norma nº 748/1979

Wrefeitura Mlunicipal de Morro Agudo 
GEstado de São Paulo ' me e D P Z 
=LEI Nºe 746, DE O4 DE DEZEMBRO DE 1,979= 
"Djigpoe sobre o aumento de vencimentos do Fegssoal àa Prefeitura 
Mmicipal",.—- 
G PREFEITO MUNICIFAL DE MORRO AGUDO, 
Faço saber que & Câmara MNunicipal aprrovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei:s— 
ARTIGO 1º — Fica concedido a partir de 1º de dJa-' 
neiro de 1,980, um aumento de 50% (cinquenta por cento), acs 
funcionários Municipais, efetivos e em comissão, a ser caleula￾do sobre 05 valores abtuais das respectivas referências numeri-! 
cas de que trata a Lei nº 715, de 30 de Março de 1,979.- 
ARTIGO 2º — Nos termos do artlgo anterior, a esca 
la de vencimentos mensais e referencias numeéricas, constantes 
do áAnexo IV, da Lei acima citada, passam a vigorar de acordão * 
com a seguinte Tabelas￾REFERÊNCIA VALOR MENSAD Crô:— 
1— .0G ODGSSOOGSIOGO00G SUSA Çoesae 2.550!00 
Qm caoocenescaseseesvecsesscaseres 2-700,06 
3— essse.......ueoe.............. 3.000,00 
4“ OGaaseoeeeseseadoeseeoeoessseoecaeçoeso 3.300,00 
5- 0000 00000040 0800000004 SA ÁUAUE 3.600,00 
6- E GSG0GUGUAO SS TUA OSAO 0UTA OAOO 30900,00 
7“..:..-0...ooc.n;-oocc'ooooo:o 4.500,06 
8— eeqcesaecssecseseseeeosraecesesceos 4.800900 
9— 0GAA OOCE EE ORCOSASADOS SUA CO 50250,00 
10— o.oo.ol.'olillooooo-oc..O;.o 5.700,00 
ll— GesSeGoanaesesereesreesesesoevresoea 6.000,00 
12— "OO SGSA UUASIPOCOCOOSeseesreseoe 6.750,00 
13" eceoeesceseocaeseeseeseaeesoseseseseseesessos 70500900 
14ª SG OSOUOSUASACOCOSUASCOASbaçãõoeos 80250,00 
15'....;.....—ocoocoooooo--oçooo 9.000,00 
16— escscesessecasesceeesoeseseosreerao 90300,00 
17— SEOGOGUOUASOGAÇo0O UG OLooesceesoe 90750300 
18ª Gevaeseesesecosecesoaecaessaeaestsão 100500,00 
19ª oesecscsascsceosooeseeseeoeeesseseseeceos 110250,00 
20 eassecsceoescedaecesececeeeaseseso 12.000,00 
21 escovoroeceeouneesescesesasaeesçsso .120750900 
22 escscesesvesgçessessoescecesceeso 13.500,00 
23*.onOoo--cvooooooooyonoyooaooa 15.000,00 
24* esdeoaeaeesoeeeoesrosoesvsedceoeoessvroecue 160500,00 
25— essaeeosnsesesoeoeseoessessaeçesaososnsso 18.000*00 
26* .S COSOSOUCOSEEOOSSOSO e eoereresçocso 190500,00 
ARTIGO 3º — Aos servidores regidos pela Consolida 
ção das Leis do Trabalho —CLT-, com salários de atéê a quantia 
de Cr$2,700,00 (dois mil e setecentos erugzeiros), fica concedião 
um reajuste de 60% (sessenta por cento), com base nos respecti 
vos salários do mês de Outubro de 1,.979.- 
ARTIGO 4º — Aos servidores regidos pela CeLePa, * 
icom salários acima de. &$2 TO0,00 (dois mil e setecentos eruzei￾ros), fica concedião à partir de 1º de janeiro de 1,980, um rea. 
juste de 50% (cinquenta por cento), sobre os respectivos sealá- 
'TIOSO | 
ARTIGO 2 — Às despesas decorrentes da execução | 
desta lei, correra&o a conta das dotações próprias consignadas 
no orçamento para o e;erclclo de 1,.980,- | ' 
ARTIGO 6º — Eeta jei entrará em vigor a pertir del 
01 de Janeiro de 1,980; ficando revogadas as disposições em con| 
trário.- 
FRSFHSITURA MUNICIVAL DE MNORRO AGUDO, O4 DE DEZEN=| 
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ALFREDO BesNEDETTI 
—Frefeito NMNunicipal￾Registrada e publicada na Dlretorla do Serviço de 
Adm;nlstraçao, em data supra.