norma nº 453/1969

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI Nº 453, de 25 de novembro de | gJâ 
(Autoriza a abertura'de crã&ito adicioúal de Ncr$ 11.450,00, qª 
plementar às verbas que específica à dá outras prov1dências). 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBRBB AGUDO . 
Faço saber que a Gâmara Hunlcipal, aprovou e eu san 
piono e promulgo a seguinte lei: : ” 
t drtigo 2% - Fica o Prefeito Municipal autorizado &a 
brir na Contadoria Hun1c1pa1, um crédito adicional no valôr d 
$ 11.450,00 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NO 
OS), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente: 
9 =SERVIÇOS URBANOS 
II-SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOB 3000 DESPESAS CORRENTES o ! 7 B 100 . DESPESAS DE CUSTEIO | 3 21 30-91' ' SERVIÇOS DE TERCEIROS : 
a)-Energia Elétrica...................Ha$4.6oo,oo 
| * 9 -SERVIÇOS URBANOS 
IV-ILUMINAÇÃO PÚBLICA ' 3000 DESPESAS CORRENTES 3100 DESPESAS DE CUSTEIO 3 13093 SERVIÇOS DE TERCEIROS 
a)—-Fornecimento de energia elêtrlca.. Ncr$6,850,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .....1010+1.. NCSLIÇ450,00 
“ drtigo 229 -à valôr do crédito autorizado no artigo 
enterior, será coberto com 08 recursos em importância concorren 
te, provenlentea das anulaçoes totais e parciais, das segulntea 
dotaçoea do ortamento em curso: 
ANUDAÇÕES TOTAIS 
8 “-BEM-ESTAR SOCIAL 
o DESPESAS CORRENTES 
jo TRANSFEREÊNCIAS CORFRENTES o -8l CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
Contrlbulçao à Entmãhde de Previdâneia 
iN 
9 -SERVIÇOS UB.'BANOS , - IV-ILUMINAÇÃO PÚBLICA . o DESFPESAS CORRENTES o DESPESAS DE CUSTEIO 
o -—93 . ENCARGOS DIVERSOS - 
Despasas de.pfonmo'pagamento..ã.;.... N$ 200,0C0 
...... 
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3 0 94 
“SERVIÇOS URBANOS — - 
« ENCARGOS DIVERSOS 
94 
9 -SÉVIÇOS URBANOS 
V=SERVIÇOS .DE. PAVIMENTAÇÃO, conocaçxo DE. GUIAS E SARGETAS, E CONSERVAÇÃO DAS.VIAS PÚBLICAS, 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
ENCARGOS DIVERGOS - 
Despesas de -pronto pagamanto...........N&$200 OC 
ANULAÇÕES : PARCIAIS | -DEFESA 
GUARDA NOTURNE 
E SEGURANÇA 
MUNICIPAL 
P 
- : 
e 
t 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL CIVIL - ' : 
b)—Gratificação por serviços extra ] 
Orãinárlos........................-.o. NCÍSJ-SO Tels 
Despesas de pronto pagamento.....,.....NUSIO0,0C 
—VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES I-SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DESPESAS CORRENTES : DESPESAS DE CUSTETIO PESSOAL — 
PESSOAL CIVIL 
. b)-Mensalistas....121000A00 Peroscornecneo NC$580,00 
-SERVIÇOS URBANOS À 
: V=SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, cozocAçEo DE￾GUIAS E SIFGETAS E: OONSERVAÇÃO DAS: VIAS 
PÚBLICAS . 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEITO 
PESSOAL 
PESSOAL CIVIL 
à)-Gratificação por serviços " 
extraordlnários.................... Ner$240, ºC 
SERVIÇOS DE TERCKRIROS 
a ) -Emplacamento de rues e préêios..... Ner$500 , 04 
V-SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS, E CONSERVAÇÃO DAS VIAS 
PÚBLICAS 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
ESTADO DE SÃO PAULO 
98 
o DESPESAS DE CAPITAL 
o . INVESTIMENTOS 
o ' OBRAS PÚBLICAS 
3 94 PROSSEGUINMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS b)-Assentamento de Guáns e Sargetas N Cr$900,00 
9=SERVIÇOS URBANGGS VI-SERVIÇOS DE JARDINS PÚBLICOS 900 DESPESAS DE CAPITAL 100 INVESTIMENTOS 1 4 095 MATERIAL PERMANENTE 
Carrinhos dàe mão, ferramantas, etc......NCr$580,00 
9-SERVIÇOS URBANOS IX-CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONCLUSÃO 
DE OBRAS PÚBLICAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS OBRAS PÚBLICAS -99 INICIO DE OBRAS 
b)-Construção e outros prôprios Municipa dSc on ecesracaneneos — NCI$1.000,00 
CREDITO ESPECIAL Lei nº 412, de 23 - O4 — 69 
P/pagamento de vencimentos do Diretor 
do Serviço de Finanças, Auxiliar do 
Setor de Contabilidade e Auxiliar do 
Setor de Arrecadação e Fiscalizaçãõo... 
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TOTAL DAS ANULAÇÕES . ...++0+000+ NCIÉLICADO, OQ 
Artigo 39 — Esta lei entraráagem v1gôr na data da =« 
eBua publicação. 
Artigo 4º — Revogam-se as dispsiçoes em contrário. 
REFEITURA MUNICIPAIL DE MORRO AGUDO, aos Éãgªãªªªfgmbro de 1969 
MT ee 
MANOEL INSs T o Municirpal - 
#egistrada e Publicada na Diretoria do Serviço de Administraçao 
a ata supra E g — 
ALTAMIR RIBEIRO TERRA. 
Diretor 
o esesasaesaoeeseseoanoeooess Ncr*5oºººlocl