| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | "Dispõe sobre a concesão de subvenções sociais" |
| native_id | 3770 |
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Prefeitura Mun1c1pal de Morro Agudo ESTADO DE SÃO PAULO | ciono e'bromulge a seguinte lei : = LEI Nº 4&5. DE O4 DE DEZEHBRO DE 1.970 = _“ Diapoe sõbre a conceasao de subvançoes soeiaís " t- PE S o a AA Faço saber que & Câmara Municipal aprovou e eu san AB!IGO 1º « Fica a Prefeltura Ihnicipal autorizada a subvencionar no exercício de 1.971, de eacôrde com am dotações específicas, as seguintes Ent1dades tSETOR DE ADMINISTRAÇÃO: 7 Contríbuiçao ao Instítuto Braaileíro de Admin;atra 窺 Hunícípªl (IoBoA.l.)o ecsscescocanenaoes oCfsloooº,ºº' SETOR DE EDUCAÇÃO: 1= GRUFO ESCOLAR “"ROBERTO ROBAZZI" a)- Contribuiçao à Caixa Escolar.....0r$1.500,00; b)= Contribuição p/ & festa dea crian ça.'...Í'..'...I....'............a 5% ºº. 2= GRUFO ESCOLAR “DOUTOR JADER IAGALHIES LARA FER NANDES" &a )- contribuiçao à Caixa Eacolar....drtl.õºº,oo; b)= Contribuíção p/ a festa da crian ça.........'.........'......'..'.M 5w ºº, 3» NERENDA ESCOLAR Contribuiçaão ao serviço de merenda em cºlª.....'..........'.."'..'......Ms.m.w; 4= GINÁSIO ESTADUAL Contribuição p/ a Associação de Paes e Kestres do Ginásio Estadual local..tr$2,.000,00; SETOR DE SAÚDE; l. Contribuição à Santa Casa de Miseri córdia de Ríbeirão Preto.....002<0a.+ . $2.000,00; 2. Tdem, à Santa Casa de Misericórdia de Bobeâom............................CTÍ 500,00; 3. Idem, ao Sanatório CEspírita Vicente de Paulo de Ribeirão Preto...........Tt 500,00; 4. Tãâem, mo Hospital Santo Antônio de Orlâ.ndía.............................CI*I.SO0,00; 5, Idem, ao Hospital Infantíl Santa Lídia de Ribeirêo Preto.....1201011+..2+nlI$1,000,00; SETOR DE ASSISTÊNCIA SOGIAL: MNA *x NN 1. Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Ààs "sistência à Menores da Alta Hbgíana.ú34 000,00'“ 2. Contribuição À Sociedade de São Vicen te de Paulo 10CAl. .sc caro0s e slbL.500, 00 3s Idem, ao Albersgue Noturno "Ambr de H&e" local....-...................-.&81.500.00; J TOTAL DAS SUBVENÇÕES...:..1.210ú..a 2 $25,.600,00,+ ARTIGO 2º — Os recursos necessários ao atendimento da presente lei, constarco de verbas práprias cenaignadas no = orçamento para o exercícío de- 1.9TL.— ARTIGO 3º — Esta lei entrará em v1gôr ns data de «= sue publicaçaão, revogadas as ãisposíçoea em contrário.— PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, DE DEZEMBRO DE 1.970.= 'i Registrada e publlcada ' _D;:çtófíà do Serviço de