| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 1969 |
| Date | 1969-03-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, construir salas que especifica para o funcionamento do Ginásio Pluricurricular anexo ao Ginásio Estadual local e dá outras providências" |
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Prefeitura Municipal de Morro .Agudo ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 409, de 18 de março de 1,969,. (Dispõe sôbre autorização para a Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, construir salas que esvpvecifica pa ra o funcionamento do Ginásio Plurieurrieular anéxo ao Gináísio Estadual local e dá outras providências). NMANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro = Agudo, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal = Decreta e eu promulgo à seguinte leiz: Artigo 1º - Fica à Prefeitura Municipal autorizada & proceder & construção das salas abaixo especificadas para fo) Jfuncionamento do Ginásio Pluricurricular anéxo ao Ginúásio Esta 'dual local a saber: Sala para planejamentos; Ante-Câmara; Laboratório de fotografia; Almoxarifado; Técnicas agrícolas e artes industriais; Técnicas comerciais e educação doméstica; Parágrafo Único - A construção a que se refere êste arti £o está descrito no desenho nº. . . anéxo., que fica fazendo par te integrante desta lei, Artigo 2º — Àg despesas com a execução desta lei == correrão por conta de crédito especial a ser aberto oportunamen te,. Artigo 3º — Esta lei entrará em vigor nà data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO,aos 18 de março de 1,969. MANOE GP NS PRADO Frefeito Municipal Certifico que a presente é cópia autêntica da original, registra da no livro nº 5 às folhas 231 e D) CASTRO Responsável pelo Expediente