norma nº 480/1970

Prefeitura Municipal de Morro A u QA 
o 
ESTADO DE SÃO PAULO 
= LEI Nº 480, DE 13 DE. NOVEMBHO DE 1.éi 
"Autoríza a abertura de cradito adi"ciona.l: ag" Cr$43.000,00,suple 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sen. 
ciono e promulgo a seguinte lei : - 
: ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Iunicipal autorízado a 
abrlr na Contadoria Municibal, um crédito adicienal no valor d 
Cr$43.000,00 (quarenta e treis mil. oruzeiros), destinsdo & suple 
mentar às seguintes verbas do orçamento vigente : 
O- GOVEÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 
IIl»-Procuradoria Judicial — 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo - ' 
Impressos, artigos de expediente-e outros....... 
ercocccecressacecesesorecasaceersa2.Dlrb 1.000,00; 
IV-Serviço de Administração 7 
ce=Setor de Material eTransportea 
3000 Despesas Correntes 
31600 Despesas de Custeio s 
3120=02 HKMaterial de Consumo 
o | Impressos, artigos de expediente e outros....... 
' .........................L;LL;L;L;L.Q$ 2,.000,00; 
l= Ammxsmção FINANCEIRA 
Serviço de Finanças 
b)=Setor de Contabiliidade 
3000.... Despesas Correntes. ; = 
3100 . - . Despesas de Custeio .. 
31 11.=- 16.. Pessoal Civil” 
01,00 — O3-Gratifícação por serviços extraorãinários.... 
.'oonl.ooloo'oo.o.o..ooco'oo.ooo-:.brllcr: 1.000,00; 
4— VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 
I-Serviço de Estradas de Rodegem Municípal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
313042 Serviços de Terceiros 
Rep&rºª. adaptaçºeª, car'retºs [) ºutmªotoocouooo 
....C.l.ICI.C....'..l.........'.....&:lº.ººo m, 
4000 Despesas de Capital - 
4100 Investimentos 
4 1:1 O-= 42 Obras Páblicas 
3000 
3100 212072 
3140 -T7T2 
3000 3100 3120-79 
g 
4000 4100 4211091 
3000 3100 
3120 =-95 
Construção de uma ponte sóbre o corrego do Indaiá, 
nh estrada que liga Morro' Agudo à Ponte D, Henri 
queta, reformas de outras pontes e mata-burrcs na 
nesma estreda. ..1.1.1121200c0ccaaracaasa .a Al9BL156,500,00; 
SAÚDE 
I-=Pronto Socorro 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
KXaterial de Consumo 
Ol=Artigos de expediente e eutrom.....(r$ 1.000,00; 
O2=Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e 
outrºll...............................oCl* Se 000,00' 
Élcargos Diversos ' 
Despesas de pronto pagamento..........lr$ 1,500,00; 
II-Assistência Odontológica 
Despesas Correntes ' 
Despesas de Custeio 
NMaterial de Consumo - 
Ol-—Artigos e expediente e- outros......úã 800,00; 
SEBVIÇOS URBANOS 
IV-Setor de Água e Esgõôto 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Obras Púáblicas 
O2=Extensão da rêde de esgotos SanitárioS.....21<0.0 
__,.._.'.'....-.A.....V...'.V.'....._......"..".m 3.00000 
VIII=Praças, Parques e Jardins 
Despesas Correntes — 
Despesas de Custeio o 
Meterial de Consumo - 
Ol-Mudas, adubos, inseticidas e outroa............ 
eccecececscereoseccaeesosscersesceunreaaalrÉ 1,200,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....010100<1.0a20NB43.000,00.:] 
gggéggªzo Único = O valor do,preseàte crédito será cobérto com 
recursos provenientes das seguintes anulaçãçs de verbas do orça 
mento vigente ; 
QD 
4000 4100 4140 -02 
= ANULAÇÕES PARCIAIS «= 
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 
I-Gabinete do Prefeito 
Despesas de Capital 
" Invastimentos 
Material Permanente 
F/ aquisição de móveis, máquinas e OuUtrOB.esecereso 
.....l....'....'.l........."'........M l.5w ºo' Y 
——
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Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
ESTADO DE SÃO PAULO 
29 
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7 .'....'.'IIIT'......ICU'...O'.."Íf'.“ 1.000,00, 
- s2 
-raseºutmª.......................'.M4wo 00, 
— IL=0Oficinas 
— 99 
fServíços àe Terceiros 
. .Publicações, consertos, adaptaçoea & OUtros...-... 
- Serviços de Terceiros 
Ol=Construção do FOTUM...0e0ccce0ero ç. lrd B.910,00; 
L 
IV=Serviça-de Adminiatração . 
c=Setor de Matéeriul a'!ranaportea 
Despesas Correntes D o 
Despesas de Custeio _“ : om 
.........................t.............cr: 560 w, 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Serviço. de Finanças - 
o)=Setor de Arredadação e Plscallzaçao 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serv1ços de Terceiros o - 
Publicações, consertos, encadeérnaáções e outros... 
VIAÇÃO, TRANSFORTES E COMUNICAÇÕES 
I-Serviço ãe Estradas de Rodagem Hunicipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Haterlal de Consumo 
— Despesas 
Despesas 
Correntes 
de Custeio 
o 
O2=Licenciamento, seguro de veíoulos e outros.... 
..........l'....'.....'......'C...'..cts 1.600,00; 
SERVIÇOS URBANOS 
III=Setor de Obras Públicas 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Obras Públicas 
IV-Setor de Água e Esgôto . 
Despesas de Capital 
Investimento s 
Obras Públicas 
Ol=Extensão da rêde de abastecimento de úÍúgue..... 
eorcocoescerrersesceaocsracescesaceasraraelrÉ 5.000,00; 
VI-Iluminação Pública 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de Consumo 
Aquisição de lâêmpades, fios elétricos e outros... 
.-o.-oooo-o.-.-uooooo.oohc-oouoooooolm 4.000,00; 
VIII—ErUçl:;J!:nqulu euãnwdtnn 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
41109 Obras Públicaa | 
Construção de praças, parques e jardinSc..c.clrsoea 
.oo-'oonoooo-ooo--ooooooooooooccoocom 5 000 OO' 
= ANULAÇÕES TOTAIS = 
O= GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 
- ILIT=dJunta de Serviço Militar - : 
4000 Despesas de Capital 
4100 Iinvestimentos 
41 4 0=-02 Matarial Permanente. : o 100 ' 
ee Máguinas, móveis, utensílios e outroms....20101002<oo 
. nc seerccerrererrererererear.CM$ 1,00D0,00; 
V=Aissessoria e Planeaamento . 
3000 Despesas Correntes. : s 
3100 Despesas de Custeio — . 
313004 Serviços de Terceiros 
Elaboração do PFlano Diretor de Desenvolvimento 
. Integradºl.l.l..l.ll-......-....'..I..Cr'lo.430 Oo, 
-. TOTAL DOS HEQURSOS .«. aceconceacereee. CI$43.000,00,+ 
ARTIGO 2º — Esta Lei entrará em vigôr na data de 
sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.— 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 13-DE NOVEM BRO DE 1,970.= . : : ; 
Fegistrada e publicada na Blretoria do Serv1ço de 
Adminlstraçao, em data sSupra.- — 
i do s | Uiretor do de Adminietração