norma nº 596/1975

Vrefeitura Municipal de Morro Aqudo 
Estaho de São ããakulu mS h 
=1EI Nº 596, DE O7 DE OUTUBRO DE 1.975= 
"Antoriza a abertura de crédito adicional de rE246.242,00, sum 
plementar às verbas que especifica e dá outras providências!", 
O PREFEITO MUNICIPAL TE MORRO AGUDO 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 4 
sanciono e promulgo a seguínte lei 
ARTIGO 1º - Fica o FPrefeito Municiral autoriza￾do a abrir no Jerviço de Finanças -Setor de Contabilidade=-, um crédito adícional no valôr de Cr$246,.242,00 (Duzentos e quaren- ta e seis mil, duzentos e quarenta e àdois cruzeiros), destina- do a suplementar às seguintes. dotaçoes do orçamento vigente : 
O- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 
B)-Administraçao Superior-sgxecutivo VIII—-Serviço de Administraçao b)-Setor de Pessoal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
- 62 Pessoal Civil.e.. .. ococrararens 2 0$ 7.588,00; 
d)-Setor de Serviços Cerais 
Despesas Jorrentes 
Despesas de Custeio 
Fessoal 
— O2 Fessoal OCivil : Na-Salário de Servidores Contra 
tAdoS. .ecaresacneereseerera. .l 30.000,00; 
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4= VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 
a)—-Diretoria . 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Fessoal 
— 40 Fessoal Civil : Vencimentos de Servidor em Jomis 
SAQ een esacaorecocesraea2. TS 5,300,00; 
6— EDUCAÇÃO E OULTURA 
1 )=Ensino Primário - 1º Gráu 
Despesas Correntes 
Despesas de Tusteio 
- 61 Serviços de Terceiros: 02-Com Recursos Próprios........Cº 6,.500,00; 
V)i-Ensino Técnico Profissional a)—-Escola Municipal de 1º e 2º 
gráus de Morro Agsudo 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Fessoal 
- 63 Fessoal Oivil : 
Salários de Servidores Sontra 
tadºsuoo..o-...o--oo.o-o--.ooonocríg 65.000,00; 
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VIIL)-Parques Infantis 
3000 Despesas Correntes 
131 0D O Despesas de Justeio 
3110 Pessoal 
3111 — 69 Fessoal Jivil: 
O2=-Salários de Servidores Contra tadOS. .ac aac a .S 25,060,00; 
7T-SAÚDAE 
bi-Eronto Socorro Municipal 
30090 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3 1190 Pessoal 
3111 = 72 Pessoal Oivil: 
Ol-Vencimentos de Servidor Efe￾PÍiVO.s cccc ceraa..a .l 4,550,00; 
g SERVI%OS URBANOS - 
—petor de F“Lscaligzaçao 
3090 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Justeio 
311O Pessoal 
33111 = 99 Fessoal Oivil : 
Vencimentos de Servidor Efeti￾VOOOIOCQIOOI'.II"I..II.I.II..CICI'$ 110100,00; 
IV-Setor de Limpeza Pública 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31190 Pessoal 
3111 - 92 Fessoal Civil: 
O2-Salários de Servidores Contra 
LAdoS..scescerocsacrecraneaeaç .2l 78.284,00; 
VI-Setor de Praças, Parques e 
Jardins 
3200 Transferências Correntes 
3230 Transferências de Assistência 
e Previdencia Social 
3 231 -95 Inativos. «seccrceceisecascaaea.a .S 12,210,00; 
Ví-Detor de FPraças, Parques e 
Jardins ' 
3200 T&ansferências Correntes 
3230 Transferências de Assistência e 
Previdençia Social 3233-95 Salário Famllia... 12212 00careva 2É 650,90; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........C$P46,242,00 4 
==r—T=—=—= — o E o u s o o A o º o 
Parágrafo Unico — O valor do presente crédito se rá coberto com 08 recursos provenientes das anulaçoes Parciais das seguintes dotaçoes do orçamento vigente ; 
=ANULAÇÕES PARCIAIS= 
O- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL B-Aúdministraçao Superior-Executivo 
Wrefeitura Municipal de Morro 
Gstado de São Pauio 
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11 
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12 
12 
16 
42 
I-Gabinete do Prefeito 
Despesas de Capital 
Investimentos - 
Fquipamentos e Instalações......Cr$ 
VIII-Serviço de Administração 
d)-Setor de Serviços Gerais 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Encargos DIiversoS,. . ... 0c0ovcane . c 
d)—Setor de Serviços Cerais 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Material Permanente.......010..f .É
ADVINISTRAÇÃO FINANSEIRA 
Serviços de Finanças 
b)-Setor de Tesouraria 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Material Permanenteê..«....ccosce Q B
c)-Setor de Arrecadaçao e Fisca￾lizaçao 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de TerceiroS......2112.4. 0$
c)-Setor de Arrecadação e Fisca lizaçao - 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Encargos DIiversoS.:-.-«rocosacer= 
c)-Setor de Arrecadação e Fisca 
lizaçao 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Material Permanente.... . 1cc Ê 
e)-Setor de Contabilidade 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Material Permanente.....12cc0.... É
Zlª?íº, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 
