norma nº 2933/2014

=LEI Nº 2.933, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014=
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz público que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 3.395.500,00 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil 
e quinhentos reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional 
programática e econômica:
02 EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2.001 Manutenção do Gabinete e Dependências
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 1) .....R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 2)........................................R$ 16.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
02 EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2.002 Manutenção da Junta de Serv. Militar
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 7) .......R$ 
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 11) ....... R$ 200,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 GOVERNO MUNICIPAL
04.122.0002.2.003 Manutenção da Secretaria de Governo
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 13)...R$ 12.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 14) ...................................... R$ 2.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0018.2.004 Serviços Administrativos e Pessoal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 19)..R$ 100.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 20) ........................................ R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 26) ..... R$ 3.800,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentacao (ficha 27)......................................R$ 145.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
09.272.0020.2.005 Inativos e Pensionistas
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar (ficha 32) ............................R$ 22.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0018.2.006 Coordenação do CPD
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 33)...R$ 10.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
01 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04.123.0019.2.008 Gestão Financeira
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 46) .....R$ 
60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais (ficha 47) ........................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 54) ........ R$ 250,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
06 SECRETARIA DA CIDADANIA
01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0021.2.009 Manutencao. e Coordenadoria da Assistencia Social
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 58)....R$ 80.000,00
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais (ficha 59) ........................................ R$ 6.000,00
RECURSO: 1076 - ASSSITÊNCIA SOCIAL - GERAL
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 - Assistência Social - Geral 
06 SECRETARIA DA CIDADANIA
01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0021.2.009 Manutenção e Coordenadoria da Assistência Social
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 64) ..... R$ 3.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas (fichas 65) .R$ 104.000,00
RECURSO: 1076 - ASSSITÊNCIA SOCIAL - GERAL
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 - Assistência Social - Geral 
06 SECRETARIA DA CIDADANIA 
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2.013 PROTEÇÃO BÁSICA ESPECIAL
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 75) ....... R$ 250,00
RECURSO: 1006 - CONVÊNIO VINCULADO ASSISTÊNCIA SOCIAL - UNIÃO
FONTE DE RECURSO: 05 – Transf. e convênios Federais – Vinculados 
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social 
06 SECRETARIA DA CIDADANIA 
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2.014 Proteção Básica
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 82) ....... R$ 500,00
RECURSO: 1006 - CONVÊNIO VINCULADO ASSISTÊNCIA SOCIAL - UNIÃO
FONTE DE RECURSO: 05 – Transf. e convênios Federais – Vinculados 
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social 
06 SECRETARIA DA CIDADANIA 
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2.014 Proteção Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 409) ... R$ 6.000,00
RECURSO: 1015 – CONVÊNIO VINCULADO ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESTADO
FONTE DE RECURSO: 02 – Transf. e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - (F.M.S.)
10.301.0016.2.017 Manutenção da Atenção Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 109)R$ 440.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 110) ....................................R$ 14.000,00
RECURSO: 1001 - SAÚDE - MANUTENÇÃO (15% DA SAÚDE) - GERAL
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - (F.M.S.)
10.301.0016.2.017 Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 122) ... R$ 4.400,00
RECURSO: 1005 - CONVÊNIO VINCULADO SAÚDE - UNIÃO
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e convênios Federais - Vinculados
CODOGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - (F.M.S.)
