| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 636 / 1977 |
| Date | 1977-03-14 |
| Ementa | “Estabelece o Calendário de Feriados Locais." |
| native_id | 3459 |
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ígrefettura Municipal de Morro Agudo GEstado de São Paulo m , 81 “Estabelece o Calendério de Ferisãos ILocais.".- .O EREFEITO MUNICIPAL UE MORRO AGUDO,- ! Façu saber que a Câmara Municipal; aprovou e eu<i smím e promulgo a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Fioa considerado Ferisão Municipal o Dia O6 de Janeiro, em comemoração à Instalação ào Município.- ARTIGO 29 — São Feriados Religiosos Hunioipaia ã seguintes datas:- Sexta—fe:lra da Paixão, Corpo de Deum (Corpusrª' Ghriati) e OS de Degembro —"Festa dae Imculada Gonceiçao da Bem aventurada Virgem i!aria".— ª 3º — Esta lei entraréá em vigor na data de aua publicação, revogadas as dispoeiçoes em eontrarioq . FPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 14 DE MARÇOA| DE 1.977.- : : -Prefe ito MamicipalRegistrada e w.blíoaàa na D:Lretoría ão Serviço de Aúdministração, em data supra.-