br-locleg corpus explorer

← Morro Agudo (SP)

norma nº 653/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 653 / 1977
Date 1977-07-26
Ementa" Autoriza' a abertura de crédito adicional de Cr$292.897,45, suplementar às verbas que especiífica e dá outras providencias."
native_id3727

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

=LEI Nº 653, UE 26 DE JUIHO DE1,977,= 
" Autoriga' a abertura de crédito adicional de CF$292,.897,45, su￾plementar às verbas que especiífica e dá outras providencias " 
O FREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san 
ciono e promulgo a seguinte lei :— 
t ARTIGO 1º — Fica O Prefe:.to Municipal autorízado * 
a abrir no Serviço de:Finanças -Setor de Contabilidade-, um cre 
úito adicional no valor de cr$292,897,45 (duzentos e noventa & -+ 
dois mil, oitocentos e noventa e sete crugeiros e quarenta e', 
cinco centavos), destinados a suplementar as eseguintes dotações 
do orçamento vigente : 
08— EDUCAÇÃO E GUI»TURA 
09- Serviço de Educaçao e Cultura 
09,4-Ensino dào 1º Gráu 
0,. 00 Despesas Correntes 
0.00 Despesas de Custeio 
0.00 
1.0L 
Pessoal 
FPessoal Civil:- vencimentos e 
| : vantagens fixas (com recursos do 
F'P.M.)ouvoococoono'oooo..;--o-ocrs 28'3'00,w; 
0o Material de Consumo 
. OL Material de Consumo:=- com recurso 
dº F.P.M. ooa-oooq-ono---ocolnoccrs 54.150,00; 
13- SAÚDE E SANEAMENTO 
10- Serviço de Saúde 
10,1-Assistência Médico Hospitalar 
0. 00 Despesas de Capital 
0,00 ' Investimentos 0. 00 Obras Públicas .. 
0,01L Construção de Prédio para 
Hospital (com recurso do 
FIPIM.) .o.ol..'q.ooo.o..,-lc.l;ºª2lo.ªi,iãã 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ,......Cr$292,897,45. 
—— == P M Rs J M. M A A MS i a —— 
+ Paragrafo Único - O valor do presente crédito será
Prefeitura Municipal de Morr 
Estado de São Pau 
tais das seguintes dotações ao orçamento vigente s 
= mm ?ARCIAIS = 
O3- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
07— Serviço de Finanças 
- O7.,4-5etor de Tesouraria 
4 O O 0,00 Despesas de Capital 
4 1 0 0,00 Investimentos e 
4 1 4 0,00 — Material Ebrmanonte.............Q#' 8.800 OO; 
08— EDUCAÇÃO E CULEURA | 
09% Serviço de Edueaçao e Cultura 
09,4-Ensino do 1º Gráu 
3 O O 0,00 Despesas Correntes 
3 1 0 0,00 Despesas de Custeio 
3 1 1 0,.00 Fessoal | 
3 111.0L Fesscal Civil:= vencimentos e . | vantagens fixas (F.P.M.)......22lr$ B2,450,00; 
09., 9-Parques Infantís 
4 0 O 0,.00 Despesas de Capital 
4 1 O 0,00 Investimenzos 
4 11 0,.00 Obras Públicas 
4 11 0,.,0L Ampliação de Prédio Escolar.....$ 21,538,80; 
13- SAÚDE E SAREANENTO 
10- Serviço de Saúde 
: 10,2-Pronto Socorro Municipal 
4 O O 0,00 Despesas de Capital 
4 ) O O0,00 Investimentos 
4 1 3 0,00 Equipamentos e Instalaçoes 4 13 0.0L Aquisição de Ambulancia(F.P.H.).CrS 23.908, 65; 
10- HABITAÇÃO E URBANISMO 
1º- Serviços Urbanos 12,3-Setor de Obras Fúblicas 
4 O O 0,00 Despesas de Capital 
4 1 O O0,00 Investimnnxos 
4 1 1 O.CO Obras Públicas 
4 121 0,02 PFPavimentação de Vies 
Plzbllcas.......a--............o-Cl'S 36 200 009. 
= —ANULAÇÕES TOPATIS = 
16 " TRANSPO R TE SI-= 
08— Sexrviço de Viação, Transpoz'tea -) 
Commicações - 
08,3=Setor de Oficinas 
4 O O 0,00 Despesas de Capítal 
4 1 O 0.00 Investimexrboa | 
4 )1 1 0.00 Obras Públicas 
4 11 0.01 Construção de A]ham'nra.âo para 
* Oficina.......--................Crs BQomººº 
4 13 0.00....... Equipamentos: e Instalações 
4 13 0.01 Aquisição de lavador e outros 
wa Ofici'na....;...oo.oo-o...com 90.000,003 
TOTAL 
— 
DAS ANULAÇÕES,....0c00002.01$202,897,45. 
p ic m u t) ] antt o t frinadant a u ee om fn nc An A — €n e FS = —:::::—4 = 
ARTIGO 2º — Esta lei entrará em ví.gor na àdata de 
sua publicação, revogadas as díspoaiçoes em contrario. 
FREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 26 DE JUIHO * 
ALFREDO EENEDETTI 
—Prefeito Mmnicipal- * 
Registrada e publicada na Diretoria do Serviço âªf 
Administração, em data supra.- 
joã vVes. 
Diretor d iço dê Administração 

open original →