norma nº 597/1975

Prefeitura Municipal de Morro 
ECstado de São Paulo 
=LEI Nº 597, DE 02 DE DEZEMBROÁDE 1.
"Dispõe sôbre a concessão de Subvençães Sociais".— 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MKORRO AGUDO 
: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono e promulgo à seguinte lei : 
ARTIGO 1º — Fica a Prefeitura Municipal autorizada 
a subvencionar.no exercício de 1.976, de acôrdo com dotações es 
pecificadas, as seguintes entidades :- 
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO: 
Contribuição ão Instituto Brasileiro de 
Administração Municipal (IBAM).........Crf 2.000,00; 
ORGÃO EXECUTIVO: 
ITX-Encargos Municipais 
Contribuição para a Guarda NMirim de 
MOI'I'O Agudº................-..........-Cr$lo.000,00; 
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 
I- Grupo Escolar "Roberto Robazzi": 
Contribuição para a Associação de Pais 
e Mestres. ..sn l 5,000,00; 
II- Grupo Escolar "Dr. Jader Magalhaes Lara 
Fernandes" : 
Contribuição para a Associação de Pais 
E MestreS...rsceceosconeecraocseceremensas l50000300; 
III- Fundação "MOBRAL" : 
Contribuição para a Comissão Municipal 
do "MOBRAL".......I.I'II.IO.......l....Cr$l5.Ooº,oo; 
IV—- Setor de "Merenãa Escolar": 
Contribuíção à Campanha Nacional de - 
Alimentação Escolar (CNAE).e..se.ccacua. . CrBL5.000,00; 
V= Escola Normal e Ginásio Estadual de - 
Morro Agudo: 
Contribuição para a Associaçaão de Pais 
e MestreSs...cercoseeaaeceascorrenesoose0 l 5,000,00; 
SERVIÇO DE SAÚDE; 
IT- Contribuição aão Hospital Santo aAntônio 
de Orlândia. .c.—.cccoconaanacrrceresersea2l9H 4,000,00; 
11I- Contribuição ao Hospital Infantil Santa ' 
Lídia de Ribeirão Prêto. .. .0n ÁlIS 1,600,00; 
SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCIAL 
I- Contribuição ao Consórcio Intermunicipal 
de Promoção Social da Região da Alta Mo￾ECÍiBnA. e.cceccercecaaescacacacreaaçe0ae.enalI$15.000,00; 
II- Contribuição à Sociedade São Vicente de 
Paulº, locª»]-..--...-.-.-...ll..l.ll.o..Cfâ 3.000,00; 
III- Contribuição ao Albergue Noturno "Amor 
de Mae" 1ºcªlooc----ooon.o-o.-ooooooo Cr$ 3 000 00' 
TOTAL DAS SUBVENÇÕES .= escecoracerscane. CHIÃ3.600, DO s
===== === Z= E=NS =NqFITNEOT. 
ARTIGO 2º - Os recursos necessários ao atendimento 
da presente lei, constarao de verbas próprias consignadas no — 
orçamento para o exercfceio de 1.976.- 
ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário, 
a presente lei entrará em vigor à Ol de janeiro de 1,976.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AG 02 DE DEZENMBRO 
— ASTRO 
— Prefeito Municipal — 
Registrada-e publicada na Diretoria do Serviço de — 
Administraçaão, em data supra.- 
joão aves.- 
Liretor d viço dé Adreinistração