bi-Setor de Fiscalizaçao 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Encargos DiversoS,....102121vca.2. ÃlS
c)-Setor de Oficinas 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de ConsuUmO...0ca.ccescosc. É
1.000,00; 
1.000,00; 
440,00; 
480,00; 
1.000,00; 
600,00; 
400,009; 
500,00 ; 
1.000,00; 
3.000,00; 
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61 
61 
61 
63 
69 
c)—-Setor de Oficinas Despesas de Capital 
Investimentos 
Obras Públicas.....0.. AAA :: 
e)-Setor de Oficinas 
Despesas de Capital 
Investimentos - Equipamentos e Instalaçõoes......&$ 
c)-Setor de Oficinas 
Degpesas de Capital 
Investimentos Material Permanente.....1..2.... 0$
d)-Serviços de Estradas de Roda 
gzem Municipal 
Despesas de Capital 
Investimentos Naterial Fermanente.....-...02.0... 20% 
d)-Serviços de Estradas de Roda 
gem Municipal 
Despesas de Capital 
Inversoes Finançeiras Diversas Inversoes Financeiras Cr%$ 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
II-Ensino do 1º.Gráu — Primáírio e Secundário 
—Setor de Merenda Escolar Transferências Correntes Subvençoes Sociais Instituiçõoes FederalS..... 020101222 
III-Ensino Secundáfrio - 1º Gráu 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Fessoal Civil : 
Salários de Servidores Contra￾tadOoOS..ceccoscescesr.e A . .Or$ 
III-Ensino Secundário - 1º Gráu 
Desrpresas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros: 
O2-TCom Recursos Próprios,.....0.. .É
V=Ensino Técnico Profissional 
b)—-Curso de Corte e Costura 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Encargos DiversoS....0220..00 .aA TS 
VIII-Farques Infantis Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
o o 1: Sãêêe%%imªg%os de Servidor em ComiSssSaO. . escecoreosenaneaaa.s Dl 
3.800,00; 
20.000,00; 
3.000,00; 
1.400,00 ;
6.000,00 43 
1.100,00; 
9.265,00 
4.000,00] 
400,00 
2.955,00: 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Gstado de São iãakul NS ' 50 
D 
VILLIL-Farques Lnfantis 
3000 Despesas Correntes 
3100 | Despesas de Custeio 
31 30— 69 Serviços de TerceiroS...h 0102010 12..2 MÊ 1,000,00; 
VIITI-PFParques Infantis 
4000 Despesas de Capital 
4100 TInvestimentos 
4 140— 69 Material Fermanente....0.1.01010.2.. . lTS 4,.650,00; 
T-SAUÚUDE 
-rFronto Socorro Municirpal 
3000 Despesas Correntes 
3100 « Despesas de Custeio 314072 Encargos DIVversoS...,scececcesne ol 1,500,00; 
b)—-Pronto Socorro Municirpal 
4000 DLDespesas de Capital 
4100 Inveatimentos 
414072 Material Fermanente.....01acc..n.JlrÉ 650,00; 
| c)-Assistência Odontológica 
4000 Despesas de Capital 
43100 Investimentos 
414079 Material Fermanente. ......2.1.. Or9$ 800,00; 
8— BEM-ESTAR SOCIAL 
TII-Setor de Assistência Social 3200 Transferências Correntes 
3210 Subvençoes Sociais 3 215 - 83 Instituiçoes PrivadaS....... « .. .Cri 14,.000,00; 
9— SERVIÇOS URBANOS 
I-Diretoria 
3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio : 
3120 -90 Material de Consumo....... AN ; | 500,00; 
IIL-Setor de Obras Públicas 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4110 Obras Fúblicas - 
4 11 2-593 Extençao de Rede de Tluminaçao 
PÚblica. ...c Vcvacaaeeseaaaea.. .S 29.215,00; 
IITI-Setor de Obras Públicas 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4110 Obras Públicas 4 1129 O3=-Construçao de Pontes no Perf 
metro UrbanO. .. .20coceececena. S 87,00; 
ITYI-Setor de Obras Públicas 
4 O0OO59O0 Despesas de Japital. 
H i1O0OO Investimentos 4110 Obras Públicas 
4 112599 Ol-Construçao do Prédio para 
Correio e Junta de Serviço . Militar...... eRcuaca. enregus H 34,000,00; 
IV-Setor de Limpeza Fública 
4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos . 
4 140 - S9G? Material Permanente.....12020crve 0Ê 1,.500,00; 
VI-Setor de Praças, Farques e 
Jardins 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Ousteio 
3120-95 Material de JonSUDBO....-.10ect.a. . CMÉ 5,.000,00: 
VíI-Setor de Praças, Parques e 
Jardins 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
VII-Setor de Matadouro 
3090 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 - 596 Serviços de TêrceiroS.....h0.2012022.2.OMÉ 1,000,00; 
VIT-Setor de Matadouro 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4 140 —-96 Material Permanente......0121ú0A1.. .Ê 1,000,00; 
X-Serviço Autônomo de Água e Essôto 
4000 Deapesas de Capital 
4 300 Transferências de Capital 
4 339 AuxTlio para Obras Públicas 
TOTAL DOS RECURSOS...=...vecrnavlrãDAG, 242100 
FETITREEZ2Z<swEsqITISSÂO[SZ=Z =qe=== === 
ARTIGO 2º — Esta lei entrará em visor na data de 
sua publlcaçao ficando revogadas as disposiçõoes em contrário, 
PREFELTURA MUNICIPAL 
Ragistrada e publicada na Diretoria do Serviço — 
de àdmlnlstraçao, em data supra,.—- : 
jos tMaves 
Diretor de Miministraçãe