norma nº 500/1971

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
ESTADO DE SÃO PAULO - o Ê 
; 7 d t ” 
= LEI Nº 500, DE 03 DE SETENMBRO DE 1,971 =" 
"Autoriza a abertura de crédito adicionsl de Cr$120,.100,00,suple 
mentar às verbas que especifica e dá outras providências".- 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono e promulgo a seguinte lei : 
ARTIGO 1º = Fica o Prefeito Municípal autorizado a = 
abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional no valor de 
Cr$I120,100,00 (cento e vinte mil e cem eruzeiros), destinado a = 
suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente :º 
O—- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 
B—Administração Superior — Executivo 
TI-Gabinete do Prefeito 
3000 Despesas Correntes 
31:0 O * Despesas de Custeio 
3130-02 Serviços de Terceiros...012021010000.100020MÉ 2. OOO 00; 
IV=Comissaãao Municipal de Esportes 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 PFPessoal : 
3111-05 Pessosl Civile..eoscrererceceencen. al85,00; 
: : — V=Procuradoria Jurídica 
3000 Despesas Correntes — - 
3100 Despesas de Custeio 
313005 Serviços de Tercelros................Q$16 000 00, 
- | VI-Junta de Serviço Militar 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Fessoal 
3111=-05 FPessoal Civil.cccecscrsucrscesecarecsc2aÔ E2.650,00; 
VIII-Serviço de Administração 
: . b)-Setor de Pessoal 
3000 Despesas Correntes 
314100 Despesas de Custeio 
3110 Fessoal - 
3331 - 02 PBSSOBJ. Civil.-.....-...........-....Cr$ 1;350,00; 
1— ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Serviço de Finanças 
a )=Diretoria 
Despesas Correntes 
* Despesas de Custeio 
Us 
Pessoal 
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31 + P PHO W tWl P HqEHHEO R WOO & Lul WW LWl LWl E pPHHO RE bl Pro EFO MN |NM mMNM —— tWLt ( O 
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82 
82 
83 
90 
90 
99 
91 
= 
Pessoal Civiles. cccc .2a2CIÉ 2,710,00; 
DEFESA E SEGURANÇA 
Guarde Noturna Municipal 
Transferências Correntes 
Transferências de Assistência 
e Previdência Social 
Saelário=famÍTlia. ...1.10rcceecarev o Crb — 130,00; 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
IIL-=Ensino Secundário e Normal 
' Despesas de Capital 
Investimentos 
obras Ríblic&s.ll'...l...rlíi IIIII o-cr$'40.0bo,oo; 
SAÚDE 
IT=-=Pronto Socorro Mnn1c1pal 
Desrpesas 
Despesas 
Serviços 
Encargos 
Correntes = — 
de Custeio | de Terceiros....0.011A1240<.+2.Cr 1,.500,00; 
DÍVergSoS. ..sc cereanaa.2a2lrE 1,000,00; 
BEN-ESTAR SOCIAL 
II-Setor de Assistência Social 
Transferências Correntes 
Transferências de Assistência 
e Previdência Social 
InativoS...rescacecreoacececascanÔlrH 3,000,00; 
PensionistaS....2.1(vocasceeceeeascnÕAlrE — 500,00; 
Diversas Transferências Correntes 
Pessoas.,',......'....l...........crs 8.0õ0'00; 
SERVIÇOS URBANOS 
I=-Diretoria 
Despesas 
Despesass 
Fessoal 
Correntes 
de Custeio 
Pessoal Civil...li....I.I..a....l..&s 1.825'00; 
Encargos 
IIL=3Setor de Obras 
Despesas 
Despesas 
Serviços 
Despesas 
Correntes. 
de Custeio 
de Capital. 
Investimentos 
Obras Públicas(recursos do F.P.M.)Cr$11.994,60; 
IV=Setor de Água e Essôto 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Prefeitura Mun1c1pal de Morro Agudo 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custele ' -. 
