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← Morro Agudo (SP)

norma nº 741/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 741 / 1979
Date 1979-11-08
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 566.044,60, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências"
native_id3948

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Prefeitura MAlunicipal de Morro Agudo 
Estado de São Pauio —— Z6 
=IEI Nº 741, DE OB DE NOVENERO TE 1,979= 
“"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$566. o44, 60, su- 
- plementar às verbas que especifica e dá outras providências".- 
O PREFETTO MUNTICIPAL DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san 
ciono e promulgo a seguinte lei :-— 
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Municipal autorizado & 
abrir no Serviço de Finançama -Setor de Contabilidade-, um credl 
to adicional de Cr$5656.044,60 (quinhentos e sessenta e seis mil 
p e quarenta e quatro crugzeiros e sessenta centavos), destinado 
' suplementar as seguintes dotaçoes do orçamento vigente :- 
OB— EDUCAÇÃO E CULTURA 
09— Serviço:de Eãucaçao e Cultura 
09.,4-Ensino àe 1º Gráu 
3-0 00 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Tercêiros e Encargos 
3132 Outros Serviços e Encargos.....Cr$ 15.,000,00 ; 
10- HABITAÇÃO E URBANISMO 
12- Serviços Urbanos : 12,4-Setor de Água e Esgôto 
4000 Despesas de Capital: 
4100 Investimentos 
4120 Equipamentos e Material TPerma- - 
á | nenteo........................ooCr$150 000 00' 
' 15- ASSISTÊNCIA E EFREVIDÊNCIA 
11- Serviço de Bem=Estar' Social 
11,2-Setor de Assistência Social 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
32280 Contrlbulçao ao PASEP - com re￾CUrsoS PróprioS....0crocesseeneo Cr$ 1,044, 60 
16- TRANSPORTES 
08— Serviço de Viaçao, Transportes e 
Comunicações O0B.4-Serviço de Estradas de Rodagem ,Municipal ' 
4000 Despesas de Coapital 
4100 Investimentos 
4120 Equipamentos e Material per— 
nlªnente....'Í....'.........I'.. ªoomºo—i 
TOTAL DA SUÉEEMENTAÇÃO.....,....Cr$566 044,60, 
—— — = 
sa 
” o Único — O valor do órédito autorizado po 
easte arta.go, sera coberto em m:portancla concorrente com recurs 
so proveniente do Excesso de Arrecadação do corrente exercício 
ARTIGO 2º - Esta lei entrerá em vigor na data deb 
T sua publlcaçao, ficando revogaaaa as disposições em contrário.+ 
EEEEITURA NMUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O8 DE NOVEMERG 
NEE — ÁLFREDO ERENEDETTI 
—Frefeito Municipah 
Fegistrada e publicada na Diretoria do serviço de 
Aâministração, em data supra.>- 
Dhªtnr do Sarviço de Administração 

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