norma nº 594/1975

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Éstado de São Paulo 
h 
=LEI Nº 594, TE O5 DE AgÓSTO DE 1,975= 
"Autoriza e abertura de crédito adicional de Cr$192,800 00, su 
plementar às verbas que especifica e dá outras providenclas" 
O PREFEITO MUNICIPATL DE MORRO AGUDO 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono é promulgo a seguinte lei : 
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Municipal autorizado 
a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um - crédito adicional no valor de Cr$192.800,00 (Cento e noventa e 
dois mil e oitocentos eruzeiros), destlnado a suplementar às = 
seguintes dotaçoes do orçamento vigente : 
O- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇAO GERAL 
B-Administraçao Superlor—Executlvo 
I-Gabinete do Prefeito 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
LW 
- O2? Serviços de TerceiroS...1«010<..1o U$ 20.000,00; 
L L 
PHrHO 
W OO 
OOO 
IV-Comissao Municipal de 
Esportes 
Despesas Correntes Despesas de Custeio 
SSEVSIAUS) 
PHO 
W 
= O5 Serviços de Terceiros.......2....CrÉ 634,43; 
OO 
OOO 
VíI-Junta do Serviço Militar 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Fessoal 
— O5 Fessoal Civil 
Salários de Servidores Contra￾tadºs......-lI.l....ll.......l.lcrg 11I300,00; 
USEUSIVIATS, 
HPFVPO 
PFPPOO 
FOOO 
—-IX-Encargos Municipais 
Despesas de Capital 
Transferências de Capital 
— O9 AuxTilio para Equipamentos e 
InstalaçõeS...1reocorocoseraners2a Ê 4.365,57; 
+ e 
LI o D 
- O O
OO O
l1- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Serv1ço de Finanças c)—-Setor de Arreoadaçao e 
Flscallzaçao 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
FPessoal Civil : 
Vencímentos de Servidores 
EfetivoS...aciccocesa aaan Dl 38,500,00; 
U Lu Lu Lu 
FrHHÃRo 
PPOO 
FOOO 
U 
e 
mo 
8— BEM-ESTAR SOCIAL 
Setor de Assistência Social 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes Diversas Transferências Correntes 
— 83 PBSSG&S..-.-.............co..o-.% 400000,00; 
9— SERVIÇOS URBANOS 
— luminaçao lica Despesas Correntes 
Despesses de Custeio 
— 93 Serviços de TerceiroS....01201s0a..2a.lrÉ 78,000,00; 
FOTITINTOS 
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Farggrafo Único — O valor do presente crédito se 
rá coberto com o0s recursos Pprovenientes das anulaçoes parcial 
e totais, das seguintes àdotaçõoes do orçamento vigente : 
= ANULAÇÃO PARCIAL = 
1- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Serviço de Finanças c)-Setor de Arrecadação e 
Fiscalização 
4 000 Despesas de Capital 
J4 100 Investimentos 4 14012 Material Fermanente....ss.1cec2a.. b 7.800,00; 
= ANULAÇÕES TOTAILS = 
O= GGVERNO E AIWENISTRAÇAO GERAL 
Bj-Administraçao Superior-Executivo 
VI-Junta de Serviço Militar 
4000 Despesas de Capital 
4 100 Investimentos 
d 140-05 Material Fermanente.....1<eccoss. .l 5,000,00; 
4— VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇQES 
d)-Serviço de Estradas de Roda= 
gem Municipal 
H O0O0O Despesas de Capital 
4 15090 LInvestimentos - 4 130-4o Equipamentos e Instalações......Crf 30.000,00; 
9- SERVIÇOS URBANOS 
LIII-Setor de Obras Públicas 
p OO0OoO Despesas de Capital 
4 10O Investimentos 4 110 Obras Fúblicas 
4 1 1 2—-909 O2-Construçao de Rodoviária,....r$l150,000,00; 
Estado de São Paulo 47 
E—— ARTIGO 2º — Esta lei entrará em vigor na data — 
de sua publicaçao, ficando revogadas as disposiçoes em contrá+ 
I'íº.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O5 TE AGOÓS￾TO DE 1,975.- 
| Registrada e publicada na Diretoria do Serviço + 
de Administraçao, em data supra.- 
à oa haves 
Diretdí-do Serviço de Administração