norma nº 623/1976

=LEI Nº 623, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1,976= 
"Dispõe sObre a concessão de Subvenções Socieis".- 
O FREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-= 
no e promulgo a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º — Fica a Prefeitura Municipal autorizada a t￾subvencionar no exercicio de 1.977, de acordo com dotações espe 
cificadas, as seguintes entidades :— 
11 — 
I11II — 
11 — 
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 1= 
Contrlbulçao ao Instituto bBrasileiro de | 
Administração Mmnicipal (ITBAM ). ...c l 3 000,00; | 
ORGÃO EXECUTIVO :-
Tí-Encargos Municipais 
Contribuição para a Guarda Mirim de | 
Morro ASUdO«e0socescececec aaan .CA$ 10.000,00; |
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA :- 
Escola Estadual de 1º Gráau "Roberto Robazzi" 
Contribuição para a Associação de Fais e | 
MOStrLeS. . aer-esecacor een aeolTS 5.000 00, 
Escola Estadual de 1º Gráu "Dr, Jader 
NMagalhães Lara Fernandes":— 
Contribuição para a Associação de Pais 
€ MestresS....ococescoosoreseceesaecrearcceceelE$ 5, OOO OO; 
Fundação "MOBRAL" :- 
Contribuição para a Comissão Municipal do "MOBRADL",.....circaceiacacaanraueo. « «..0$ 15,000,00; 
Setor de "Merenda Escolar" :- 
Contribuição à Campanha Nacíonal de 
Alimentação Escolar (CNAE).....201001010..20B 15.000,00; 
Escola Estadual de 1º e 2º Grádus "MANOEL 
NMARTINS" s 
Contribuição para a Assoclaçao de Pais e 
MeãtrGSQ.ooo-uooocoo--o—o-o-o-.o-.coo.-—o% 5.000,00; 
SERVIÇO DE SAÚDE :- 
Contribuição ao Hospital das Clinicas de 
Contribuição para a Santa Casa de Ribeirão : 
h.êtºúltll........l...lo..'...-.'.OOOQ.COI% 10.000,00; 
Prefeitura Mlunicipal de Morro Agudo 
GEstado de São Baulo m 72 
III — Contribuição ao Hospitalglágàgggl Santa : 
Lidia de Ribeirão Préto.......122011102012.2.0H 5,000,00; 
SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCIAL 
I — Contribuição ao Consórcio Intermunicipal 
de Fromoção Social da Região da Alta Mo￾II — Contribuição à Sociedade São Vicente de 
Paulº, localoo'uoco--co-oo-onoooGoootootlocrâ 7.5G0300; 
III — Contribuíção ao Albergue Noturno "Amor de 
mãe", lºcal...l..'..................'....w 7500,_%; 
TwAL DAS SWWÇUES.....I'..............%113 wº m. TMZ IDES DS e o a o aa s s ms man an ———._....__—_._ 
ARTIGO 2º - Os recursos necessârlos ao atendimento -da| 
presente lei, constarao de vertbas próprias consignadas no Orça￾mento para o exerceicio de 1,.977.- 
ARTIGO 3º — Revogadas as . disposições em contrário, a 
presente lei entrará em vigor à Ol de janeiro de 1,977T.- 
FREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO E NOVEMBRO DE 
109760- 
Registrada e publicada neº Diretoria do Serviço de —/? 
Administração, em data eupra.- 
- J oa Ves . Diretor do S doe fAdministração