norma nº 574/1974

=LEI Nº 574, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1,974= 
"Altera os Anexoas 1 e II, de Lei n?º 413, de 23 de abril de — 
1.969 e dá outras providencias“ - 
O FREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono e promulgo a seguinte lei: 
ARTIGO 1º — Os Anexos I e IT, da Lei nº 413, de 23 - 
de abril de 1,969, que reestruturou o Quadro de Fessoal àda — 
Frefeitura Municipal, passam a vigorar de acordo com as alte￾rações constantes dos Anexos integrantes desta lei,- ] 
| ARTIGO 2º — Pagssam a ser de provimento em caráter - 
efetivo, mediante concurso público de provas e títulos, os se 
guintes cargos : 
1 (um) de Diretor do Serviço de Administração; 
1 (um) de Diretor ão Serviço de Bem-Estar Social.- 
ARTIGO 3º — Os cargos de "Motorista" prassam a ser de 
nominados "Motorista=I", de referência "6", o "Motorista-II", 
de :referêôncie “"7“º, sendo os primeiro., em número atual de no— ve (9), encarregadoa da direção de veiculos comuns, e os últi mos, em número atual de cinco (5), encarregados de operar máo 
quinas, tratores e outros equipamentos rodoviários.- 
Farágrafo Único — Os titulares dos cargos referidos 
neste artigo terão os seus títulos apostilados, na conformida 
de das alterações, mediante decreto Executivo.- 
ARTIGO 4º — Nos têrmos do Ítem II do artigo 1º da - 
Lei nº 413, de 23 de abril de 1,969, fica acrescido ao Anexo II, da referida Lei, um (1) cargo àe "Coordenador do Setor de Parques Infantís", referência "6", com vencimentos mensais de r$735 ,00 (setecentos e trinta e cinco cruzeiros),.- 
Para rafo Único = O cargo referião neste artigo, se 
subordina a erviço ducação e Cultura, criado pela Lei - 
nº 412, de 23 de abril do 1.969,.- 
ARTIGO 5º — Esta lei entraré em vigor à Ol de janei￾ro de 1,975, ficando revogadas ee disposíções em contrário,.- 
FPREFEITURA MUNICIPAL D' N IRUF9 DE NOVEMBRO 
DE 1,974.- 
rrefeito -Mnnicipal - 
Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de — 
Administraçaão, em data supra.- 
- ee . Diretor do SOerviçó de Administração 
Prefeitura Municipal de Mor 
Estado de São Paula A , 
-CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO￾Nº TE 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS FEF, CARGOS 
Auxiliar da Secção de Arrecadação/Setor de Águe 
eE.gºtº..............'...............'.'...l.. "1“ —1— 
Auiliar de Enºª—nªdºr........L.......o.......... "3" -1- 
Cºnt uº....'....'l.I.........I.l.........'..'l.%[n3. -1— Zelador do CemitôriO. ...l cereneenee, P3” == 
- Auiliar ⺠nªªniºº.l.........I............... n ' —2— 
' Encanador...................-.........-...-.... I!4I "'1- 
Escriturário do Serviço de Administração,......./º “ A”— Fiscal do Setor de ígma e ESsgoto. ..sc “A -l 
Guªrda Nommo.....ªl.'....".l.III.DCI....O..DO.l '5" -3- 
Auxiliar do Setor de Fraças, Farques e Jardine., "“5" — Fiscal do Setor de Praças, Parques e Jerdina... “"5" — Fiscal dos Serviços Urbano8s...1..e2cecescege002. "5 —l= Auxiliar da Secção de Manutenção/Setor de tma 
eEªgºtº.oooo-ooo-ooooooo.ooo.ooztoo»oooo'oooooo ”5" -4_ Auxiliar do Setor de Fiscalização/Serv,de Via- ção, Transportes e ComunicaçõeS....:101vcocerncas. "5" — ÁAuxiliar do Setor de Material e Transportes.... "5” =l Auxiliar do Setor de Serviços Gerai8......../.... "5" 1— 
