norma nº 516/1972

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
ESTADO DE SÃO PAULO 2É 
Ã/ 61 
= LEI Nº 516, DE O7 DE NOVEMBRO DE1.ããêj- 
"Autoriza a abertura de orédito adicional de Cr$219.737,75, su￾plementar às verbas que especiífica e dá outras providências".+ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
: Faço saber que, nos têrmos do artzgo 26, $ 2º, te final, do Decreto-—Lei Complementar nº 9, de 31/12/69 ( Lei 
Orgânica dos Municípios), sanciono e promulgo a seguinte lei * 
ARTIGO 1º = Fica o Prefeito Municipal autorizado & 
abrir na Contadoria Municipal, um crédito adieional no valor = 
de Cr$219.737,75 (duzentos e dezenove mil, setecentos e trintae 
sete crugeiros e setenta e cinco centavos), destinado a suple￾mentar àÀs aegulntes verbas do orçamento v1gente t 
O— GOVÊRNO E ADMINIS TRAÇÃO GERAL B)—-Administração Superior - Executivo. 
IV-—Comissão Municipal de Esportes 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos = 
4 11 0=-05 Obras Públieas..................Jkt 10,. OO0,00º 
VIII-=-Serviço de Administração 
à)—Setor de Serviços Gerais 
3000 Despesas Correntes. . 
3100 - VDespesas de Custeio 
3130=02 Serviços de TErcelroa............QS 3.000,00; 
t , l——ADMINISTRAÇZO FINANCEIRA - 
t . - - Serviço - de- Finanças o | - 
b)—Setor de Tesouraria 
3000 Despesas Correntes - 
3100 Despegas de Custeio 
3110 PFPessoal 
311111 Pessoal Civzl....................ú# 3.750,00; 
— P)=-DíÍvida Flutuante 
3200 Transferências Correntes 
3240 Juros 
3241 =19. Juroª da Dívida Pública..........úi 6.500,00; 
4= VIAÇÃO,: TRANSPORTES É COHUNICAÇÓES 
b)-Setor de Fiscalízaçao . 
3000 Despesas Correntes 
31:0 0 . - « - Despesas de Custeio 
3110 Fessoal 11149 Pessoal Civil.acececrcccerescesareçÕOÊ 87,52; 
+x + t
mHH HO 
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327 cCOoOo HOOGO OoOSOoOo , = 62 
— 72 
- 12 
— 72 
I=-Setor de Oficinas 
xateriªl de Consumo.;...'.........Cr: 1.000'00; 
IIL-Serviço de Emtradams de Redagem 
Municipal 
Serviços de TerceiroB.. a cccnÀ 9.150,00; 
Despesas de Capital 
Investimentos 
8— 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
Escolas Primárias 
b)-Ensino Primário — 
Despesas de Capital 
"Investimentos 
II—Enalnn Secundário e Normal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Mateérial de COnSUMO. e.cececsocósanÔlr$ 12,000,00; 
SAÚDE 
bS—Pronto Socorre Hunicipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Peasoal — 
Fessoal Civil 
b)=Salários de Servidorem Contra￾tadºs.............'º.I'.Cl...ch: 28.006 ºº, 
Material de CONSUMO-c.scoecrocsoroe E 3.000,00; 
Serviços de Tercaeiros.ccice n 2adAS 6.000,00; 
Encargos DIiVersoS... .ac esocecrsnelIÉ 1,.,500,00; 
e)—Assistência Odontológica 
Material de CONnSUMO. «.cerecrss.2a2CrÉ 1,.000,00; 
BEM-ESTAR SOCIAL. ' 
bÍ—Setgr de Assistência Social 
Tranaferências Correntes “ 
Transferências de Assistência e 
Previdência Social Contribuição de Previdência Social 
a)=Contribuição de Previdência So￾cíal................,.......-Jkt 12.600,00; 
)-Gontribuiçao P/ o Programa de 
Formação do Fatrimônio do Ser￾vidor Público(Rec.Própriom)...c$ 13. 500 oO; 
Diversas Tranaferâncias Correntes 
Prefeitura Mumclpal de Morro Ag);do 
ª//'f'/: 52 
í 
ESTADO DE SÃO PAULO 
4W Lu Lu to tW u e u W tll Letlwl) L Lu v (v W e D. 
