| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 666 / 1977 |
| Date | 1977-10-24 |
| Ementa | “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de MORRO AGUDO, para o triênio de 1.978/1.980". |
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o - =m ;a 6661 DE 24 DE OUTURBRO IE ,211, “Aprova o Orçamento Pluriarmmal de Investimentos do Município ãs WORRO AGUDO, para o triênio de 1.978/1.980",.- 0 mm MIGIPAI: TE mnao AGUDO, -- — Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san—l eiono e promlgo à aeguim:e Jei :- ARRIGO 19 — ) Orçamento Pluria.m:al ão. Inveatimentos * do Municiípio de Norro Agude, para o triênio de 1.978/1.980, — constituído pelos ané£os integrantes desta lei, e eleborado na . âos Atos Complementares nº 43 e 76 de 29 de janeiro e 21 de Outubro de T.,969, respeetivamente, estima, para o per;[oáo as Despesas de Capital em Cr$19,148,.200,00 (dezenove milhõeds, dento e quarenta e oito mil e duzentos oruzeiros). mo mo ARTIGO 22 — Om recursos destinsãdos so financiamento * doas Despésas de Capital, eetimadoa no Orçamen'bo Pluriamal de. Tpvestimentos pára o triênio 1,978/1.980, são assim distribui-| [A E a — 1.9*'"33 T 1979 Tx1,986 o ISUFERAVIT DO ORÇAMENTO & ersoscecara eec L a9TOAGO,00 2, 325,000,00 1.678.000;00 Operações de Crédito. 100,000,00 50. 000, 00 50,.000,009 | ' Alienação de Bems Mó- , ' : Transferencias de Ca= | - : | : o pítª.].o-oi..ooooo..-.., 2: iªízamlºº 51180.000.00 E.Bãºçºººlºº —EOFAL DA RECEITA, ... 4a9550209;09 6255652009:00. Ta5628,000,00 ARTIGO 3º — Ag despesas de Capital, programaedas com base nos recoursos considerados ãisponíveí_a, desdobrar-se-so na inte forma 1s-- : ' POR FUNQÇEE DE GOVERNO 1.9 7 8 122738 1 2.9 8 o O3-Administração e Fla- | - | _ : nejamento. .. .<scvccos 5960*00,00 Bõºlm,oº 1oª4ooºm,ºº! O6-Defesa Nacional e Se _ : ' gurançe PÚblica...0 .. 10,000,00 . 5,000,00 ..— 8,.000,00! O0B8-Educagção e Cultura.. 843. 000,00 1.280.,000,00 1,.600.000,00 10-Habitação e UrbanisMOscocesnescessceosçoo 646, OOO 0O 1.095.000,00 1,.350,.000,00 13-Saúde e Saneamento.. 1.241.000 OO 1,500.,000,00 1,.000,000,00 15-Assistência e Previ- ' : | d.amia Social...es0ccea : :ººº 0O 5.000,00 : 5.000,00 ARTIGO 4º — Na elaboração das propostas orçamentâdaé' refeitura Municipal de Morro Agudo Estado de São Paulo amais, do períção, mserão ajustadas as. Importâncias cons aos Pro:etoa de Atividadeos . Ppodendo, em deeomncía, da alteraçao dàa Reeceita, ser eriados novos e. auprímidos ou reformilados projetos e atividades constantes dos: anéxos desta 1ei,- M%c_q — As importâneias referentes aos exex cícios de 1.979 e 1,980, estimedas a preços de 1.978, serão c rigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos Orçamen-T tos anuais correspondentes aqueles exerefoioa.- —— AÊTEGO 5º — Esta lei entrará em. vigor à Ol de janeiro de L. 978, revogadeas as disposições em wWontrário.= — . . LS . : , mmmmummomo, ui:uaomuúao* — MMEDO maNEDERTE 0 ; _ -—?refeiªho Emíeipal— s | Registrada e mblicada na Biretoria do Servíço do ' Administração, em data. su:gwa. :