Fiel de Teªºurªirºooooo.ooooooo-o-ooooooooo.oo' "5" -'1- 
Fi'c&l de Tributosl.'.l'........l'...i'.í...*..I l'5" _1- 
Auxiliar do Setor de Cemitério. ....0.cococeccee. 6 —T 
Escriturário do Setor de Contabilidade. ......../ “"6" —l 
Eletricis'ta....o.....................-........... nõu ""]-"" 
Mºtºriªta—l .-....'.'......'..-.......'....... "6" —$ 
Motorista —II eecsoseasesesceseeeovessuaeesesseesseceoo "7" -5_ Chefe àdào Setor de Limpeza PÚblicCAa. ...l caccecvceco "T —l Chefe do Setor àe Praças, Farques e Jardins,..... "T” — Chefe ãào Setor de CemitérioO. ...c cecorrasa an TS —— Chefe do Setor de MatadouUro. ..2n ecrecenc eec "T =l 
Chefe do Setor de Material e Transportes,......./C"T" =1= Encarregado da Secção de Arrecadação/Setor de 
ÁmeEssºtº.'.'..'........C.........l.".ll.. “7" —1- Encarregado da Secção de Manutenção/Setor de 
Águ.ªeEBgOtO.o...-o.-.............oo.......... "7" -1_ 
Meeanicº.II.I......'...........;..............Í “7" —1— Fiscal Geral do Serviço de Viaç&o, Tranesportes e ComunicaçõeS..C.cesacuceracesceccecessccasnace. MB al Chefe do Setor de Serviços Gereai8....1...1..2...... "BÔ" —l= Fiscal Geral dos Serviços UrbanoS.....1212cevo. UO" =1= Escriturário do Setor de Arrecadação e Fiscali￾zaçãºolllo.o.iol.ouo'ocooooooooooo.oooooo-ooo.o/ "9" "1_ 
Nº DE 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REF, CARGOS 
chefº d-º Setor de PBBBOS-]...J*................oo.. "10" -1_' Chefe do Setor de Temouraria. .. ..2l 0orvercene., "12" —l 
Auxiliar do Setor de Arrecadação e Fiscalização. "l12" —l- Chefe do Setor de Contabilidade....0101200cececca ol MAIS L 
Dentíªh...llI..'.C.I.Ó.l.....l'....%.Il........ -"14" -1— Chefe do Setor de Arrecadação e Fiscalização.... "l16" -1l- Diretor do Servico de Administração. ....012l1A2ú.... 167 — 1 
Diretor do Serviço de FIinançÇaB..:“.111cecrcorsoocneos. "L16" —lm .l 
msmwnlmammsmzzmmzl 
ANEXO IIL 
=CARGOS ISOLADOS DEPROVIMENTO EM COMISSÃO￾Nº DE 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REF. CARGOS 
Administmáºr Geml d—º S.E.R.M. eeA eeeoseeseescecos "1. —1— Chefe da Secção AâúGministrativa do S.E.,R.M. ..... "1º' —l￾Dimtºr Geml dºSERm. + o e . .... .. ... ......... "1" -1- 
Auiliar dº Enfºmgel.....--...........---..... '.1'. -1- 
Auxiliar do Setor de Assistencia Social......21.1.. “"3 mml 
Enremeirº....IC...CI...........I.I.......l..'l. ”4" —2— 
Chefe do Setor de Assistência Socieal. ...h 012010c "A =i= 
Bibliºteºariº...................C.I.....I....... "6.' —1— |) Coordenador do Setor de Parques Infantís........€"6" —- 
Escriturário de ENSÍnO., cccn "&n =l— Professor Primario. ....ceoccescoscasaecaeresaeca. "G E 
Sººreta'»rio de En'inº............................ ll7l! -1_ 
Diretor de EnsinO....vesorsaneseecresaceecereaaça. "L1O" 1= 
Diretor do Serviço de Viação, Transportes e Co- =: 
munimçoe'l..I...l..'.'l.l..l..'"...C-..I-I....H_"lo.' -1- 
Chºfe dª Gabinete........l....'.......'......ll. “12" -1— Diretor do Serviço de SAaúde. ...c ocra., 16” — —l 
PREFEITURA MONICIP ! EE | 19 DE NOVEN— 
BRO DE 1.974.-