norma nº 2919/2014

=LEI Nº 2.919, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014=
“Dispõe sobre a inclusão no sistema viário urbano e denominação da via pública que especifica”.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Inclui formalmente no sistema viário urbano do Município de Morro Agudo e 
denomina de Rua DIRCE DO CARMO RIBEIRO DE ALMEIDA, a via pública existente há mais de 20 
anos, que assim descreve: 
“UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, de forma irregular, com frente para a Rua 
Maria Geralda da Silva, lado par, localizado a uma distância de 337,09 metros do alinhamento predial da 
Avenida João Paulino, lado impar, denominado de “Viela-01”. Com rumos magnéticos derivados da 
Matricula 4.316 (CRI de Morro Agudo/SP), parte do ponto de confrontação comum entre a Viela-01, Lote D 
e a Rua Maria Geralda da Silva, com sentido anti-horário, segue confrontando com a Rua Maria Geralda 
da Silva, por distância de 6,78 metros e rumo de 89º18’ NW, até atingir o Lote C, daí, deflete à esquerda, 
segue confrontando com o Lote E e Lote B, por distância de 113,21 metros e rumo de 29º31’ SW, daí deflete 
à direita, segue confrontando com os Lotes B, A e E, fazendo curva à esquerda com raio de 13,80 metros e 
comprimento de 37,24, daí, deflete à direita e segue confrontando com os Lotes E e D, por distância de 
112,21 metros e rumo de 29º31’ NE, atingindo assim o ponto de confrontação da referida viela, Lote D e a 
Rua Maria Geralda da Silva, início e fim deste caminhamento. O terreno em questão, totaliza com esta 
descrição, uma área de 798,60 metros quadrados”.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
- Coordenador de Administração e Planejamento -