| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 1975 |
| Date | 1975-07-04 |
| Ementa | "Define como urbana, área conhecida como Vila Santo Inacio, no Município e dá outras providências". |
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=LEI Nº 591, DE O4 DE JULHO DE 1.975= "Define como urbana, área conhecida como Vila Santo Ingcio, no Município e dá outras providências",- O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sag jJeiono é promulgo a seguinte lei : ARTIGO 1º - É conceituada como ZONA URBANA para os fins legals, a seguinte área, denominada origináriamente "VILA SANTO INÁCIO", desmembrada de outra maior, conhecido o todo co mo "Fazenda Santo Ingcio", transcriçao nº 2.988, fls, 107 do 7livro 3-Y, do Cartório Imobiliário da Comarca:- "tem infcio — num esticador de arame, na divisa com José Bento de Carvalho — Dias, ou sucessores, e com rumo 57º5E (Cinquenta e sete graus sudeste), segue nesta direçao 602.00m. (Seiscentos e dois me- tros), aíf deflete 90º (Noventa gráus) e desce 550.00m,(Quinhen tos e cinquenta metros), aí defletindo novamente À esquerãa - 90º (Noventa gráus), segue nesta direçao 806,80m. (Oitocentos e seis metros e oitenta centímetros), aíf termina a confrontaça com o próprio e passa a confrontar com José Bento de Carvalho Dias, ou sucessores, com uma deflexao à esquerda de 110º30' — (Cento e deis graus e trinta minutos) vai ter ao esticador ini cial após haver percorrido 585,15m, (Quinhentos e oitenta e — | cinco metros e quinze centiímetros), perfazendo uma área total de 387.420.50m2?, (Trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte metros e cinquenta centímetros quadradosí .” ARTIGO 2º — A área descrita no artigo anterior fi- ca denominada "VITLA SANTO INÁCIO DOS VIEIRA", constante da res pectiva planta aprovada pela Prefeitura Municipal.- ARTIGO 3º — Esta lei entrará em vigor na data de - Fua publicaçao, ficando revogadas as disposiçoes em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE MO CASTRO Frefeito Municipal — Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de hdministraçao, em data supra.- jos aves Uiretoy/do Sórviço/de Administração