Pesªºas"oo".ooo.o-o'oo-oouocoM/B.ººº,ºº:' 
SERVIÇOS URBANOS 
IIL-Setor de Obras 
“ Despesam Correntes —c 
'.ªlpª.íª-.n--oo.-ooooooooooooo.oooM 10.'“'00, 
Despesas de Custeio 
Pessoal : 
Pessoal Civil 
Salários de Servidorea Contra. 
E 
Despesas de Capital 
Investimentoas 
Obras Públicam. . 
Conservação de P&óprios Muni￾IV=Setor de Água e Esgôtos: p)-Secção de Nanutenção 
Despesas Correntes 
Despesas de cuateio , " 
Pessoal mT 
FPessoal Civil " 
Vencimentos de Servidores Efe￾BIVOSs cecosecacosecerercensecacelrÊ 
Serviços de TerceirosS...12.11ú21.2OMH 
V=Setor de Limpeza Pública 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de TerceirosS... 120200022 l1$ 
Tranaferências Correntes 
Transferências de Asszstência ê
Previdência Social . | 
Inativºs.........-......à.......Cr* 
VI-Iluminação Pública 
' Despesaa' Correntes 
"" Despesas de Costeio 
275 -8 
9 
000 Ú 100 110 111 -99 
13 0=99" 
00060 .100 
11099 
000 100 110 111=-9 
1539-;91* 
GOoo 
100. 13 0= 92 "/" 
200 230 
2 31 - 92 
0:0 O - 1:0 O 
13 0=593 
200 230 
2 31+-95 
Serviços de Terceíros...........ú$ 
VII=5Setor de Praças, Parques . 
| Jardins " 
Transferências Correntes 
Transferências de Assistência e 
Previdência Social | 
Inativºa..................,..'....Cl'. 
"VIIIT=Setor de Matadouro' 
21.500,00; 
809,90; 
2.000,00; 
250,23; 
4.500,00; 
Lu Lu Lu L HEHO U LJ LJ 
rá coberto com 05 recursos provenientes das anulações parciaaa 
e totais, das seguintes vertas do orçamento vigente : KU Lu tLu PVO LJ u (.PPVPO L Lu u L rEPO NTIRTIRUIN TFpHrO MNOO O_OO . .PREPO rOO ooo POO ooo WN OO OOOO EprOO .Poco FF OO POGO 
- 02 
= 16 
= 16 
= Te 
. — Despesags Correntes... o o 
” Despesas de Custeio 
Parágrafo UÚnico = O valor de 'presente crédito se
TOTAÍL DAS _summçvns. - <.++.LI$219.TI3T/T5 om 
Despesas de Custeio 
PFPessoal | 
Pessoal Civil = 
Vencimentos de Servidores Efe— : 
tÍiVOSe cccc Õl 100,00; 
IX=Setor de Cemitérlog ' 
Despesas Correntes 
Ha'berial de CDZIMO.-...-.......CI'* 500,00; 
O= 
. Despesas Correntes 
1— ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
 Despesas Correntesa 
- = ANULAÇÕES PARCIAIS =
GOVÊRNO E. Ammsmç 
B)-Administração Super:.or — Executlw 
TI-Gabinete do FPrefeito 
Despesas de Custeio — 
III=-Conselho Munlclpal de Cultura 
Despesas Correntea 
Despesas de Custêio | | 
Encargos DiversoS...1112ecocenv2 lÀ 3,855,22; 
Serviço àâe Finanças 
e)-=Setor dée Contabilidade 
Despesas de Custeio - a 
Material de CONnmSUMO. «scececes2a. . l 1,000,00; 
Serviços de TerceiroB....2.0010.222lrÉ 4,000,00; 
SAÚDE 
b)=FPronto Socorro Mnnicipal 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal | 
Pessoal Civil 
a )=Vencimentos de Servidores Efe￾tivºs e em ººmissaª.:....--..“ 7.000,00; 
9— SERVIÇOS URBANOS 
III-Setor de Óbras * 
o Despesas de Capital S | 
Ô Investimentos' ' NN : oc 
O =91 Obras Públicas 
a)-cbnstruçao de Poço Artezíann e 
4110-9 Extensão da rêéde de Iluminação 
Pú'bllca............................Cr; 39.761 83, 
PS 
HHO 
HOO 
IV=Setor de Água e Esgôtas a)-=Seocção de Arrecadação - 
o Despesas Correntes 
o Despesas de Custeio 7 
tu 
O = 91 Material de Conaumo...............&$ 4.000,00; 
Lu f 
rFHO 
MOO 
= ANULAÇÕES TOTAIS =. 
O- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ” 
B )=Administraçaãao Superior = Executivo 
I-Gabinete do Prefeito — -" 
Despesas de Capitael 
Investimentos | 
Equipamentos e Instalações........Ccr$ 17.000,00; 
cooo 
E 
' Material FPermanente. ...2012e.0ú..-+ a 2Crb o DO00,900; 
t 
o o o NS 
Inversões Financeires — ' 
VP npee 
NN EHENPO 
P O BW O Oso 
l. 
S 
II-=Assessoria Municipal du 7 
Flane jamento | 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio | 
Material de CONSUMO»s cericecoreersolI$ 1. 006,00, 
Serviços de TerceiroS...102A01h-<a+ a 2lrÊ 120,000,00; 
. Enºargºª Diversos..-........,......Cr$ loººº,ºº; 
UIRININIA 
" PRPERBO 
PRWNOO 
00000 
t U gRE 
V=Procursdoria Jurídioa . 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
. Pessoadl. | | W 
- O5 Pessoal civ11.....................Gâ 6 000,00; 
LJ L () 
EpEHO 
HHOO 
HOOO 
Ví=Junta de Serviço MNilitar 
Despesas de Capital 
Investimentos 
PS 
HHPE 
= O5 Material Permanente....1i0e0ccese0na2 RÊ1 000 00, 
O 2OO 
ooo 
VII-Mícleo de A351atêncla.e 
* Orientaçaão Fimcais 
3000 ' Despesas Correntes 
e d W tel L Lu Lu d d e
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= 16 
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— 69 
6= 
" Despesays de Capital 
Transferências Gorrentes — . . 
Transferências de Assistênoia e 
Frevidência Social 
Saláríº Familía...o-...o.-..n..(:r* 907,20; 
VIII=Serviço de Administração ' 
ce)=Setor de Materiais e Tranaportes 
Investimentos o : 
NMaterial Permanente......020000c l2.000,00;3 
d)=Setor de Serviços Gerais 
Material PFermanente......1.....2Crb 1.000,00; 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Serviço: de: Finanças 
a )-=Diretoria 
Despesas Correntes . 
Despesas de Custeio 
Eneargoa Diverses...............at 2.000,00; 
e)—Setor de Arrecadação e .. 
Fiscalização 
Despesas de Capital 
Investimentoa : ” 
KYKaterial Permanente. ...A 2eeereaaCrS 1,500,90; 
é )=Setor de Contabilidade 
EDUCAÇÃO E CULTURA | . 
e)=Banda Musiçal ' 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio. 
Fessoal — 
Fessoal Civil 
Vencimento ........... de Servidor em GOmis- | 
5&0..-..........................Cr: 50687,50; 
g)—Parques Infantfs 
FPessoal Civil 
Saláriosa de Servidores Contra= : 
'badºs-.-..........,._.........-.oCrs 3'900,603 
SAÚDE 
aÍ—Diretoria' "” 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio | . 
Fessoal o 
Pessoal Civil 
Vencimento de Servidor em Comis￾HAO . cccn ceceresescesnlrE 8,125,00; 
Á 
: nª-teriªl de cºnªumºoo._oooooooooom/ 500900; Serviço de TerceiroS...cscncce0ra0lr$ 500,00;. 
Despesas de Capif'al 
Investimentos 
- T7O Material Permanente. ...c velI$ 500,00; 
9= SERVIÇOS URBANCOS 
I-bDiretoria 
Despesas de Capital 
: Investimentos : 
- 90 - hterial Pementeoo&oo-uorooooª SQO,QOQ 
=—.=.==_=—=="—===== BScA D o o E tt al 
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— — oOOoO 
POO twuMN 
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ARTIGO 2º = Esta lei entrará emvigor na data de 
sua públicação, revogadas &sdisposiçõ'es em contrário.=- | 
' PREFEITURA MUNICIPAL.DE MORRO AGUDO, OT DE NOVEM BRO DE 1.972.=/| 
. Rogiatrada e pub iÁada na Diretoria do Serviço 
de Adninzstraçao, em data aupra.- b 
Diretor