norma nº 496/1971

Prefeitura Municipal de Morro Agudo ESTADO DE SÃO PAULO RNA 
= LEI Nº 496, DE 25 DE MAIO DE 1. 971 = 
"Autorlza a abertura de crédito adicional de Cr$207. SO0,00,suple 
mentar às verbas que especifica e dá outras prov1denc1as".- 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san 
ciono e pronulgo a segulnte 1e1 : 
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Minicipal autorizado a 
abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional no valor de 
Cr$207.509,00(duzentos e sete mil e quinhentos ocruzeiros), desti 
nado a suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente ; 
4= VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 
II- Serviço de Estradas de Rodagem MUnlclpal 
40900, Despesas de Capital 
4100 Investimentos . 
4130-49 Equipamentos e EnstalaçõeS........2Cr$165.000,00; 
6— EDUCAÇÃO E CULTURA — | ' 
II- Ensino Secundário e Normal. 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos : ' 
= SERVIÇCOS URBANOS " — 
IX- Setor de Cemitério 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio o o 
313097 Serviços de TerceiroS...0.010ú200..10.22. 0M— 500,00; 
TOTAI: DAS SUPLENMENTAÇÕES. » «0c 00c0aa.. R Crh2O0O7.500,00 u
Parágrafo Único » O valor do presente crédito será 
coberto çom recursos provenientes das seguintes anvlaçoes parci 
ais de verbas do orçamento vigente : 
O— GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 
B— Administração Superior — Executivo 
I- Gabinete do Prefeito | 
Despesas Correntes 
. Despesas de Custeio 
FPessoal | : 
Pessoal Civilececoscoesrcessacrraçess. 2 CrÊ 13.,000,00; 
Despesas de Capital 
. Investimentos. 
FE 
Equipamentos e Instalaçoes.........&$ 16 000, OO￾WT EHO EBRP OOoo0oo HOoOCO l S woo HEHHOO * 1 O ) 
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1- 
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12 
II- Assessoria Municipal de Pianejamento 
Despesas Correntes : 
Despesas de Custeio 
Serviços de TerceiroS....1010041a<av2CrH 17,000,00; 
III- GConselho Municipal de Cultura 
Despesas de Capiítal 
Investimentos 
Material PFermanente. ... ...c 2 (S 4.000,00; 
IV— Comissao Municipal de Esportes 
Despesas Correntes — 
Despvesas de Custeio 
Serviços de TerceiroS....1/020nurva2 t 6,000,00; 
V= Procuradoria Jurídica 
Despesas Correntes | — 
Despesas de Custeio 
Pessoal : " 
Pessoal Civile...ecocrcoresrecrros-ÔÁCr 14.000,00; 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Material Permanente. ...c ccocercn0Ô CIB 2,.000,00; 
VII- Núcleo de Assistência eOrtentação Fiscal 
Despesas de Capital 
Investimentos “Material Permanente. ... cccc HH 2:000,00; 
VIII- Serviço de Administração 
a)— Diretoria " 
Despesas de Capital 
Investimentos | 
Material Permanente.....2cscncecas sÉ2.000 00, 
b)— Setor dePessoal 
Despesas de Capital 
Investimentos . = 
Material Permanente................&$ 2.000,00; 
c)— Setor de Material e Transporte 
Despesas de Capiítal 
Investimentos 
NMaterial Permanente................Ú$ 2.000,00; 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Serviço de Finanças 
c)— Setor de Arrecadação e Fiscalização 
Despesas Correntes = | > 
Deaspesas de Custeio 
Material de COnSUMO s cscoececrecseca2n2CrS 6,.000,00;. 
Encargos DiversoS....h1l0ersescrcrr. 22l 2,000,00; 
Prefeitura Municipal de Morro Ag[:udo 
ESTADO DE SÃO PAULO 
4— VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 
II= Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 
4 000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos | . 
411 0=-49 Obras PÚblicas.... 00c recorossan Ól 72.000,00; 
6— EDUCAÇÃO E CULTURA 
— II- Ensino Secundário e Normal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 — Pessoal ' 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos : 
41 40— 62 Material Permanente. .. -ccecorcescelIb 5,.000,00; 
TOTAL DOS RECURSOS C$207.500,00.- 
ARTIGO 2º — Esta lei entrará em vVigor na data de 
sua publlcaçao, ficando revogadas as dlsp051çoes em contrário .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO; 25 DE MAIO 
MANOEL ;ííííNS P 
=Prefeito 
DE l1.97TLl.- 
' Registrada e publicad iretória do Serviço de 
Admlnlstraçao, em data supra.= :