norma nº 702/1978

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=4Ei Nº 702, DE 21 DE NOVENMBRO DE 7,978= 
"Dispõe sobre a concessao de Subvenções Sociais" 
O FREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promlgo a seguinte lei:— 
ARTIGO 1º — Fica a Frefeitura Municipal autoriza￾da a subvencionar no exercício de 1. 979, de acordo com dotações 
especificadas, as seguintes entidades:- 
GABINETE DO FPREFEITO 
Encargos Mnnlcipais 
Subvenção à& Inião dos Municípios ào : 
Vale do Rio Grande -UNVABIG—OOOOICIOOQ$ 6 000 005 
Subvenção ao Instituto Brasileiro : 
de AâGministração Municipal —IBAM-,,..Cr$ 6,000,00; |
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULIURA 
Escola Estadval de 1º Gráu "Roberto 
Qoba221" —Subvenrnção para a Associa￾ção de Pajs e Mestres....1lo0svecocsrsnoaÔ TÊ 5,.000,00; 
Escola Fstadual de 1º Grádu "Doutor 
Jader Magalhaes Lara Fernandes" 
Subvenção para a Associação de Pais 
e Mestres....cacccuonecescsorcearessaçolÉ 5, OOO DO:s 
Escola Estadual de 1º e 2º Gráus “"Ma 
noel hartlns" -Subvenção parao a Asso 
ciação de Pais e Mestres... . 0c0eccer. a (1 5.000,00; 
Funõaçao "MOBRAL" —Subvenção para a 
Comissão Municipal do Mobral.........&âlo 000,00; 
Setor de "MERENDA ESCOLAR" =«Subçyen￾ção à Campanha Nacional de Alimentação 
ESCOI&Í -CNAE—IO.l'il.l...l.l.l.II...&$2OOOOO,OO; 
SERVIÇO DE BEM-.ESTAR SOCIAL 
Subvenção à Sociedade de São Vicente : 
Subvenção ao Albergue Noturmo "Amor 
d-e NIãe", 100&1..;....-...-oecccoioooocr$ 7.5009003 
Subvenção à Aessociação de Froteção à 
Infância de Morro Agudo -APINMA-,.....C7$10,000,00; 
TOTAL DAS SUBVENÇUES.................m$82 000,00, 
— — —— — =E — ee a s é 
Prefeitura Alunicipal de Morro Agudo 
Gstiado de São Pauio —— FP 32 
ARTIGO 2º — Os recursos necessarlos ao atendimenta 
da presente lei, constarao de verbas próprias consignadas no Or 
camento para o exercício de 1,979.- 
ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário 
a presente lei entrará em vigor a Ol de Janeiro de 1.,979,- 
FREFEIVURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 212 DE NOVEM￾BRO DE 1,978.- 
ALFREDO BENESDETTI —=Prefeito Municipal￾Reristrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Aãmlnlstraçao, em data supra.—