norma nº 743/1979

Prefeitura MAMunicipal de Morro Agudo 
| Estado de São Paulo | — FF 
=EI Nº 743, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1,979= 
"Djgpõoe sobre a concessão de Subvenções Sociais" 
O FPREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san— 
ciono e promulgo a seguinte lei 1— 
ARTIGO 1º — Fica a Prefeitura Municipal autorizada' 
a subvencionar no exerciício de 1,980, de acordo com dotações es 
pecificadas, as seguintes entidadeas :- 
GABIÍINETE DO FRESFEITO 
hncargos MDnlclpa1s 
p I1 - Subvenção à União dos Municípios 
do Vale do Rio Grande -UMVARIG=,......Cr$ 8 000, 00 ;
II - Subvenção ao Instituto Brasileiro de 
Admlnlstraçao Municipal=LIBAKo=,...2.0.1A .M$ 12 000,00; 
SERVIÇO TE ESDUCAÇÃO E CULTURA 
L - Escola Estadual de 1º Gráu "Roberto 
Robazgzi" - Subvenção para a Associa￾I1I — Escola Estadual de 1º Gráu “"Doutôr 
Jader Magalhães Lara Fernandes" - 
Subvenção para a Associação de FPais 
€ NestregS.esrecessereenososeseccerscae=ÔnlIS 10,000,003 
III - EÉscola Estadual de 1º e 2º Gráus 
"Nianoel Martinsas" - Subvenção para a 
Associaçaão de Paiíis e MestresS...c.24o.. J .l1É 10 000,00; 
1V — Fundaçao "MOERAL" - Subvençao para a 
V — Setor àa "MENENTA ESCOLAR" . Subven￾çao à Campanha Nacional da Alimenta- i 
ç&o Escolar-CNAE............--......Cl'$ 20 OOO 00, 
SERVIÇO Um BEM-ESTAR SOCIAL 
I - Subvenção À Sociedade de São Vicente 
151 — Subvençao ac Albergsue Noturmo "Amor 
de M&e" lºcalootoooooooooooo-oooooooocr$ 10 OOO oo, 
171 — Subvençao à Associação de Froteção & 
Infância de Norro Agudo — AFÁNA=,.....C$ 10 000,00; 
TOTAL DAS UBVENÇO“S..................&3110 000, 00. 
ueamea : AA a M A u a e ES : aa E — S çç 
ARTIGO 22 — Om recursos necessarios ao atendimento | 
s ”” á . s da presente lei, constarao de verbas próprias consignadas no Or 
a 
çamento para o exercício de 1,980,- | 
ARTIGO 3º — Revogadas as dieposições em contrário a 
presente lei entrara em vigor a Ol de Janeiro de 1,980,- 
FREFEITURA NUNICIFVAL DB NMORRC AGUDOS 22 DE NOVEMBROÉ 
DE 1.979:'- - 
B — 
ALFREDO HBENEDETTI :"һ 
—Frefeito Municipal￾Reglstraaa e publicada na Dzretorla do Serviço . de 
Admlnlstraçao em data suvpra.-