| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 1979 |
| Date | 1979-11-08 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 566.044,60, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências" |
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Prefeitura MAlunicipal de Morro Agudo Estado de São Pauio —— Z6 =IEI Nº 741, DE OB DE NOVENERO TE 1,979= “"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$566. o44, 60, su- - plementar às verbas que especifica e dá outras providências".- O PREFETTO MUNTICIPAL DE MORRO AGUDO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono e promulgo a seguinte lei :-— ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Municipal autorizado & abrir no Serviço de Finançama -Setor de Contabilidade-, um credl to adicional de Cr$5656.044,60 (quinhentos e sessenta e seis mil p e quarenta e quatro crugzeiros e sessenta centavos), destinado ' suplementar as seguintes dotaçoes do orçamento vigente :- OB— EDUCAÇÃO E CULTURA 09— Serviço:de Eãucaçao e Cultura 09.,4-Ensino àe 1º Gráu 3-0 00 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Tercêiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos.....Cr$ 15.,000,00 ; 10- HABITAÇÃO E URBANISMO 12- Serviços Urbanos : 12,4-Setor de Água e Esgôto 4000 Despesas de Capital: 4100 Investimentos 4120 Equipamentos e Material TPerma- - á | nenteo........................ooCr$150 000 00' ' 15- ASSISTÊNCIA E EFREVIDÊNCIA 11- Serviço de Bem=Estar' Social 11,2-Setor de Assistência Social 3000 Despesas Correntes 3200 Transferências Correntes 32280 Contrlbulçao ao PASEP - com reCUrsoS PróprioS....0crocesseeneo Cr$ 1,044, 60 16- TRANSPORTES 08— Serviço de Viaçao, Transportes e Comunicações O0B.4-Serviço de Estradas de Rodagem ,Municipal ' 4000 Despesas de Coapital 4100 Investimentos 4120 Equipamentos e Material per— nlªnente....'Í....'.........I'.. ªoomºo—i TOTAL DA SUÉEEMENTAÇÃO.....,....Cr$566 044,60, —— — = sa ” o Único — O valor do órédito autorizado po easte arta.go, sera coberto em m:portancla concorrente com recurs so proveniente do Excesso de Arrecadação do corrente exercício ARTIGO 2º - Esta lei entrerá em vigor na data deb T sua publlcaçao, ficando revogaaaa as disposições em contrário.+ EEEEITURA NMUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O8 DE NOVEMERG NEE — ÁLFREDO ERENEDETTI —Frefeito Municipah Fegistrada e publicada na Diretoria do serviço de Aâministração, em data supra.>- Dhªtnr do Sarviço de Administração