10.301.0016.2.017 Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 124) ... R$ 1.800,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentacao (ficha 125) .......................................R$ 72.000,00
RECURSO: 1001 - SAÚDE - MANUTENÇÃO (15% DA SAÚDE) - GERAL
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO
12.122.0011.2.022 Coordenação e Manutenção da Secretaria da Educação
3.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 162)R$ 40.000,00
3 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 163) ................................... R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 167) ... R$ 1.700,00
RECURSO: 1040 - EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 220 - Ensino Fundamental 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0011.2.023 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 173) R$ 300.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 175) .....................................R$ 34.000,00
RECURSO: 1040 - EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 220 - Ensino Fundamental 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0011.2.023 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica (ficha 190).......................R$ 
1.300,00
RECURSO: 1007 - CONVÊNIO VINCULADOS EDUCAÇÃO - UNIÃO
FONTE DE RECURSO: 05 – Transf. e Convênios Federais - vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 200 – Educação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 ENSINO INFANTIL
12.365.0010.2.024 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 195) R$ 171.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 196) ...................................... R$ 8.500,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 207) ...... R$ 900,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação (ficha 208) .................................R$ 65.000,00
RECURSO: 1041 - EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL 25%
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 210 - Educação Infantil
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
12.361.0011.2.025 Valorização do Magistério - Ensino Fundamental (60%)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 212) R$ 500.000,00
3. 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 213) .................................R$ 30.000,00
RECURSO: 1038 - CONVÊNIO VINCULADO EDUCAÇÃO - FUNDEB MAGISTÉRIO
FONTE DE RECURSO: 05 – Transf. e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 – Educação FUNDEF - Magistério
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
12.361.0011.2.026 Operacionalização do Fundeb - Ensino Fundamental (40%)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 215) ..R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 219) .R$ 24.700,00
RECURSO: 1039 - CONVÊNIO VINCULADO EDUCAÇÃO - FUNDEB OUTROS
FONTE DE RECURSO: 05 – Transf. e convênios Federais – Vinculados 
CODIGO DE APLICAÇÃO: 262 – Educação FUNDEB – Outros
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04 FUNDEB
12.361.0011.2.026 Operacionalização do Fundeb - Ensino Fundamental (40%)
3.3.90.46.00 Auxilio – Alimentação (ficha 220) ...............................................R$ 
96.000,00
RECURSO: 1039 - CONVÊNIO VINCULADO EDUCAÇÃO - FUNDEB OUTROS
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e convênios Federais - Vinculados 
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 262 - Educação FUNDEB – Outros
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
12.365.0010.2.027 Valorização do Magistério - Educação Infantil (60%)
3.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 223)R$ 180.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 224) ......................................R$10.000,00
RECURSO: 1038 - CONVÊNIO VINCULADO EDUCAÇÃO - FUNDEB MAGISTÉRIO
FONTE DE RECURSO: 05 – Transf. e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 – Educação FUNDEF - Magistério
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
12.365.0010.2.028 Operacionalização do Fundeb - Educação Infantil (40%)
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 228) ... R$ 5.000,00
RECURSO: 1039 - CONVÊNIO VINCULADO EDUCAÇÃO - FUNDEB OUTROS
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e convênios Federais - Vinculados 
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 262 - Educação FUNDEB - Outros
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
12.366.0013.2.029 Valorização do Magistério - Educação de Jovens e Adultos (60%)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 230) ... R$ 7.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 231) ...................................... R$ 2.000,00
RECURSO: 1038 - CONVÊNIO VINCULADO EDUCAÇÃO - FUNDEB MAGISTÉRIO
FONTE DE RECURSO: 05 – Transf. e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 – Educação FUNDEF - Magistério
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE
12.362.0012.2.030 Manutenção do Ensino Médio
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 234) R$ 144.000,00
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais (ficha 235) .....................................R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 242) ...... R$ 500,00
RECURSO: 1077 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 230 – Ensino Medio
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE
12.363.0012.2.031 Manutenção do Ensino Profissionalizante
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 245) ..R$ 64.000,00
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais (ficha 246) ...................................... R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 251) ... R$ 2.100,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
12.306.0014.2.033 Elaboração e Distribuição da Merenda Escolar
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (fichas 262) R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 266) ... R$ 3.500,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
01 CULTURA E TURISMO
13.392.0005.2.035 Coordenação do Conselho Municipal da Cultura
