norma nº 479/1970

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
ESTADO DE SÃO PAULO 
= LEI Nº 479, DE O5 DE OUTUBRO DE 1,970 = 
: "D1spoe sôbre o cancelamento de Dívída Atlva" 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO * 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou eeu san 
ciono e promulgo a segçinte lei 
ARTIGO 19 — Ficam cancelados do rói da DIVIDA ATIVA 
àda Prefeltura, por serem considerados 1ncobráveza, os contribu 
intes. eapeclflcados na relação abaixo, (PARTE VE?ADA: "que te 
nham £alecidos ou comprovem por melo de Atestado a sua pobreza] 
= -g-_J_:rgcoBn&ms - 
Nº DE IMPORTÂNCIAS ORDEM NOHE DO CONTRIBUINTE : - - c ss 
de - Arlindo. Gºmes da . Sllva................. : 5'00 " 
2. - Antonio Martins Câmdido... ..2n 18,20 - 
3. . Antonio F. de Oliveira.. ..2c rereevevre 26,25 
4 - Antonio Costas.cessescorcerenenenerecas — 12,94 
5. — Alvaro JOagqQuimM.seccsersarecceerroceceso — 49,88 
6. - Adelino Benedito de Oliveira. . .20120012a6o — TL,52 
T. - Alexandre -Poreionato. ..sc ecoscessua — OB8,24 
8. . -. Alenear Rosa da SilVB.s..corescrrrcosnoeo 55,49 
9. - Alécio VIiAnS. ..sc ssavesreosces 58,80 
10. - Antonio -Garlos GOMeS. .«..12.0nceresecesse — 15,50 
l11:. . Adolfo.BatistBa...020cercesooorareseoscoesos . 69,00 
12. Belarmino Caldeira de Oliveira.....7 ... 8O0,64 
13. * Bªneditº Eli&s da Silvao...........-... 187,48 o,; 
l14. - Célia.Rocha da Silv"....1caceccesrcrecaaee: 14,50 - 
15. . - Cerêalista SempaiO.. - ceccececuacrores.eese 19,65 
l16s . Domingos MartinS.....0eccoreseccoceccessaee — 13,05 
17 * Daniel Baissarecoccescenceoeroesesaresoesa — 12,00 
18. Daniel Pereirmes. ciccoescooneacaseecenes — É3,10 
19 . Delfino Gonçalves Ferreirea.....12ereseces 55,1Ô 
20. Emestina F. Gonçalves. .. eec -49,50 
2. Estevam. Peoheleisc.ccorecocecescecsoreaseneso 1,16 22. Ed Ortig. cccc rescescaceccaraser.eo. 315,00 
23. Franocisco Tavares da Silva....11.01001000000 — 14,40 
24 . “Francisco F. GOMeS-s.cecaneeressaseeesos 123,55 
25. Francisco Benítes É Benites.......112.. — 8B,80 
26. Geraido Soares FerreiríMi.sc. i 010120n aaçoss 240,00 
2T7. Geraldo MOTSeS...0eccocosescaaeacscoreveos 1,2? 
28. Ismar de SOUZA. ccn esercsccecos 9,00 
29. José Augusto de SOUZA.scececereeraeeeso — 10,30 
30. Jaírº Antºniº d& Silva....-...o........ 3,70 
Nº DE EAA - IMPORTANCIAS ORDEM NOME -DO CONTRIBUINTE : : s 
31. Jomo Luíiz da DV ..c cccrereneceruo — 25,00 
32. José Iuiz de SOugA....200vecneos escccosso 23,10 
33. José da SÍilVA..:croceoaecaseoesesesrocenetra 33,50 
. José Kutilak.ass.eocscrrecsecrecenecsceeoo 2OGÇÃO 
35. Joaé Fereira da SilvA..0ercerececcoenceser — 29,97 36. Jorge Elias ESper. i ssceroaceracoraasos — 15,95 37. JOBO MOTAMeS. . nc en seeerenaaDcos 3,90 
38. Joao Ba Pa PradOssesarecrorocerascassecs 7,50 
39 — dJoão. José de Souza é Outros....i01ecarncco — 16,50 
40. João Joaquim Freitame.. cccn aneacanel 7,50 
41. “'Joao José Pimenta. .. ncercrneceosceçese — 55,14 
42 J. de Souza.........l.........._......... 106,01 
43. - Há.río Sbroion.....................-.... 45,38 
44. Moacir Pelisaªrí........................ 83,71 
45. Manoel Muniz Pereira. .. 0cccrorececacneoso 0,46 
46. Natal Zillicc..ccescncecrecaressaceceços 42,43 
47. Nivaldo Fereira....cccccesccereocceeçoes — 30,80 
48. Olavo Calixto... 0eccoccesercecavceccaçaeo — 14,40 
49. - Omar . .FonsSeCa. . .ececcescosaneneacrescess 92,52 - 
50. . Otacilio do CarmO.. .2c roesececenecesesve 14,40 . 
516 . Pedro Gregório de Silvesc.icescocranceeco 35,85 . 
52 Renato Alves.de SOUZA.cescorreceneresoo — 55,82 . 
53 . Sebastião José . Pimenta. .. i0c reanenanes 6,60 . 
54. . Sebastiana M. .de Castro Pereira-.....100+ 7,50 . 
55 . Sebaektiana Francisca da SilvVess=s.=ss<cevvoc 6,10 + 
56º . Sebastião dãe Souza CrUZessescerececnenes O4,05 . 
570 : Walter.Borgea......................'..--" 40,50 - 
58. . Wilson Alencar da SilVe.ce..cicercccecess 214,50 ,
..... . TO.TA Loooo—o 2. 972'47'0" 
II LANÇAMENTOS IHDEVIDOS , 
le . Gelso . Torquato .Junqueirâ.%£2.. .sc cossaeleÕ26,05 
2. - Gis.Paulista de Estradas de Ferro.-....-1.. 2 3-641,90 ....... TOTAL..... 5225795 - 
To TAIÍ -GERAL.......I.Q'...... 8.230,42.— 
(O0ito mil, duzentos e trznta cruzelros e quarenta e dois eenta 
voz).- ÁAÁRTIGO 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de-sua 
publicaçao, revogadas as disposições em contrário.- . 
- PREFEITURA- MUNICIPAL DE MORRO AGUD &u;zwâª)OUTUBRO DHE 
1.970.=- . AA DO .