norma nº 546/1973

= LEI Nº 546, DE 12 DE NOVEMBRO DE3,973 = 
"Dispõe sObre a concessão de Subvenções Socíais" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
Faço saber que a Cámara Municipal aprovou e eu san- ciono e promulgo à seguinte lei : 
ARTIGO 1º — Flca a Prefeitura Municipal autorizada a subvencionar no exercício de 1,974, de acórdo com às dotações específicas, as seguíntes entidades :- 
I11- 
III￾IV= 
Ii￾III-- 
IV￾SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO: Contribuição ao Instituto Brasileiro de 
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:; 
Grupo Escolar "Roperto Robazzi" : 
Contribuição p/ a Associação de Paes e 
Mestresuon-co.oc-ocoloov.oo'.-l'-.ccoonocr$12gooo'00; 
Grupo Escolar "Doutor Jader Magalhães 
Lara Fernandes" : 
Contribuição p/ a Associação àe Paes e 
Mes-tres...'....'.'........'..I.I...I.'..ú$12.000,00; 
Setor de Merenda Escolar : 
Contrlbulgao à Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE)....111110....09$13,000,00; 
Escola Normal e Gindsio Estadual de 
Morro Agudo : 
Contribuição p/ a Associação de Paes e Mestres, ... 1cc eerres..Ál9H1O, 000 200; 
SERVIÇO DE SAÚDE: 
Contribuição à Santa Casa de Misericór dia de Rlbelrao Preto.........A.........Qâ 2,000,00; 
Tdem, ao Sanatório Espírita Vicente de 
Fauvlo de Ribeirão Preto.................&â 500 OO; 
Tdem, ao Hospital Santo Aritonio de 
ºrlandia..oloqel.l-.o..cl..l.o.'.'.'oopgcrª l 600,00. 
Tdem, ao Hospital Infantil Santa Lídia 
de Ribelr&º Pretº..ctocou-oco.nlooocOil.cr$ 1 000'00. 
SERVIÇO DE BEM=ESTAR SOCIAL: 
i Contrlbulgao ao Consórcio Intermunicipal 
de Promoçaão Social da Região da Alta Mo￾glanaI....'lOI"l ...-.........&324 000 00 
Prefeitura Municipal de Morro à 
ESTADO DE SÃO PAULO 
II- Tdem, à Sociedade São Vicente de 
Paulº lºcallo.l.'..llil.lo'.l.l...l'l..cra3OOO 00. 
 III- Idem, ao Albergue Noturno "Amor de MEe" 
10%1...0'...'........'.......'.."'...aa3000 00' 
T , u to ttt o u , o ç , u a s o o z aa o u a — l o o t u M u aeene an im nÇ MaS RAA ee tAA M A S AA o o 2 l 
ARTIGO 2º — Os recursos necessar:l.oe ao atendimento 
da presente Llel, constarão de verbas próprias consignadas mo orçamento para o exercício de 1,974,- 
ARTIGO %º — Revogadas as dlSpOSlÇO&S em contrário, 
a presente lei entrará em vigor a O1l de janeiro de 1,974,- 
FREFEITURA MU'NICIPAL DE MORRO AGUDO, 12 DE NOVEMBRO 
i LASTRO . 
DE 1,973.- 
Registrada e publicada na Dlretona do Serv:.ço de 
Administração, em data supra,- 
Diretor do FEfvigo d/ Administração