| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 18.126,00, para o fim que especifica e dá outras providências" |
| native_id | 3720 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeitura Municipal de Morro Agudo ESTADO DE SÃO PAULO V LEI Nº 462, de 17 de marçojgg'ífg7o (Autoriza a abertura de crédito adicionla especial no valôr deNcr$ 18.126,00, para o fim que especifica e dá outras providên cias) o PREPEITO HUKIGIPAL DE HORRG AGUDO Faço saber que a Câámara Municipal aprovou e eu sancio| no e promulgo a segulnte 1e1. Artzgo 1º — Flca o Prefeito Mun101p&l autorizado a hbrir na Contadoria Municipal, um cráédito adiciohal especial nô 186r de Ncr$ 18.126,00 (DEZOITO MIL, CENTO E VINTE E SEIG CRUZEI) EÉS NOVOS), para ocorrer com as despesas abaixo especificadas: O-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3000 DESPESAS CORRENTES 3100 DESPESAS DE CUSTEIO 3 14 0-02 ENCARGOS DIVERSOS — o — Despesas com o serviço eleitoral. . . .NCr$2.000,00 G—-SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3000 DESPESAS CORRENTES 3100 DESPESAS DE CUSTEIO 3110 PESSOAL 3 11 1-62 PESSOAL CIVIL Ol=Adicional por tempo de serviço de ] servidor efetivo. . . « . « .. ;N$ 180,00 O2—-Férias—-prêmio de servidor efetivo...NC$ O945,007 O3-Vencimentos do mês de dezembro de .1 969, de servidores em comissão e professôres contratados do Colégio Municipal de Morro AguÃo. . . . . ' Ncr$2.550,00| 8—-SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCTAL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3000 DESPESAS CORRENTES 3 20 º“ -TBANSFERENCIAS CORRENTES 3233-83 SALARIO-FAMÍLIA — | Saládrio“família de servidores afetivos ' ] e em CcomissãoO. . . . « « é é . « « « NC$12.000,00 9-SERVIÇOS URBANOS IV-SETOR DE GUA E ESGOTOS 3000 3100 3110 3 111-91 terão seus o o " º : LW 1-16 WW WW PP REO FP FE O O o 9 0 - 1-65 W rEMREeEOO B o O O B 230 B 2 7 2-85 B 000 BL100 3 15 0-19 Artigo 2º - Os créditos"àutorizâdos pela presente leil valôres cobertos provenientes das seguintes anulações pe:verbas:, ; | o 1-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA — DESPESAS DE CUSTEIO 01,00 Ol-Vencimentos de servidores efetivos Ner$4,.200,00 6-SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01,00 Ol-Vencimentos de servidores em comissâovee.450,00 8—-SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCIAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL , Diferença de adicionais, por tempo de serviço de servidores efetivos do ano delgõg.......,._..oç... NCT$45].,OO TOTAL é é . 4 AAAA a o a n . NO$IB.451,00 =ANULAÇÃO PARCIAL= SERVIÇO DE FINANÇAS B)-SETOR DE CONTABILIDADE DESPESAS CORRENTES PESSOAL PESSOAL CIVIL III-CORPORAÇÃO MUSICAL SÃO JOSÉ DESPESAS CORRENTES DESPESAS DECUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNICA E PREVI DEÊNCIA SOCIAL SEGUROS POR ACIDENTE DE TRABALHO. . . .NCr$1.101,00 = ANULAÇÃO TOTAL= 1-ADMINISTRAÇÃO::: - | DESPESAS CORRENTES. DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Contas de exereício findos. . . . . . NCr$3,.000,00 Prefeitura Municipal de Morro Agudo ESTADO DE SÃO PAULO 4-VIAÇÃO, TRANSPORTES E geámngçõss _ — . ' II-OFICINAS 3000 DESPESAS CORRENTES :- 3100 DESPESAS DE CUSTEIO 31 5 0-49 DESPESAS DE EXERCTCIOS ANTERIORES Contas de exerceícios flndos. .. N&$7;ã75.00_ Anulaçoes totals. e ;_._;'. « . Noe$l0,375,00| TOTAL DOS RECURSOS. . é é é é é « « Ner$18.126,00 Artigo 3º — Esta lei entrarád em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PHBFEITUM MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, aos 17 de março de 1 970 egistrada e Publicada na Diretoóris do Serviço de Aúdministração, data supra. , gx — NSA ALTAMIR RIBEIRO TERRA = Diretor