| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 1971 |
| Date | 1971-09-03 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 66.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências" |
| native_id | 3817 |
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= LEI Nº 501, DE O3 DE SETEMBRO DE 1.971 = "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$66.,000,00, para o fim que especifica e dá outras providênciag"', = O FREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei : : ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adícional especial no valor de Cr$66.000,00 (sessenta e seis mil oruzeiros), para ser aplicado na construção de Poço Arteziano na- Vila Sobrado.= Parágrafo Único - O velor do presente crédito será. coberto com os recursos provenientes àdas anulaçoes totais e par ciais, das seguintes verbas do orçamento vígente : w ANULAÇÕES TOTAIS = 6 EDUCAÇÃO ECULTURA IV=Banda Musical Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal — 65 Pessoal Civile..cosceccora uc lr34 550, 00. INTRAENE rEpHHO MmMPpHOO OHOOO — 65 Material de CONSUMOscsesecene sac S 1,000,00; T-SAUDE " I-Diretoria Despesas Correntes Despesas de Custeio - . Pessoal = 7TO PFessoal Czv1l......................Q$ 13.000,00; — 70 (Material de COonsumOo....011+0+. aaan 1,000,00; 70 Serviços &de TerceiroS...erecec-nr+aalrH 1.000,00; Transferências Correntes — Subvenções Sociais -'71l Instituições FPrivadaS......112120..2 S 5.600,00; Despesas de Capital Investimentos PEHO — 'TO Material Permanente. «-..scrcccrresve2 lrÉ 2.000,00; NNN pFREERHO 2OO HHO WNFEHOO ODO MOO OOHOOO f RRR GLiz Lbllll 8= BEN-=ESTAR SOCIAL IL=Setor de Assistência Social DO0O Despesas Correntes 31600 Despesas de Custeio — 83 Material de ConsumO.. . s1100100.20..rH 1.000,00; Despesas de Capital — Investimentos PEh EFpOS — 83 Material Fermanente. ....2.1/21010.12C9rH 1,000,00; H POO mN oOoOo o = SERVICOS URBANOS VIII=Setor de Matadouro Despesas de Capital Investimentos » - 956 NMaterial Fermenente. .....01210...r22ÁCrÉ 1.000,00; p rHrO eOO oOoo = ANULAÇÕES PARCIAIS = - 9= SERVIÇOS URBANOS III=-=Setor de Obras Despesas Correntes Deapesas de Custeio W — 99 Material de COnSsumO. ...c 2 H 6.300,00; Lu ( FFO o COOO IV-Setor de Água e Esgôto o o Despesas Correntes 100 Despesas de Custeio 1 o = o Material de COonSsumO ...c 0raoaua 2E 19.550,00; VI-Iluminação Pública LJ u QJ 3000 Despesas Correntes 31 00 Despesas de Custeio 3120593 Naterial de Consumo...... aococns D lrH 2,000,00;. — VII-Praças, Parques e Jardlna | 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio " 3120-9 Material de COnSUMOs ee n2.2a2.a2 J Crf5,000,00; 4 0090 Despesas de Capital | 4100 Investimentos ' 4 14 0=»595 Material Permanente-. .. .0 cencenresc2 l 2,000,00:;. TOTAL DOS RECURSOS......0120+10+0++2lrf 66.000,00,.+ ARTIGO 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçaão, ficando revogadas as disposiçoes em contrário.= PREFEITURA NUNICIPAL DE MORRO AGUDO 03 DE SETEM= BRO DE 1.971.- ; o Registrada e publicada na Difetoria do Serviço de Administração, em data SuUpra.=