norma nº 704/1978

Jirefeitura AMunicipal de Morro Aqudo 
&ªtahn de São Paulo —— ZP 
—IEI Nº 704, DE 2) DE NOVEMERO DE 1, 978— 
"Aprova oO Orçamento E&urlanual de Investlmentos àão Mmiciípio * ãde MORRO AGUDO, para o triênio de 1,979/1.981.- 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e pronulgo a seguinte leit= 
ARTIGO 1º — O Orçamento Plurianval de Investimen-' 
tos do Município de Morro Agudo, para o triênio de 1,.979/1.981, 
Constituido pelos anéxos integrantes desta lei, e elaborado na 
forma dos Atos Complementares nº 43 e 76 de 209 de Joneiro e 21 
de Outubro de 1,969, respectivamente, estima, para o períoão as Despesas de Capital em Cr$32,/728.000,00 (trinta e dois milhões,! 
setecentos e vinte e oito mil eruzeiros).- 
ARTIGO 2º — Os recursos destinasdos ao financiamen￾to das Despesas de Capital, estimados no Orçamento Plurianual 
de Investimentos para o Trlenlo de 1,979/1.981, São assim die￾tribuidos:— 
T 21.979 1,980 | 1.981 
SUFERAVIT DO ORÇAMENTO . SNN 
COHRENTE.............. 3.547.,000,00 2,621,.500,00 1.63o.ooo,ool 
Operaçoes ãe Credlto. 1,100,000,00 500,000, 00 300,000,009] - 
Alienação de Bens Mó￾veis e ImóveiS....e01.. 600,000,00 — 400,000,00 200,000, 0O] Transferências de Ca- Pitbales o csccescesioaore 42445,.000,00 7,234,.500,00 10,150.000,00 
TOPAL DA RECEITAS 1046 9.692,000,00 10,756,000,00 12,280.000,00 
ARTIGO 3º = As despesas de Capital, programadas ' 
com base nos recursos considerados disponíveis, desdobrar-se-&o 
na seguinte forma:- 
FOR FUNÇÕES DE GOVÊRNO| 1,979 [ 7.980 | 1.981 
Ol—-Legislativa.. 1211000” 130,000,00 30,000,00 40,000,00 O3-Administração e Fla / 
. nejamentOse.=s:scccece 12309,000,00 1,350.000,00 1,430,000,00 
O6—-Defesa Nacional e : 
Segurança Fública.. 1,000,00 2,000,00 5,000, 00
OB=Educação e Cultura. — 900,000,00 1,320,.000,00 1,.550.000,00 lotabitação e Urbanis ES 
MOsecasccerecarraços 3,0P2,000,00 3,750,000,00 4,950,000,00 13-Saúde e Saneamento, 2.622,.000,00 2,400,000,00 2,000,000,00 
l5-Assistência e Previ 
- dência Social...=.=.. 3,000,00 4,000,00 5,000,00 
16-Transporte....0esceco L.7O5,000,00 1,900,000,00 2,200, 000 , 0G 
TOTALD DA DESPESA, 9,692,000,00 10,756,000,00 12,280,000,00 
hc 
ARTIGO 4º - Na elaboração das propostas orçamentã￾rias anuais, do perí'odo, serão ajustadas as imporbâncias consig 
fnadas aos Projetos de Atividades podendo, em decorrência da al￾teração da Receita, ser eriados novos e suprlmlaos ou,reformula 
ãos projetos e atividades constantes dos anéxos desta lei,- 
Pargerafo Único — As importâncias referentes aos 
exerceícios de 1. 980 e 1,981, estimadas a preços de 1,979, serão 
corrigidas monetarlamente, por ocasião da elaboraçao dos Orça .. mentos anuais correspondentes aqueles exercícios,.- 
ARTIGO 5º — Esta lei entrará em v1gor à Ol ãàe Ja neiro de 1. 979, revogadas no disposições em contrário.- 
FPRENEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE NOVEMERG 
—— 
ATirREDO BENEDETTI -Prefeito Mmicipal=- 
Reglstrada e publicada na Diretoria do serviço de 
Admlnlstraçao, em data supra.-