norma nº 553/1973

= LEI Nº 553, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1,973 = 
"Dispõe sóbre o cancelamento de Dívida Ativa" 
O PREFEITO MUNTCIPAL DE MORRO AGULDO 
Faço saber que a Câmara Municípal aprovou e eu san 
ciono e promulgo a seguinte lei : 
ARTIGO 1º - Ficam cancelados do ról da Divida Ati￾va da Prefeitura, por serem considerados incobráveis, os con￾tribuintes especificados na relação abaixo : 
Nº DE 
4 
oRDeEM — NOME DO CONTRIBUINTE , nmogªâmms 
1, AlVATO JOBQUÍM, «. ceceseerecacacecos 49,88 
2. Adelino Benedito de Oliveira....... 71,52 3,. Alexandre Porcionato. ....11ccucececo 88,24 4. Alencar Rosa da SilVaA....1201cacee.o — 55,49 5. Alécio Viana,. ...2ccceno. een 58,80 
6. Arlinão Gomes da Silva.....2000000.. 5 ,00 T. Alencar Antonio Costa....2ccerccceu. 45,60 
8. Alfredo de OLliveira. ...scocecrececcae. "94,60 9, Antonia dos Santos...... eocaceaaeeco. 85,10 
10. Adelaide da Silva.....0.. ecocecveo .. 110,00 
11, Alipio dos SantoS...recoscocressecner 76470 
12?,. Altair dos Santos..... eAqecacaceare 69 ,99 
13,. Agenor da SilVAa.....icecccscccsercos 69,99 
14. Antonio de Castro, ...12..crenecccos . 12,94 1, Antonio Nartins Cândido,.....1.2.c0+0 18,20 16,. Antonio José da SilVA, ...ccccccorco. 206,40 
17. Antonio Francisco dàe Oliveira...... 26,25 18. Antonio Ambrósio COorreim....h0.1200... — 58,20 
219. Antonio Carlos da Silva.......:..«0.cc.. 50,49 
20 Alberto José de Oliveira,...... aaa 74,95 
21 Arlindo dos SantoS....2ecccscuceeror — 39,00 2?. Barbosa de Oliveira. ...11encsccccoo T4 ,TO 23. Benedito Carlos de SOuUZa....020.020... . 78,00 
24, Barbosa dos Santos...... tavocuanoeo .. 21,00 
25. Bernadete de SOUZB. .sc cceescaeee. . 8,50 
26. Beneúdito dos SantoBS..seecocreccerosco 8,50 
27. Benedito Antonio de SOouZa.....-.0a0<A.0 8,50 28., Célia Rocha da Silva....ccccccceco. 14,50 
29, Cerealista Sampaio...... rececesveunso 19,65 
30, Célia de Andrade, ...oscececrassenos 102,30 
3l,. Celao Santanl..c=e.scoscocoocoecaaeecaeo 123,00 32. Domingos MartinS.....0... cevecos ... 13,05 33. Divina Elena da SilVva...10ec0occeosco, 159,80 34. Ermestina Ferreira Gonçalves....... 49,50 
35, Evanilde Rodrigues Vaspini......... 30,00 
36. Estevam Fechel.....cece. eccccrecraes 1,16 - 
37! Ed OrtíS...........oo....- ------ ... 315,00 38, Francisco Flauzino GOMeS....:.1cuceve 123,55 
39. Francisco Moreti,.....=“.=<.eccecucscrsceo 915 ,00 
40, Francisco Alves NargueS.....-1.+ccco 28,7O 
— o dl to 
Pardágrafo Único - Ficam igualmente cancelados 
dívida prevista neste artigo, em virtude da Prefeitura 
recebido em doação e desapropriado por utilidade pública, os 
imóveis pertencentes aos seguintes : 
Nº DE NOME DO CONTRIBUINTE IMPORTÂNCIAS ORDEM fx 
41 Fidelcino de Oliveira dos Santos... "31,70 
42 Fablº de Souza....-.........-.....ç 250,70 
43,. Geraldo Soarees Ferreira,.......010001+ 240,00 
