norma nº 3535/2022

=LEI Nº 3.535, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022= 
Projeto de Lei de autoria Poder Executivo Municipal (Prefeito Vinícius Cruz de 
Castro) “Institui o Dia e a Semana Municipal da Bíblia no Município de Morro 
Agudo e dá outras providências.” 
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito Municipal 
de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei:
Art.1º - Institui o Dia Municipal da Bíblia, a ser comemorado 
anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.
Art.2º - A semana que se inicia na segunda-feira que antecede o 
segundo domingo do mês de dezembro será considerada a Semana Municipal da 
Bíblia.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SP, 21 DE OUTUBRO DE 2022.
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO
- Prefeito Municipal –
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.