| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 1979 |
| Date | 1979-06-17 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de cr$ 2.420.591,60, suplementar as verbas que especifica e dá outras providências" |
| native_id | 3936 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
"s .. =EI Nº 729, DE 17 DE JUIHO DE 1,979= "Autoriza a abertura de cerédito adlclonal de cr$2, 420,.591,60, su plementar as verbas que especiífica eàd outras Imov1denclas“ — O EREFEITTO MUNICIFAL Ds NORRO AGUDO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul£o a seguinte lei:— ARTIGO 12 = Fica o Irefeito Municipal autorizado a abrir no Derviço de Flnanças —netor de Contabilidade-, um cre dito adicional na importância de Cr$2.420,591,60 (dois milnões quatrocentos e vinte mil e quinhentos e noventa e um ceruzeiros e sessenta centavos ), destinado a suplementar as seguintes dota ções do orçamento vígente :- : "I10= HABLUEAÇÃO E URBANISMO 12— Serviços Urbamos 12,3- Setor de Obras Fúblicas Despesas de Capital Investimentos CObras e Instalaçoes (Favimentação de vias FPúblicas )s ...20101.....CrB2,344,.291, 60, PReR ereHO HOO oOocoOo 12.,4- Setor de Águsa e Esgóõto Despesas Corrantes Transferencias Correntes Tronsferências a tessoas : MMNÂOMNMO VW Salário - Familin.sa..eccocreslrb 2.300,00; OO W OOO Lu Le U o 12,.7T—- Setor de iraças, Farques e Jardins jo o Despesas CGorrentes 100 Degspesas de Custeio 120 KMaterieal de Consumo.........aâ Td. ooo oo—' TOLTAD DA bUrLEkEíxAÇÃO......Ú$2 420. 591 60.- WW o J Pardgrafo Único — O valor do crédito . autorizado por este artigo sera coberto, em importancia concorrente, com recursos provenientes das Anutações Parc1a1s, de verbes do orça mento vigente e de eaprestlmos contrafãos com a CESSE, S/Asy * Caixa Econômica do Estedo de São Faulo 5/A., a saberiT= ANULAÇÕES-FPARCIAIS JParefeitura Municipal de Morro Agudo Estado de São Vaulo E PT O3= ADMINISTRAÇÃO E ÉLÃNEJA%EHTO . O2= Gabinete do Frefeito O02,3-Encargos Municipvais 4000 Despesas de Capital 4200 TInversões Financeiras : 4210 Aquisição de Imóveige...c0re0os H — 74,000,00; 16- F RANSPORTERS 08— Serviço de Viaçaão, Pransportes e Comunicações 8. 2—Setor de Fiscalisação 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e Encar | gos * 3132 Outros Serviços e Encargos. ..s 2.300,00; TI — EMPRESTINOS CONTRAÍDOS COM AÀ CEBSTP, S/Are 4 TLei nº 722, de 31/()5/79......Crsl.5oo.ooo,oo; SOTAL —— DOS RECURSOS ,..14000+01000C$2,42O0.591,60. — — s.—-m——— ARTIGO 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, - IREBFEISURA MUNICIFADL De NORRG AGUDO, 217 DE JULHO DE 1.979.- ALFREDO BENSITITIL -Frefeito NúunicipalRegistrada e pvublicada na Diretoria do Serviço de Administraçaão, em data sSupra,.-