norma nº 698/1978

"L 
=lEI Nº 698, ME 19 DE OITUBRO DE 1,978= 
'Autoriza a abertura de crédito adicional de Crt578, T34,50, suple 
mentar às verbas que esvecífica e dá outras providências".+- 
O FREFEITO MUNICIPAT DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu san 
ciomo e promulgo a seguinte lei:- 
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Mumicipal eutorlzado a 
hbrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade, um.credlto 
adicional no valor de Cr$8578.734,50 (quinhentos e setenta e oito 
mil, setecentos e trinta e quatro cruzeiros e cinquenta certa-= 
vos), destinado a seuplementar as segu1ntes dotaçoes do orçamenta 
vircente:— 
03— ADMINTSTRAÇÃO E PLANSJANENTO 
O2=- Gabinete do Frefeito 
O02,1-Gabinete 
3 0 O 0,00 Despesas Correntes 
3 1 0 0,00 Despesas de Custeio 
3 13 0,00 sServiços de Terceiros 
3 13 2,00 Outros Serviços de Terceiros....Cb 8,000,00; 
02,3—-Encarsos Mmicipais 
3 O O 0,00 Despesas Correntes 
3 1 0 0,00 Despesas de Custeio 
3 13 0,00 Serviços de Terceiros 
313 2,00 Outros Serviços de Terceiros,,..Cr$ 30,000,00: 
O6= Serviço de Administração 
O6t,l-Diretoria 
3 0 0 0,00 Despesas Correntes 
3 10 0,00 Despesas de Custeio 
3 11 0,00 FPessoal 
3 12121 1,02 Pessoal Civil:= despesas varia-- 
VEOiS. . oc aeconenananTelT5 15,040,008 
O6,2-Setor de Pessoal 
30 0 0,00 Despesas Corrertes 
310 0,00 Despesas de Custeio 
311 0,00 Pessoal 
3 111,02 Pessonl Civil:= despesas varia￾veis...ll..l.......l.l....'...l.crâ 2.740,00; 
DE.4=DSetor de Serviços Cernis 
3 0 O 0,00 Despercas Correntes 
3 1 0 0,900 Despesas de Custeio 
3 1 3 0,00 Serviços de Terceiros 
313 2,00 Outros Serviços de Terceiros, ...Crt 18,000,00 
O7- Serviço de Finanças 
FPrefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado hí_ãán ããauln % 27 
3 0 0 0,00 3 1 0 0,00 2 11 0,00 3 11 1,02 
3 0 0 0,00 3 1 0 0,00 3 1 1 0,00 3 11 1,02 
3 0 0 0.00 310 0,00 3 1 3 0,00 3 1 32,00 
B 00000 3 100,00 R 11 0,00 B 1 11,01 
B 14 0,00 
B 00000 B 10000 R 1 1 0,00 11101l 
B 00000 3 1 0 0.00 B 11000 B 111,01 
OT.l-Diretoria 
O7,4-Setor de Tesouraria 
08 —
0G 
09,4=Ensino àe 1º Gráuo 
13 
10 
10,2=Pronto Socorro Vunicipal 
11= 
12— 
12,3-Setor de Obras Públicas 
12,5-Setor de Limpeza Fública 
Paráderafo Unico - O valor do Eresente erédito serª 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Fessonal Civil:= desvesas varia￾VelS. .«. ..c oococaaaaeeacacosere TÊ O9GQ555,00 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Fessoal 
Pessoal Civil:- Despeses varia￾VEeiSs..cccooresccoccareccecro eec lTE 4,867,00% 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
Serviço de Educação e Cultura 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros 
Outros Serviços de Terceiros....Cr$ 8,000,00; 
SAÚDE E SANEAMENTO 
Serviço de Saúde 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Fessoal 
Pessoal Civilt= vencimentos e 
vantagens fixas (rec.prõpriºs)..Cr$275.000,00; 
Encargos diversoS...1.1.lcvecuverÔ Ê 2,000,00; 
HABLITACÃO E URBANISNO 
Serviços urbanos 
Despesas Correntes 
Despecas de Custeio 
Fessoal 
Pessoal Civilt=- vencimentos e 
vantagens fixaS....-c.ccccosersaa ulTÉ 956,000,00; 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Fessoal 
Pessoal Civil:— vencimentos e 
vantagens fixAaS....1c0e1ccccacnas AOISIOS8,532,50 
TOCLAL DA SUPLENENTAÇÃO, .. +0a00.. a5 TO TAA Ç5O. 
toberto com recursos proveniertes das Arulações Parciíais e To- * 
rtais das seguíntes dotações do orçamento vigente:— 
L ( a Lar Pm to R o R R u o D ( L) U L U ta UJ UJ J 
rPrPrFro 
L tw O O 
WW OLHHHO 
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HH HOO LJ tL 
0,00 
=RECURSOS FARCIAIS= 
O3—- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0D2- Gabinete do Prefeito 
02 . 3-Encargos MNunicipais 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros 
Outros Serviços de Terceiros....r$ 30 000,00; 
Despesas de Capital 
Transferências de Canital 
Amortização de Empréstimos......CrÉ BO.000,00; 
06— Serviço de Administração 
O6,2—5Setor de Pessoal - 
Desrpesas de Canpital 
TInvestimentos 
Material Permanente.............&$ 7 400,00; |. 
