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← Morro Agudo (SP)

norma nº 485/1970

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 485 / 1970
Date — (no dated record)
Ementa"Dispõe sobre a concesão de subvenções sociais"
native_id3770

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Mun1c1pal de Morro Agudo 
ESTADO DE SÃO PAULO 
| ciono e'bromulge a seguinte lei : 
= LEI Nº 4&5. DE O4 DE DEZEHBRO DE 1.970 = 
_“ Diapoe sõbre a conceasao de subvançoes soeiaís " 
t- PE S o a AA 
Faço saber que & Câmara Municipal aprovou e eu san 
AB!IGO 1º « Fica a Prefeltura Ihnicipal autorizada 
a subvencionar no exercício de 1.971, de eacôrde com am dotações 
específicas, as seguintes Ent1dades t￾SETOR DE ADMINISTRAÇÃO: 7 
Contríbuiçao ao Instítuto Braaileíro de Admin;atra 
窺 Hunícípªl (IoBoA.l.)o ecsscescocanenaoes oCfsloooº,ºº' 
SETOR DE EDUCAÇÃO: 
1= GRUFO ESCOLAR “"ROBERTO ROBAZZI" 
a)- Contribuiçao à Caixa Escolar.....0r$1.500,00; 
b)= Contribuição p/ & festa dea crian 
ça.'...Í'..'...I....'............a 5% ºº. 
2= GRUFO ESCOLAR “DOUTOR JADER IAGALHIES LARA FER 
NANDES" 
&a )- contribuiçao à Caixa Eacolar....drtl.õºº,oo; 
b)= Contribuíção p/ a festa da crian 
ça.........'.........'......'..'.M 5w ºº, 
3» NERENDA ESCOLAR 
Contribuiçaão ao serviço de merenda em 
cºlª.....'..........'.."'..'......Ms.m.w; 
4= GINÁSIO ESTADUAL 
Contribuição p/ a Associação de Paes 
e Kestres do Ginásio Estadual local..tr$2,.000,00; 
SETOR DE SAÚDE; 
l. Contribuição à Santa Casa de Miseri 
córdia de Ríbeirão Preto.....002<0a.+ . $2.000,00; 
2. Tdem, à Santa Casa de Misericórdia de 
Bobeâom............................CTÍ 500,00; 
3. Idem, ao Sanatório CEspírita Vicente 
de Paulo de Ribeirão Preto...........Tt 500,00; 
4. Tãâem, mo Hospital Santo Antônio de 
Orlâ.ndía.............................CI*I.SO0,00; 5, Idem, ao Hospital Infantíl Santa Lídia de Ribeirêo Preto.....1201011+..2+nlI$1,000,00; 
SETOR DE ASSISTÊNCIA SOGIAL: 
MNA *x NN 
1. Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Ààs 
"sistência à Menores da Alta Hbgíana.ú34 000,00'“ 
2. Contribuição À Sociedade de São Vicen 
te de Paulo 10CAl. .sc caro0s e slbL.500, 00 
3s Idem, ao Albersgue Noturno "Ambr de 
H&e" local....-...................-.&81.500.00; J 
TOTAL DAS SUBVENÇÕES...:..1.210ú..a 2 $25,.600,00,+ 
ARTIGO 2º — Os recursos necessários ao atendimento 
da presente lei, constarco de verbas práprias cenaignadas no = 
orçamento para o exercícío de- 1.9TL.— 
ARTIGO 3º — Esta lei entrará em v1gôr ns data de «= 
sue publicaçaão, revogadas as ãisposíçoea em contrário.— 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, DE DEZEMBRO DE 1.970.= 'i 
Registrada e publlcada ' _D;:çtófíà do Serviço de 

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