norma nº 556/1974

=LEI Nº 556, DE O5 DE FEVEREIRO DE 1,974= 
'Autoriza a abertura de crédito adlclonal de Cr$150, 000,00, su plementar à verba que especifica e dá outras prOV1denc1as" -= 
O PREFEITO MUNTCIPAL DE MORRO AGUDO 
Faço saber que a Câúmara Municipal aprovou e ev 
sanciono e promulgo à seguinte lei : “ 
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito lMuniícipal autorizado 
a abrir na Contadoria Municipal, um crêdito adicional no va￾lor de Cr$150,000,00 (cento e c1nquenta mil cruzeiros), desti￾nado a suplementar à seguinte dotação do orçamento vígente : 
O- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL B-Administração Superior — &xecutivo 
IA-Encargos Municipais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3 130- 09 Serviços de TerceiroSs..........Cr$150.000,00,.- 
Pardgrafo Unico — O valor do presente crédito se 
rá coberto com os recursos provenientes de anulações parciais| 
das seguintes dotaçoes do orçamento vigente : 
O- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 
B-Administraçao Superior — LCxecutivo 
IFI-Conselho Municipal de Cultura 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3 140— 0O5 Encargos DiVversoS...:1.ececrsas lh 5.000,00; 
VIII=-Serviço de Administração d)-Setor de Serviços Gerais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3 140 02 Encargos DiversoS......0.20101v. É2.000,00; 
: IX-Encargos Municípais 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 - 09 Material de Consumo O01-P/ aquisição de materiais de COonstrução. ...1cocessesracaantrO T75. 000,00; 
4000 Despesas de Capital 4 300 : Transferen01as de Capital 
4 3 40 0S Auxílio para Equipamentos e InstalaçõeS....0.crenescervar2 . l 40,000,00; 
1- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Serviço de Finanças 
mm ;
Prefeitura Municipal de Morro 
Estao de São Paulo 
a)-Diretoria 
400 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 4 14 0-10 Material Permanente.......0.00. ..É 5,000,00; 
f)—-Dívida Flutuante 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3240 Juros 3 241-19 Juros da Dívida Pública.........C$ 1,000,00; 
4— VIAÇÃO,TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 
c)-Setor de Oficinas 
4000 Despesas de Capital 
4 100 Investimentos"' | 
4 140-42 Material Permanente.......... « « CrÉ 20,000,00:; 
9— SERVIÇOS URBANOS 
IV-Setor de Limpeza Publlca 
4000 Despesas de Capital o 
4 100 Investimentos ' 4 14 0-9? WMaterial Permanente. .. ...101...2..CrÉ 12,000,00; 
TOTAL DOS RECURSOS..... ...c .&$150.000390.— 
ARTIGO 2º — Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NMNORRO AGUDO, 05 DE FEVE￾municipal — 
P Resistrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.-