44. Honório CavatãO. ...c nececes ... 23,40 45, -. . Ismar de SOUZA. .sc ocecacerecc. . 9,00 46. d. de SOUBA. . acececsecececaaeaco. ... 106,01 d7. Jaime de Souza DiIira,...2cecccccaanes 10,92 48., Jorge Elias ESPper....c1rccerccaericaaees 15,96 | 49. Jairo Antonio da SilVva,.......c0ccer 3470 50. João Carlos de Figueiredo,....101c00+o 229,40 
51. João José Pimenta. ..h 1011cocececncasen. 55,14 52. Jo&p Joaquim de Freita|........0.0.. . 7450 
53, João Batista Pimenta Prado....... .. — OT,5O 
54,. João Luiz da SilVa,.....20vcecosceco. 25 ,00 55, João José de Souza e OtS....1cccecoes 16,50 
56. João Correia de Carvalho......221...0.0 19,60 5T7. José Pereira da Silva....120c0cecec. 29,97 58, José Augusto de SOUZAa,. ..c cceecoo 9,30 59, José Antonini...cecoceucocecacecaene 33,00 60, José Raimundo da SilVva.. ..2c 00.c.o 60,00 
61. José Eduardo da Silva....11ccccocuses 33,50 
62. José Clovis Garcia.. ...c cococececo 160,00 63. José Manoel de Oliveira,.......20...º — 60,00 64. José Augusto CTUB.escesceocecrceeanes 60,00 65. José Carlos COorreia. ....110ccecsceceo 66,80 66. José Antonio Parise......... eauuecao 53,40 67. José LIuiz ROGdriguesS.....11..0 RAA 104 ,50 
68. José Raimundo....... eocucueaeceenuo 23,20 69. José Carlos de SOuZA, .«..:...cccccaco T6,00 TO. João Assis Gonçalves Miranda.. .. 81,00 
71. Iuiz Carlos da SilVa.......1./2/.cc0.0 17,05 72. Lima & SÍiVOlK.s.ccccososceroorascesane 22,00 
T3. Luiz Antonio da Silva. ... ..0c0020. .. 6,00 T4. Luiz Aparecido da Silva,.....1.1.2<0c0.0+ 212,00 
7T5. Maria de Jesus.....00cenco. ecouano. 203,89 76. Maria Claudina Damacena Berguntanl. 31,1? T7. Marilia dos SantoS....0.ecorecececas 70,80 78, Nivaldo Ferreira....1..20cccovcoscueuo 30,80 
79. NOé de Lima..coo--ooocooooboo-.ooao 34950 8o, Olinda ROodriguesS...../210ccoconcueans 46,20 81, Osmar FOnSeca., ..coccoecocrocacceseves 92,52 
82, Renato Alves de SOUZA, ...1ccceo. ... 102 ,42 83. Sebastião de Souza CrTUuZ......21010. . 94 ,05 
84. Sebastiana M, de Castro Pereira,.... 7,50 
85. Solange Dias de Carvalho.....120u0.. 82,50 86. Wilson Alencar da SilVva,.....1220c0.0.0 214,50 
87. Walter BOrgeB.. .. scrcesaceserecaecos 40,50 88. Waldemar Arcílio de Almeida........ 3,70 
TOTA Dicoecceccocseerecsceccecesuuso « . .Cr$6,656,50,- 
da 
ter 
|Nº DE NOME DO CONTRIBUINTE IMPORTÂNCIAS 
ORDEM cr$ 
l, “ Fldávio JOaqUimM., c.cnecorecoceneco. ... 578,10 
2. Belarmino Caldeira de Oliveira,.... 121,14 3,. ' Gabriel Filiputi,....1.ovecccecsc.vo . 37,00 
—g—º—ª—ª—ª......'..........-.....'. &3736124.— " 
—— — — — nm — s — — E s d m=T= = = 
— ARTIGO 2º — Esta lei entrará em vigor na údata de 
Sua publicação, ficando revogadas as disposições em cOntrario+ 
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 10 DE DEZEM 
BRO DE 1,973.- ' 
D — Prefeito NMunicipal — 
Registrada e publicada na Diretoria do Serviço - 
de Aúdministração, em data supra,-