3110 Pessoal : 
31131 -9 PFPessoal Civ11.....................&$ 5.000, 90 
3I14 0=-9 Encargos DiversoS..ecccerenoenreren 9$ 7.OODO 00, 
V=Setor de Limpeza Pública' 
0 Despesas Correntes 
[ Despesas de Gusteio 
[ 
* 
Transferêncins Correntes 
NM 
Transferências de A391sten01a 
HHO 
W WO NOO 
. -<oo e Previdência Sociel : " o 
3 — 92 Salarlº—f&mílla......g.'..-_........-Cl'â 600'00; 
ViILI=Setor de Matadouro 
o Transferências Correntes 
, -- —"TTransferências de Assistência 
e Previdência Social 
3 2339 Saelário=famTiia. ....10cocvecscocnes TB 150,00:; W GWl LLL N| WW L d W O o 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. . .0«..1.a.C1$120,100,00, 
Parágrafo Único = O valor do presente crédito se￾rá coberto com recursos provenientes das seguintes anulações = 
parciais de verbas do orçamento vigente : 
O— GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL | 
B=Administraçaão Superior — Executivo 
I-Gabinete do Prefeito | 
4000 Despesas de Capvital 
4100 Investimentos 
41 30=-02 Egquipamentos e Instalações.... .2 7.900, 00' 
IV-=Comissão Municipal de Esportes 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
314 0=-05 'Encargos DIVersoS.s.«ecccccseccecanÔ f 1,500,00; 
V=Frocuradoria Jurídica . 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
o5. Fessoal Civilecescccecsrecoecsrosecare.CrÊ 10.000 00, 
Despegsàãs de Capital 
Investimentos 
D 
— 05 Material ?emanen'be........-.....-CI'$ 1 000 00' 
ReBR CLublulu L
HH O EBERO 
POO EHIHOO 
cooo HooOO 
1 
VII=Núícleo de Assistência e Orlentaçao Flscal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120=05 Material de CONSUMO. « .cecocacencea 22( 1, 000, 00 
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49 
VIII=Serviço de Administração 
a )=Diretoria 
DPespesas Correntes 
Despesas de Custeio 
MNaterial de Cpnsumo................m$ 1.500 ÇO' 
b)=Setor de Pessoal - 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de COnSsUMO...seccccosecerrÔÓl$H 4,000,00; 
Despesas de Capital: 
Investimentos | | 
Material Permanente. «..isafocoversnalrá 1,.,800,00; 
e)—-Setor de Material e Transportes 
Despesas Correntes - 
Despesas de Custeio | 
Material de COnSUMOssecrnececsareoaÔlrH 5,000,00; 
Despesas de Capital 
Investimentos 
'Materiali Permanente....1220c0eveeero 2a aC9rÉ 1,000,00; 
d)-Setor de Serviços Gerais " 
Despesas de Capital. 
Investimentos 
Material Permanente. ... ecercecacnÔlIB 2. 000,00; 
ADMNINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 
b)=Setor de Tesouraris 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de CONSUMO .. 0.ososnroecesaral9I$S 1.500,00; 
e)—Setor deContabilidade . 
Despesas de Capital 
Investimentos | 
Material Fermanente.....101cvvoeor»ÔC9rE 31.100,00; 
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 
a )=Diretoria 
Despesas de Capital 
Investimentos D 
Material Fermanente. ....112A0ceccanlry 2,.600,00; 
b)—Setor de Fiscalização 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Fessoal ' 
Fessoal ClVll......................Ú$ 4 . 000,00; 
I-Setor de Oficina 
' Despesas Correntes 
d UU L U Lu u ( 
Pr[rOoO pHEHEPHO 
ROO WINHPBOO 
000 OCoOoFooco 
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mNUm EFHHO 
14140 PPOO 
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62 
62 
62 
62 
67 
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83 
85 
90 
90 
Despesas de Custeio 
Encargos DIVersoS....s0eccececacssas É
EDUCAÇÃO E CULTURA 
II-Ensino Secundário e Normal 
Despesas Correntes 
Despoessas de Custeio 
Fessoal — | 
Pessoal Civil=aescecorercererraereseseÓÔliB 
Material de COnSUMO. sescorenececsoÔCri 
Serviços de Terceirosc.scencoscoçsÔlrÊ 
Despesas de Capital 
— Investimentos 
Maeterial Permanente...«:s«ecosceccceoelI$ 
VhBlblloteca Pública Municipal 
Despvesas Correntes 
Despesas de Custeio 
- Serviços de TerceiroS... ..h 00.aa 0Ê 
Dçspesas de Capital 
Investimento s
Nateriail Permanente. .».scoscseceosa=2lr8 
SAÚDE 
II=-Pronto Socorro Municipal 
Despesas de Capltal 
Investimentos 
NMaterial FPermanente. ..//c o ÂCr$ 
BEN=ESTAR SOCIAL 
II-Setor de Assistência Soclal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
FPessoal 
Pessoal Givile..s.1.ecrcccesceceesea c aH
Transferências Correntes 
Diversas Transferências Correntes 
Pessoas.........d.l......t..dl..'.Crs 
SERVIÇOS URBANOS 
I-Diretoria 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de COnNSUMO s suscecannesan 2 1$ 
Desrpesas de Canital 
Investimentos 
Material Permanente. ..»-s.eccecr.so.u0eal9$ 
ITII=Setor de Obras Públicas 
1.500,00; 
16.000,00; 5.000,00; 12.000,00; 
15,000,00; 
1.500,00; 
2.000,00; 
6.000,00; 
3.900,00; 
1.500,00; 
2.000,00; 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3 1 1 l — 99 Pessºal CiVil....o--..........-....CT$ 2.000,00; 
IV=Setor de Água e Esgôêto 
4 000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
414069 Material Fermanente. ...0.ceccoraressCrÉ 1,2.300,00; 
e V—Setor de Limpeza Pública ' 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos — 
414 0— 92 Material Fermanente. « ...n ÔlrE — 1,000,00; TOTAL DOS RECURSOS......111.1.+.2201$120,100, oo.L 
AR'TIGO 29 — Esta lei entrará em vigor na data de = 
sua publicação, ficando revogadas as dispoalçoes em contrário.- 
, PREFEITURA MNUNICIFAL DE MORRO AGUDO, O3 DE SETEM—V 
BRO DE L1.9 714— 
Registrada e publicada na Dlretorza do Serviço de 
Administração, em data supra.-