norma nº 505/1971

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
ESTADO DE SÃO PAULO - - $ &3 
= LEI Nº 505, DE 19 DE NOVENBRO DE 1,971 É/ 
"Dispõe sôbre a concessão de Subvenções Sociais" 
O PREFEITO MUNICIFPAL DE 1IORRO AGUDO 
Faço saber que a Câmara Municipal apnrovou e eu san 
ciono e-promultlso a segmuíinte ltei :
.............. 
ARTIGO 1º — Fica a Prefeitura MNunicipal autorizada 
a subvencionar no exercicio de 1,972, de acordo .com as dotações 
esvecíficas, as seguintes entidades : 
SERVIÇO DE ADRINISTRAÇAO : 
.Gontribuição ao Instituto Brasileiro de. 
Administração Nunicipval (IBAM)...... - «Crb 1.000,00; 
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA : 
T= Grupo Escolar "Roberto Robazzi" ; 
a)— Contribuição à Caixa Escolar.Crf 1.500,00; 
b)— Contribuição p/ a festa da 
CLÍaNÇAs een escesa2lÉ — 500,00; 
II= Grupo Escolar "Dr., Jader Magalha 
es Lara Fernandes" : a)— Contribuição.à Caixa Escolar.Crt 1.500,00; 
b)— Contribuição p/ a festa da 
CrÍançÇão «.c escercecennearaçlrH — 500,00; 
ITI= Setor de Merenda Escolar : 
Contribuição à Camrpanha Nacional' 
de Alimentação Escolar (CNAE)....CrÉf 6.000,00; 
IV= Ginásgio Estadual ; 
Contribuição p/ a Associação de 
Paes e Mestres do Ginásio Esta￾dual JOCalesoescescecsescrsererracoliBb 2.000,00; 
SERVIÇO DE SAUDE 
1= Contrlbulçao à Senta Casa de Mise 
ricórdia de Ribeirão Freto.......crf 2.000,00; 
II- Idem, à Santa Cassa de Misericórdia 
de BebedourOo. .. . scccorerecereres2lr — 500,00; 
III= Idem, ao Sanatório Espírlta Vicen 
te de Paulo de Ribeirão Freto....t$ 500,00; 
IV= Idem, ao Hospital Santo Antonio de 
Orlândia. c.1ccacoscescacecruvessÔlrE 1.500,00; 
V= Idem, ao Hospital Infantíl Santa Lídia de Ribeirão Freto..........Crf 1.000,00; 
| SERVIÇO DE BENM-ESTAR SOCIAL : 
I- Contrlbul ção aão Consórcio Intermu. 
nlclpal de Promoção Social da Re 
gião da Alta Mogiana....1c/0<+0. «...Cr$ 4,000 s 0O; 
II- Idem, à Sociedade de São Vicente 
de Paulo 10CAalesceocoererescaracesa Ô lIB 1,500,00; 
11IT= Tôem, a20 Albergue Noturmo "Amor de 
Mãe" local.s.sgesceresecaceaeess0aaÔÓlrB 1,500,00; 
TOTAL DAS SUBVENÇÕES. ..sccccc.r0e00..C1$25,600,00,+ 
ARTIGO 2º — Os recursos necessários ao atendimento 
da presente lei, constarão «de verbas próprias cons:Lgnadas no or 
camento para o exercício dé 1.972.- o 
ARTIGO 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sus 
publlcaçao, revogadas as dlsposa.çoes em contrário.=- 
PREP“I'NRA MUWICIFAL DE MORRO AGUDO, 19 DE NOVEIBRO 
DE 1.97Tl .- 
Regls'brada e pu'ollçada na D'.Lretorla do Serviço de 
Administração, em data SUPrYAS — om 
Naves 
dreinisíração 
joa 
Drotor do É 
............