norma nº 558/1974

Estado de São Pauio. 
=LEI Nº 558, DE 22 DE MARÇO DE 1,974= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Ccr$156,120,00, su 
plementar às verbas que especifica e dá outras nrov1den01as À 
O PRSFEITO MUNICIPAL DE NORRO AGUDO 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu - 
sanciono e promulgo à seguinte lei : 
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Nunicipal autorizado 
a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional no va-: 
lor de Cr$156,120,00 (cento e cinquenta e seis mil, cento e - 
vinte cruzelros), destinado a suplementar às seguintes dota- ções do orçamento vigente : 
O- GOVÊÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 
B-Administração Superior - Executivo IX-Encargos Municipais 
Des pesas Correntes 
VDespesas de Custeio 
— O9 Encargos Diversos 
Ol-Para Seguro contra acidentes do trabalhO. ..cncersecorosseà $ 6,120,00; 
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1— ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Serviço de Finanças 
c)-Setor de Arrecaãaçao e Fis￾calização 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio ' : 
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- 12 Serviços de TerceiroS....10e0.. .cr$ 92,.000,00; 
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9— SERVIÇOS URBANOS 
Víi-Setor de Praças, Parques e 
Jardins 
Des pesas Correntes 
Desvesas de Custeio — 95 Material de CONSUMO. .« .seccraneas Cro 20,000,00; 
Despesas de Capital 
Investimentos 
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— 95 Material Permanente,.....0cccsco. Crb 35,000,00; 
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Víil-5etor de MNatadouro 
DPespesas de Capital 
Investimentos — 95 Material Permanente. ...-s.iccerc. crá 3,.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEME NTAÇÕES ........Cr$2156,120,00,7 
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Parágrafo Único — O valor do presente crédito 
será coberto com os recursos provenientes das anulações par￾ciais e totais, das seguiíntes dotaçoes do orçamento vigente : 
= ANULAÇÕES PARCIAIS = 
O- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 
B-Administração Superior — Executivo 
Vi-Junta de Serviço Militar 4000 Desresas de Capital 
4100 Investimentos 4 14 0 - 05 Naterial Fermanente.........2..Crá 2,000,00; 
VII-Núcleo de Assistência e 
Orientação Fiscaiís 3000 Despesas Correntes 
3100 Desvesse de Custeio 
311005 Fessoal Civil : Salário de servidor” contratado.Cr$ 5,200,00; 
VIII=-Serviço de Administração c)-Setor de Material e Trans￾corte 
3000 Despesas Correntes 
3100 Desvesas de Custeio 3 140— 02 Encargos DIVersoS... s.. 200.0222CrS 1,000,00; 
d)—-Setor de Serviços Gerais 
4000 Despesas de Capital 
4 100 Investimentos 4 140— 0 Material Fermanente,.....1h012120d.2.CrÊ 2,.000,00; 
1- ADVINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
sServiço de Finanças e)-Setor de Contabilidade 
300C0O Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120- 16 Material de COnSUMO. «.cecvca.222.C9rS 2,000,00; 
4— VIAÇÃO, TRANSFPORTES E COMUNI￾CAÇÕES 
c)-Setor de Oficinas 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3 120— 42 Material de COnSUMO. . eccruca22..Crá 5,.000,00; 
à)-Serviço de Estradas de Ro￾dagem Municipal 
3000 Desrpesas Correntes 
3100 Despesass de Custeio 3 140— 02 Encergos DiversoS....2ercecerea. . lrS 1,000,00; 
1 
4000 Despesas de Caprital 
4 100 Investimentos 
4 140— 42 Naterial Permanente,....212140. 2.8 1,000,00; 
T-SAÚDE 
Estado de São Paulo 
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e)— Pronto Socorroe Municipal 
Despesas de Capital 
Investimentos Material Permanente.............Cr$ 4,000,00; 
SERVIÇOS URBANOS 
I-Diretoria 
Des pesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de COnsumO, ....000n.2e.. 9$ 
III-Setor de Obras Públicas Despesas de Capital 
Investimentos 
Obras Públicas: 
O3-Construção de pontes no perí￾metrº urbanº...-...-..-..--a.crs 100000,00; 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Fessocal 
Pessoal Civil 
Salários de Servidores Contra￾tadºso..--......o.o.....-.......Cl's 28.500,00; 
VIII-Setor de Cemitério 
Despesas Correntes 
Lesrpesas de Custeio Material de COnSUMO., ..........2..O$ 5,000,00; 
= ANULAÇÕES TOTAIS = 
GOVÊÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 
B-Administraçao Superior - Executivo 
TII-Assessoria de Planejamento 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Serviços de Terceiros.......0...20r% 
IV-Comissão Municipal de Esportes 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio Encargos DiVersoS....21A11evcearnen Ú H
V-Procuradoria Jurídica 
Despesas Correntes 
Des pesas de Custeio Encargos DiversoS...h.0iocecnesn2s lT 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Material Permanente.......1.1A1142. . Or$
VII—Nucleo de Assistência e Orlen 
tação Fiscais e 
Deapesas Correntes 
620 ,00; 
3,000,00; 
500,00; 
500,00; 
500,00; 
tb Ltulvivs 
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99 
93 
Despesas de Custeio Encargos DiVerBoBS......l1000ee.2. . O$ 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRFA 
Serviço de Finrnanças b)-Setor de Tesouraria 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Encargos DiTferSsoB. ...c esecne. É 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Material Permanente,......-.“.....Cê 
SAÚDE 
a )J-Diretoria 
Desrpesas Correntes 
Desrpesas de Custeio 
Pessoal 
Fessoal Civil.....ccecceceroerevoÔ $
e)-Pronto Socorro Municipal 
Despesas Correntes Despesas de Custeio 
Material de Consumo: OS-Materiais p/ reforma e adapta ção de préedio......11l0111A1ça. M$
BEM-ESTAR SOCIAL 
-=Diretoria 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Material Permanente......1eccce MÊ 
II-Setor de Assistência Social 
Des pesas ãe Capital 
Investimentos Material Permanente,.......121.114.. .É
SERVICOS URBANOS 
I-Diretoria 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Material Permanente,......-......Cr$ 
TII-Setor de Fiscalização 
Despesas de Capital 
Investimentos Material Permanente,. ....211.ú... LOÊ 
V-Iluminação Fública 
Despesas Correntes 
Despensas de Custeio 
Encargos DivVersoS.......1201001.. T$
500 ,00 ; 
1.000,00; 
27.300,00; 
50,.000,00; 
500,00; 
500,00; 
1.000,00; 
500,00; 
500,00; 
Vrefeitura Municipal de Morro Agudo 
GEstado de São Paulo — NS Q 19 
 Vi-Setor de Praças, Parques e 
Jardins 
Despesas Correntes * Despesas de Custeio : 
Lu 
- 95 Encargos DiversoB,......1201101a.1. VT500,0ºà 
L Ll 
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VIII-Setor de Cemitério 3000 Des pesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4 140— 97 
TOTAL DOS HECURSOS,........1./......Cr$156,120,00 == EA o o o m o o te o ee 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
aus publicação, ficando revogadas as dlsposiçoea em contrario, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 22 DE MARÇO 
DE 1,974,.- ' 
OURIGUES DE CAS 
Registrada e publicada nae Diretoria do Serviço da 
Aâministração, em data supra,.-