norma nº 618/1976

Anuouo Ê Prefeitura AMunicipal de Mlorro 
Gstado de São Paulo 
=IEI Nº 618, DE 21 DE SEÉENERO DE 1.976= 
"Autoriza a abertura de crédaito adlclonal de r$137.572, 16, sue 
plementar às verbas que específica e dá outras providências".=- 
O FREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
Faço saber que & Câmara Municipal aprovou e eu sen￾ciono e promulgo a seguinte lei :— 
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Mmicipal, autorizado & 
abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um créãi to adicional no valor de Cr$137.,572,16 (cento.e trinta e sete / 
mil, quinhentos e setenta e dois crugzeiros e dezesseis centavos) 
destinsão a suplementar às seguintes dotações do orçamento vi￾gente t= 
03— ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Ol= Gabinete do Frefeito 
Ol= Gabinete do Prefeito 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros.....01.000c0nv blo 10.000 oo; 
3140 Encargos DiversoS...:..10/011uu00a..2 FÉ15,.000,00; 
08— Serviço de Administração 
b)-Setor de FPessoal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31109 FPessoal 
3111 Fessoal Civil:= 02,00-Salários de Servidores : 
ContratadoS.....1..0cenceccenv 2 ll$ 2.100,00; 
d )=Setor de Serviços Gerais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de TerceiroS.....01ecacoce2 T$ 8,000,00; 
09— Encargos Municipais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Fessoal 
3111 Pessoal Civili:- 
Salários àde Serviãdores 
Contratados. ..:-..1<.00s --oooocoo'o.oooº's 50400,00; 
3130 — Serviços de Terceiros:- 
O3=Para atender serviços efe￾tuados por terceiroS....-......lT$ 31.500,00; 
02— Serviço de Finanças 
O4- . e)-Setor de Contabilidade 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3 l 3 o SerVlçOS de Tercelros............Jk$ 18 000 00 
06— DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 
O3= Serviço de Defesga e Segurança 
01- Guarda Noturna Municipal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Fessoal 
31211 Fessoal Civil :- 
02.,00:-Salários de Servidores Contra￾tadºs.l.....QO.C.....ll'...&* 10 054 ºº, 
10- HABITAÇÃO E URBANISMO 
05— Serviços Urbanos 
O4— IV-Setor de Limpeza Pública 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferênciae Correntes 
2230 Transferência de Assistencia e 
Previdência Social 
3231 InativoS. .«.c2coccoscrorecansceacese Ú lIS 8.726 58: 
06— Ví=-Setor de Praças Farques e 
Jardins 
3000 Despesas Correntes 32200 Transferências Correntes 
3230 Transferenclas de Assistência e 
Previdência Social 
3 2 3 1 Inatlvosºo.ococoo.l...O.lCCÚÚCDI..CT$ 23 496 58, 
13- SAÚDE E SANEAMENTO 
06— Serviço de Saúde 
O2= — p)—-Pronto Socorro Municipal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas àe Custeio 
31 30 . Serviços de Terceirost:= 
O2-Com Recursos Próprios,....02020 2lS 5,295,00; 
Pargerafo Úhicó — O valor do presente crédito aerá 
coberto com recursos provenientes das anulações das seguintes * 
dotações do orçamento vigente t= 
CRÉEDITO ESPECIAL := ' 
Tei nº 607 de 05/02/76 - aberto 
pelo Decreto nº 465, de O5 de * 
FeVGÍEirO de 1.976..--—.oooo--co.oú$ 19.795,00; 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
GEstado de São Paulo 68 
= ANULAÇÕES PARCIAIS 1 
Ol= L E GISLATIVA 
O01- câmara Municipal 
Ol= Serviços da Câmara 
Despesas Correntes 
Desapesas de Custeio 
FPessoal 
Fessoal Civil:= 
b)-Parte variatel. ../21cececnene É 52,000,00; 
Encargos DiVersod....1200recavuer. MÊ 10.000,00; 
02- Secretaria da Cámara 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros.............C t 10.000,00; 
Encargos DiversoS.....11111ar +...0Ê 5,.000,00; 
03= ADMINISTRAQÃO E FPLANEJAMENTO 
Ol- Gabinete do Prefeito 
09— Encargos Municipais 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros:- 
Ol-para seguro contra-acidentes de 
: trabalho...cicocorecoocacenraçes É23:000,00; 
' O2—para seguro àe bens Patrimoniaisr$ 8.777,16; 
= . —ANULAÇÃO TOTAL = 
03— ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
01— Gabinete do Prefeito : 04— Comissão Municipal de Esportes 
| Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 7 - 
Pessoal ciVil..---ooo..-cilçlnlloocrª 9.000100; 
TOTAL DAS ANULAÇÕES ... 00cerca0çeos ÉL IT5T2,166 
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sua publicaçaãao, ficando revogadas as &É 
FREFEITURA MUNICIPAL DE 
DE 1.976.- 
| Registrada e publicada na-DBiretoria do Serviço de! 
Administração, em data Supra.- 
an joso ' vês,- 
Diretor iço de/ Administração