENSDETTT 
-Frefeito Kunicipal= 
Registrada e publicada na Diretoria do Servino de 
Administração, em data supra. 
Antonlo ªesar Farla 
Diretor do Serviço de Administraçãe | 
DE 1.978.- 

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