norma nº 614/1976

refeitura Mlunicipal de Morro Aqudo 
Estado de São Éauln 64 
=IEI Nº 614, DE OG DE ACÓSTO DE 1,976= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$47.000,00, suple 
mentar &s verbam que específica e dá eutras prwiâeneias" - 
O FREFEITTO MOUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono e promulcge & seguinte lei :- 
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Municipal, auteorizade a 
abrir no Serviço de Finanças -Seter de Contabilidade-, um crédi 
te adicional no valor de 83'847.000300 (quarenta e sete mil eru-| 
zeiros), destinade à Suplementar as seguintes detações do erça￾mento vigente :- 
03— Anmsmggo E PLANEJAMENTO 
Ol—- Gabinete ãdào Prefeito 
Ol+- Gabinete de Prefeito 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despaesas de Custeio 
3130 Serviços de TerceiroS....00ronearana IB20,000,00; 
02— Assessoria de Planejamento 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terce:l.ros..............ú't700000, 
15— ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
07— Serviço de Baem-Estar Social 
O2- II-Setor de Assistência Social 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3270 Diversas Transferências Correntes 
3275 POesSORS . conococosdcaoscocroreoceoss. T$2O,000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES , . ....++...Cr$47.000,00, 
Parágrafo Únice — O valor do presente crédito será 
coberte com recurses provgnientes das Anulações Parcieis e To—l 
tais, das seguintes detaçoes do orçamento vigente :- 
= ANULAÇÕES PARCIAIS = 
O03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Ol=- Gabinete àdo Prefeito O07- Núcleo de Assistência e Orientações 
Fiscais (NAOF),— 
3000 Demspesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceired... 101001000n l 139,35; 
16- T.RANSPORTES . Í 
08— Serviço de Vieçao, '.Ermsportes e 
Comunicações 
04- d )-Serviçeos de Estradas de Rodagem 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4130 Equipamentos e Instalações(A;R.E)..Cr$17,260 65, 
= ANULAÇÕES TOTAIS =
O3—- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Ol—- Gabinete do Prefeito — 
O01- Gabinete de Prefeito 
3000 Dempesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio - 
3110 Pessoal 
31121 Pessoal Civil :
O2-Verba de Representaçao de 
Vice"&efeltºcooocoooooo-boo'ooocrs 9.60'0 00 
l1- TRANSFORTES 
08- Serviço de Viação, Transportes e 
— . Comumicações, 
03- c)-Saetor ãe Oficinas . 
4000 Despesas de Ceapital 
4100 TInvestimentes 
4140 Naterial Pemento................º'$10 000,00; 
' O4- à)-Serviços de Estradas de 
Rodagem 
4000 Despesas de Ceapital 
4100 Investímntoa 
4110 Obra= FPúblicas:- 
Ol-Com Recursos do F, R N. (Funde - 
Rodoviário Nacional)...1.1201011n0o .CISJ.O. oO; 
TOTAL DAS mçofs...-...--.......as47coºº oo. 
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ARTIGO 2º — Esta lei entrara em vigor na data de' 
sSus publicação, ficando revegadas es disposições em contrário.- 
FREFEITURA MUNICIPAL MD , O6 DE AGÓSTO * DE 1.976.- : : tR 6 DE CASTRO 
Registrada e publicada na Direteris do Serviço de 'l 
Aâministraçãe, em data sSupra.- : o 
jon ves,- 
Diretor do iço dd Administração