| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 592 / 1975 |
| Date | 1975-07-04 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública a Uniao Espírita Allan Kardec de Morro Agudo." |
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ãgrefeúura Municipal de Morre-Agudo Estado de São Paulo NS N E— =LEI Nº 599, DE O4 TE JULHO DE 1,975= "Declara de utilidade pública a Uniao Espírita Allan Kardec de Morro Agudo" .- O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGULO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono e promulgo 2a seguinte lei : ARTIGO 1º - É declarada de utilidade pública a = À Uniao Espírita "ALLAN KARDEC", com séde nesta cidade.- ARTIGO 2º - AÀA presente lei entrárá em vigor na - data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em -+ contrário,.— PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O4 DE JULHO 1R ROALRLGUES STRO — Prefeito Municipal — Registrada e publicada ne Diretoria do Serviço de Administração, em data supra,-