7— Serviço de Finanças 
O7.,2?-Setor de Arrecadação e Fisca￾lização 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
PFPessoal 
Fessoal Civil:t= vencimentos e : 
vantagens fiXxeS....ccecocceosras?anCr$ 10,000,00; 
08— EDUCAÇÃO E CULTURA 
09- Serviço de Educação - Cultura 09,4-Ensino de 1º Gráu 
Despesas Correntes 
*Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil:-— vencimentos e 
vantagens fixas com recursos 
DIÓPrioSe.severeaescesce0ossaces0Ô lt 67.000,00; 
sServiços de Terceiros 
Remuneração de Serviços Fes￾SODBÍiSs..ccocoscecesascaaeserascaanlÉ 50, 000 20O; 
09,5-Ensino de 2º Cráu 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros 
Remuneração de Serviços Pes￾SOBÍIS...nccncescoceseserçecaa.na. [B 16,800, OO' 
10- HABITAÇÃO E URBANISNMO 
PWrefeitura Mlunicipal de Morro Agudo 
Estao de São Paulo — FE 28 
Fs UJ Cuo ta TLu Lu a f tLL Lutulyg 
MN NMO 
VD VT O O
m f f pLHHO pPHO reEO 
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FrrHEHEO 
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s . .. D9 OO FOOO DOOLS OOO .. OOO OOO 
12— Serviços Urbanos 
12,3-Setor de Obras Fúblicas 
Desrpesas de Carital Investimentos - 
Cbras Publicas:= Construçao | 
12.5-Setor de Limpeza Pública 
Desvesas Correntes 
Desresas de Custeio Fessoal Pessoal Civil:- Despesas 
Variaveislil...I...IOCODOOII..licr$ 12.000,00; 
12 .8-Setor de Matadouro 
Desrvesa de Canital 
Investimentos 
Material Fermanente.....:.0avecceseslTS 7,475,00; 
13— SAÚDE E SANEAMENTO 10- Serviço de Saúde 10.,3-Assistencia Odontologica 
Despesas Correntesa 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Fessoal Civilt:= vencimentos e | vartagens fixes...-.«.«..crscencaç.a TS 25,000,00;% 
15— ASSTSTÊNCIA E VFREVIDÊNCIA 
ll= Serviço de Bem-Estar Social 
11,2—-5etor de Assistencia Social Despesas Correntes 
EFransfergncias Correéntes 
Contribuição de Frevidencia Social 
Contribuição para I.N.P.S...a.2a -CIrH150,000,00; Parcelamento de Contribuição ao 
I.N.P.SCO....IIdª'...'...l...iiicr$ 180000,06; 
1= TRANSFORTES 
OB— Serviço de Viação, Transportes 
e Comunicações 
08 .4 -Serviço de Estrada de Rodagem 
Municipal 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos e Instalações 
Anvuisição de Motores Diesel..,...r$ 16,814,007 
=ANULAÇÕES TOTAIS= 
o3- ADMINISTHAÇÃO E PLANEJANMENTO 
Lu tu Lu D) ty L Lu UJ 
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tU LJ LJ (J Ld tLu L L) 
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rErEpHNO Do O N8 O 
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rHOO FHO POO FHFOO 
O2- Gabinete 
02.3-Encarros Diversos 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes 
Subvenções Sociais 
Subvenções à Guarda Mirim de 
Morro AFUdO. «escccerscececcecesceeÔllÉ 10,000,00; 
03— Assessoria e FPlanejamento 
O3,1-Assessoria 
Despesas Correntes 
Desresas de Custeio 
Serviços de Tercçeiros 
Outros Serviços de Terceiros....Cr$ 10,000,00; 
6= DEFSSA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 
O5n= Serviço de Defesa e Serurança 
05 , 1=-Guarda Noturna Municipal 
Desvesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessonsl 
Pessoal Civil:-— Despesas 
VariaveifS...cccosuesceceseansaa2l9TÉ 10,000,00;3 
OB— EDUCAÇÃO E CUITURA 
09— Serviço de Educação e Cultura 
09, 1=Diretoria 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil:= Despesas | 
Variaveis...u..................CI'É 7.000990; 
10- HABITTAÇÃO E URBANISMO 
12— Serviços Urbanos 12.,4-Setor de Água e Essgóto 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio | 
Encorsos DIiVerSsOS.. ... CacorscossenlIS 5,000,00% 
1- TRANSPFPORTES 
08— Serviço de Vinçao, Transportes 
e Comunicações 
08,3-Setor de Oficinas 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Fessosl 
Fessoal Civil:- Vencimentos e 
vantagens SiXxad....cccccncrescasÔlT 27,000,00; 
TOTAL DAS ANULAÇÕES,....110c00.v2lIB5TOÇTIA,5O, 
refeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado àí_â㪠Pauio % 29 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em viror na data — de 
sua publicação, ficendo revogadas as disposições em contrário,- 
FPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE OUTUBRO 
DE 1.978.- 
————_'—'———-_ 
ALFREDO BENEDETTI 
—-FPrefeito Municipal- 
- Registrada e publicada na Diretoria dào Serviço de Administração, em data supra.- 
Ê /de Faria 
o de Administração