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 274) ..R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (fichas 275).................................... R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 280) ... R$ 1.800,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
01 DESPORTO E LAZER
15.451.0023.2.037 Manutenção do Esporte e Lazer
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (fichas 291) . R$ 4.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
01 DESPORTO E LAZER
15.451.0023.2.037 Manutenção do Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 285) ..R$ 25.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
11 SECRET. MUN. SERV. URBANOS, TRANSP. OBRAS PÚBLICAS
01 OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0023.2.038 Manutenção de Obras e Infra Estrutura Urbana
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 298)..............R$ 
30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 299)..................................................R$ 
2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 303) ...... R$ 350,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
11 SECRET. MUN. SERV. URBANOS, TRANSP. OBRAS PÚBLICAS
02 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2.039 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 307) ..R$ 15.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
11 SECRET. MUN. SERV. URBANOS, TRANSP. OBRAS PÚBLICAS
02 SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0024.2.040 Manutenção e Coordenação dos Serviços Urbanos
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 318) .. R$ 5.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
11 SECRET. MUN. SERV. URBANOS, TRANSP. OBRAS PÚBLICAS
02 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0007.2.041 Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 324) ... R$ 6.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
11 SECRET. MUN. SERV. URBANOS, TRANSP. OBRAS PÚBLICAS
02 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2.040 Manutenção e Coordenação dos Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 313) ..R$ 75.000,00
RECURSO: 1016 - CONVÊNIO VINCULADO GERAL - ESTADO
FONTE DE RECURSO: 02 - Transf. e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100 - Geral Total 
11 SECRET. MUN. SERV. URBANOS, TRANSP. OBRAS PÚBLICAS
02 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0007.2.041 Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 328) ...... R$ 500,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
11 SECRET. MUN. SERV. URBANOS, TRANSP. OBRAS PÚBLICAS
03 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 
17.512.0008.2.042 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 331) ..R$ 38.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 335) ..R$ 85.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
11 SECRET. MUN. SERV. URBANOS, TRANSP. OBRAS PÚBLICAS
04 TRANSPORTES
26.782.0008.2.043 Manutenção do Setor de Transportes
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 337) ..R$ 45.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
11 SECRET. MUN. SERV. URBANOS, TRANSP. OBRAS PÚBLICAS
05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.452.0025.2.044 Manutenção dos Serviços de Trânsito
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 351) ..R$ 17.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 352) ...................................... R$ 1.400,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 358) ... R$ 1.000,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
12 SECR. MUN. DA CIDADE,PLANJ. URBANO E MEIO AMBIENTE
02 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
20.606.0003.2.047 Preservação do Meio Ambiente
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 369) ..R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais (ficha 370) ...................................... R$ 1.300,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 374) ...... R$ 800,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
13 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01 AGRICULTURA
04.092.0002.2.048 Manutenção da Secretaria da Agricultura e Abastecimento
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 376) .R$ 16.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 377) ...................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 382) ... R$ 2.650,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
01 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS
03.062.0002.2.049 Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 384) ..R$ 18.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (ficha 385) ...................................... R$ 1.500,00
RECURSO: 1000 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA MUNICIPAL
06.122.0002.2.050 Manutenção da Secretaria de Segurança Publica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 391) ..R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais (ficha 392) ......................................... R$ 800,00
RECURSO: 1000 – RECURSO PRÓPRIO - TESOURO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:...............................................R$ 3.395.500,00
Art. 2º - O valor do crédito aberto no artigo anterior será coberto com 
recursos de anulações parciais de dotações orçamentárias do orçamento vigente e com 
recursos oriundos de excesso de arrecadação à verificar.
Art. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo abrir créditos orçamentários suplementares, 
no percentual de 5% (cinco por cento) suplementar a porcentagem disciplinada no Inciso 
I, do Art. 17º, da Lei 2.842, de 25 de Setembro de 2013, outorgada pelo Inciso I, do Art. 
4º da Lei 2.862, de 24 de Dezembro de 2013, todas já acrescidas da razão acrescida 
pelas Leis 2.891, de 18 de Junho de 2014 e 2.907, de 10 de Outubro de 2014.
Art. 4° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica 
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às 
alterações ora implementadas.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 
data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa -