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norma nº 591/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 591 / 1975
Date 1975-07-04
Ementa"Define como urbana, área conhecida como Vila Santo Inacio, no Município e dá outras providências".
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=LEI Nº 591, DE O4 DE JULHO DE 1.975= 
"Define como urbana, área conhecida como Vila Santo Ingcio, no Município e dá outras providências",- 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sag 
jJeiono é promulgo a seguinte lei : 
ARTIGO 1º - É conceituada como ZONA URBANA para os fins legals, a seguinte área, denominada origináriamente "VILA SANTO INÁCIO", desmembrada de outra maior, conhecido o todo co mo "Fazenda Santo Ingcio", transcriçao nº 2.988, fls, 107 do 7livro 3-Y, do Cartório Imobiliário da Comarca:- "tem infcio — 
num esticador de arame, na divisa com José Bento de Carvalho — 
Dias, ou sucessores, e com rumo 57º5E (Cinquenta e sete graus 
sudeste), segue nesta direçao 602.00m. (Seiscentos e dois me- tros), aíf deflete 90º (Noventa gráus) e desce 550.00m,(Quinhen tos e cinquenta metros), aí defletindo novamente À esquerãa - 90º (Noventa gráus), segue nesta direçao 806,80m. (Oitocentos e seis metros e oitenta centímetros), aíf termina a confrontaça 
com o próprio e passa a confrontar com José Bento de Carvalho Dias, ou sucessores, com uma deflexao à esquerda de 110º30' — (Cento e deis graus e trinta minutos) vai ter ao esticador ini cial após haver percorrido 585,15m, (Quinhentos e oitenta e — | 
cinco metros e quinze centiímetros), perfazendo uma área total de 387.420.50m2?, (Trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte metros e cinquenta centímetros quadradosí .” 
ARTIGO 2º — A área descrita no artigo anterior fi- ca denominada "VITLA SANTO INÁCIO DOS VIEIRA", constante da res pectiva planta aprovada pela Prefeitura Municipal.- 
ARTIGO 3º — Esta lei entrará em vigor na data de - 
Fua publicaçao, ficando revogadas as disposiçoes em contrário, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO 
CASTRO Frefeito Municipal — 
Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de hdministraçao, em data supra.- 
jos aves 
Uiretoy/do Sórviço/de Administração 

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